Espírito Santo

Governo avança em acordo bilionário - Petróleo e gás

Petróleo e gás Governo avança em acordo bilionário

Nesta segunda-feira (18), uma reunião entre o governador Paulo Hartung, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, discutiu entre diversos temas, a celebração de um acordo em disputa jurídica envolvendo o Estado do Espírito Santo, a ANP, e a Petrobras.

A disputa jurídica foi uma iniciativa da Petrobras, que pretende dividir a fronteira produtiva conhecida como Parque das Baleias em sete campos de petróleo e gás. Essa estratégia da empresa prejudicou a arrecadação do Estado na participação especial do royalty. Esta modalidade do royalty só é pago em caso de alta produtividade, e para que a empresa parasse de pagar o benefício, a Petrobras de modo sorrateiro, dividiu a área em sete campos independentes. Assim o quantitativo de cada campo separado não é suficiente para o Estado receber a participação especial.

Para reverter a situação o Governo do Estado solicitou a unificação dos campos do Parque das Baleias à ANP, que atendeu ao pedido em 2014, determinando a unificação dos campos que compõem o parque. 

Não satisfeita com a decisão da ANP, a Petrobras entrou na Justiça e submeteu a questão à arbitragem. A principio e defendendo os interesses dos capixabas, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu suspender a arbitragem. Porém, em novo recurso, a Petrobras obteve do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o restabelecimento do procedimento arbitral, do qual o Estado do Espírito Santo não participa e que está em curso.

O processo que corre na Justiça pode render ao Estado mais de R$ 1 bilhão em valores atrasados, e outros R$ 320 milhões por ano ao Governo Estadual. Também serão beneficiados, se o acordo for fechado, a União Federal e os Municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Itapemirim, Piúma e Anchieta.

Sobre a solução do caso, Hartung falou da importância não só para o Espírito Santo, mas também para os outros estados brasileiros. "Estamos procurando construir um campo de convergência para que possa ser feito um acordo e resolver essa questão. É um acordo que vai ser muito bom para o país, pois servirá como balizamento para que essa questão possa ser tratada em outras regiões de produção do Brasil. A ANP é quem nos representa nesse processo, e nos sentimos bem representados. Esperamos chegar a um bom acordo", disse o governador.

Para Décio Oddone, o tema é complexo, e o ideal seria encontrar um meio termo que agradasse às regiões produtoras e a Petrobras. "Não é um debate simples. É bastante complexo. Por isso foi parar na arbitragem. Esperamos ser capazes de construir um acordo positivo para todo mundo. O Governo do Estado e a Agência estão tentando este acordo fora da arbitragem. O governador sempre foi um promotor do diálogo. Nós também. E esperamos que esse diálogo chegue a um resultado positivo", disse o diretor-presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).


Redução de royalties para campos maduros

Outro tema abordado no encontro foi a redução dos royalties para produção incremental em campos maduros, que será discutida em audiência pública realizada pela ANP no dia 29 de junho. Apoiador da iniciativa, Hartung solicitou à ANP que o Estado e seus Municípios não tenham perdas de receita.

"Buscamos investimentos para os poços maduros e que estão com produção em declínio, para que eles voltem a produzir em quantidade maior. Evidentemente precisamos criar estímulos à produção. E a proposta, que tem o apoio do Governo capixaba, é diminuir a cobrança de royalties para que sejam atraídos investimentos que possam recuperar parte da produção. Porém, sugerimos à ANP um cuidado especial para que o Estado e os Munícipios não venham perder receitas com royalties e participação especial", opinou o governador.

Foram debatidas, ainda, medidas para o país ampliar e evoluir na produção de petróleo e gás.


Prazos de reajustes de preços dos combustíveis

Outra preocupação do Governador que foi levantado na reunião, foi dos prazos para o reajuste dos preços dos combustíveis. Hartung disse ser contrário à "farra" do aumento, que com a nova política de preços da Petrobras vem trazendo muito prejuízo à população com os aumentos quase que diários.

Também foram abordadas na reunião de trabalho as audiências públicas realizadas pela ANP para colher junto ao mercado propostas para uma regulamentação que defina prazos de reajustes de preços dos combustíveis.


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