Ministério Público Reunião discute indenização de vítimas da Samarco
Uma segunda reunião entre os Ministérios Públicos Estadual do Espírito Santo (MPES) e o Federal (MPF), o de Minas Gerais (MPMG) e as Defensorias Públicas do Espírito Santo e da União, com o corpo jurídico e técnico da Fundação Renova e com os representantes das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, foi realizada na segunda-feira (11) em Vitória.
O objetivo do encontro foi discutir os termos do Programa de Indenização Mediada (PIM) e as questões de gênero que surgiram após o desastre causado ao Rio Doce e às comunidades dos Estados capixaba e mineiro. Realizada na sede da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), a reunião foi um desdobramento da Notificação Recomendatória conjunta firmada pelos Ministérios Públicos e pelas Defensorias Públicas.
De acordo com Hermes Zaneti Júnior, promotor de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e coordenador do Núcleo Permanente de Direito Processual Civil e Impactos do Novo CPC na atuação do Ministério Público (Nuproc), um dos objetivos do encontro é adequar o comportamento da Fundação Renova às normas e ao entendimento jurídico das instituições de proteção dos direitos fundamentais individuais e coletivos.
Na primeira reunião, realizada no dia 23 de maio de 2018, textos que tratavam da continuidade da atuação da Fundação Renova foram alterados, e mesmo após o dia 5 de novembro de 2018, a Renova que não irá parar de indenizar os atingidos nesta data. Foram discutidas também as cláusulas do PIM para danos gerais, que passaram a ter uma redação mais clara para os atingidos.
"A atuação conjunta e sinérgica dos Ministérios Públicos Estadual e Federal com as Defensorias Públicas Estadual e da União demonstram a seriedade e comprometimento das instituições com a diminuição das externalidades negativas decorrentes do rompimento da barragem em Mariana, exigindo uma inovadora forma de atuação dos órgãos públicos para uma situação sem precedentes no mundo. O trabalho desenvolvido também tem o objetivo de contribuir para a implementação, complementação ou correção das políticas públicas pertinentes, como as políticas afirmativas e das compensações socioambientais adequadas e necessárias", comentou a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional Cível e da Defesa da Cidadania (CACC) do MPES, Elaine Costa de Lima.
Nesse segundo encontro, após discussões, ficou clara a necessidade de equilibrar as posições de homens e mulheres no programa de indenização e dar mais atenção às práticas afirmativas que garantam que a indenização tenha uma função de proteção social para além do mero caráter indenizatório individual.
Outra necessidade encontrada foi a reformulação do Termo de Compromisso, para tornar a linguagem mais acessível e clara, retirando as terminologias que muito dificultavam a compreensão do documento por grande parte dos impactados.
De acordo com os órgãos públicos participantes, uma das maiores preocupações é que o plano de indenização represente a tutela integral dos direitos, garantindo a negociação sem concessões, com a mesma tutela que se obteria no Poder Judiciário.
O objetivo do encontro foi discutir os termos do Programa de Indenização Mediada (PIM) e as questões de gênero que surgiram após o desastre causado ao Rio Doce e às comunidades dos Estados capixaba e mineiro. Realizada na sede da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), a reunião foi um desdobramento da Notificação Recomendatória conjunta firmada pelos Ministérios Públicos e pelas Defensorias Públicas.
De acordo com Hermes Zaneti Júnior, promotor de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e coordenador do Núcleo Permanente de Direito Processual Civil e Impactos do Novo CPC na atuação do Ministério Público (Nuproc), um dos objetivos do encontro é adequar o comportamento da Fundação Renova às normas e ao entendimento jurídico das instituições de proteção dos direitos fundamentais individuais e coletivos.
Na primeira reunião, realizada no dia 23 de maio de 2018, textos que tratavam da continuidade da atuação da Fundação Renova foram alterados, e mesmo após o dia 5 de novembro de 2018, a Renova que não irá parar de indenizar os atingidos nesta data. Foram discutidas também as cláusulas do PIM para danos gerais, que passaram a ter uma redação mais clara para os atingidos.
"A atuação conjunta e sinérgica dos Ministérios Públicos Estadual e Federal com as Defensorias Públicas Estadual e da União demonstram a seriedade e comprometimento das instituições com a diminuição das externalidades negativas decorrentes do rompimento da barragem em Mariana, exigindo uma inovadora forma de atuação dos órgãos públicos para uma situação sem precedentes no mundo. O trabalho desenvolvido também tem o objetivo de contribuir para a implementação, complementação ou correção das políticas públicas pertinentes, como as políticas afirmativas e das compensações socioambientais adequadas e necessárias", comentou a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional Cível e da Defesa da Cidadania (CACC) do MPES, Elaine Costa de Lima.
Nesse segundo encontro, após discussões, ficou clara a necessidade de equilibrar as posições de homens e mulheres no programa de indenização e dar mais atenção às práticas afirmativas que garantam que a indenização tenha uma função de proteção social para além do mero caráter indenizatório individual.
Outra necessidade encontrada foi a reformulação do Termo de Compromisso, para tornar a linguagem mais acessível e clara, retirando as terminologias que muito dificultavam a compreensão do documento por grande parte dos impactados.
De acordo com os órgãos públicos participantes, uma das maiores preocupações é que o plano de indenização represente a tutela integral dos direitos, garantindo a negociação sem concessões, com a mesma tutela que se obteria no Poder Judiciário.
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