Auxílio-lanche Aprovado o auxílio-alimentação para servidores de Vila Velha
A Câmara Municipal de Vila Velha, buscando reconhecer e melhorar a vida dos servidores do município, aprovou por unanimidade, conceder auxílio-alimentação, no valor de R$ 100,00, aos servidores ativos da Administração Direta e Indireta do município.
O Projeto de Lei nº 3.063/18, de autoria do Poder Executivo, foi votado em regime de urgência, nesta segunda-feira (11). Para entrar em vigor a matéria deverá ser sancionada pelo prefeito Max Filho (PSDB), e ser publicada no Diário Oficial.
De acordo com o projeto, o benefício auxiliará o servidor custeando parte de suas despesas com alimentação. "O valor de R$ 100,00 - definido nominalmente - é fator de justiça social, sem desprezar o equilíbrio financeiro do município, posto que todos os servidores da Administração Direta e Indireta receberão o benefício. A concessão do auxílio-alimentação também não tem incidência de tributos e contribuições previdenciárias e não vai onerar a dotação de pessoal da PMVV. Portanto, não vai ferir os princípios e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz o texto.
Ainda segundo o texto, o auxílio-alimentação não possui natureza salarial, isto é, não será incorporado aos vencimentos dos servidores, não configurando como rendimento tributável, assim não será considerado para efeito de 13º salário e férias.
Durante os discursos realizados na sessão, o vereador Ivan Carlini (DEM), presidente da Casa, recordou o empenho dos vereadores, na tentativa de conceder este benefício aos servidores do município. Em especial o vereador Heliosandro Mattos (PR), que desde 2009, quando era secretário municipal de Educação, já vinha lutando para que os colaboradores da PMVV recebessem o auxílio-alimentação.
Heliosandro em seu pronunciamento estendeu os elogios a todos os vereadores da Casa. "Parabéns a todos os meus pares nesta Casa, pela efetiva participação na consolidação desta conquista", disse Mattos.
Para Arnaldinho Borgo (PMDB), o trabalho da Casa foi fundamental para a efetivação do benefício, e que o Executivo do município só concedeu o auxílio por força da Justiça. "No entanto, o prefeito só está concedendo este benefício ao funcionalismo porque foi obrigado pela Justiça. Se dependesse dele, os servidores não receberiam esta ajuda", disse Borgo.
Na sequencia, o vereador Bruno Lorenzutti (PTN), salientou que o benefício não seria suficiente para cobrir os gatos com alimentação dos servidores. "A realidade é que o valor de R$ 100,00 está longe daquilo que é desejado pela categoria, ficando muito aquém dos valores pagos pelas demais prefeituras da Grande Vitória. Mas já é um começo, um avanço importante que faz justiça à luta de todos os parlamentares da Câmara e também do Sindicato dos Servidores Públicos de Vila Velha (Sinfais). E apesar de hoje ser um dia histórico, que marca a institucionalização do auxílio-alimentação em Vila Velha, não vamos nos acomodar. Continuaremos lutando pela melhoria do benefício e também pela concessão do auxílio-saúde, que é outra reivindicação importante dos servidores municipais", disse Bruno.
Em seguida, Ricardo Chiabai (PPS) falou de sua frustação em relação ao valor oferecido pelo prefeito Max, que está muito abaixo do valor pago pelos demais municípios da Grande Vitória. "Este é um ‘auxílio-lanche’. Não dá pra gente se sentir feliz com um valor tão irrisório, principalmente quando sabemos que os salários dos nossos professores e dos agentes da Guarda Civil são os menores entre os municípios da Região Metropolitana" falou o vereador Chiabai.
Voltando à tribuna, o professor Heliosandro Mattos criticou o baixo valor do benefício. E falou do histórico da supressão dos direitos e o aviltamento da carreira dos servidores municipais, além do sucateamento das funções públicas, desde o ano de 1989. Falou também dos reajustes nos contratos concedidos pela PMVV com empresas e empreiteiras prestadoras de serviços, que chegam a ultrapassar 25%, enquanto os reajustes dos servidores nunca passam de 3%.
Para Mattos, a má administração do Executivo no município, e a falta de dedicação do prefeito são as causas da pouca eficiência da PMVV. Como exemplo o vereador citou a Dívida Ativa, que já soma mais de R$ 2,5 bilhões, dinheiro mais que suficiente para alavancar a cidade. "Até hoje, a Administração conseguiu recuperar somente pouco mais de 1% desta dívida, o que indica claramente a necessidade de o município implementar uma gestão financeira mais qualificada e mais competente", disse Heliosandro.
Concluindo, Mattos fez criticas também à gestão da Secretaria Municipal de Educação, que segundo ele, desrespeita os direitos dos professores e servidores da área; pela falta de um Plano de Cargos e Salários decente; pela falta de políticas pedagógicas mais modernas; e pelos contratos de serviços mantidos pela pasta que, segundo ele, são estarrecedores.
Finalizando a sessão, a vereadora Tia Nilma (PRP), falou da importância dos atos públicos promovidos pelo Sindiupes, em prol da educação, e convocou os demais vereadores a fortalecerem o movimento. Falou ainda sobre a falta de merenda escolar em algumas unidades da Rede Municipal de Educação, além da falta de material para professores e servidores das escolas.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vila Velha avalia o benefício
Após a votação e aprovação do Projeto de Lei nº 3063/18, de autoria do Poder Executivo – concedendo auxílio-alimentação no valor de R$ 100,00 a todo o funcionalismo municipal – foi convidado pela Casa para se pronunciar sobre a matéria e sobre a proposta da PMVV, de promover reajuste salarial de 3% para os professores, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinfais), Ricardo Aguilar.
No início de sua fala, Ricardo Aguilar, parabenizou a Casa e os vereadores, devido à apresentação à emendas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que garantiu a dotação orçamentária para que a PMVV pudesse conceder o auxílio-alimentação a partir deste ano – e também lamentou o baixo valor do benefício, em comparação com outros municípios da Grande Vitória.
"Agradecemos ao Legislativo e ao Executivo por este avanço, mas o valor de R$ 100,00 ainda não é suficiente. Por isso continuaremos mobilizados, lutando por um benefício mais digno, como aconteceu no município de Cariacica, onde mesmo arrecadando menos do que Vila Velha, a prefeitura concedeu um auxílio-alimentação aos servidores com um valor bem maior. Neste contexto, a continuidade da parceria entre os sindicatos e a Câmara de Vila Velha será fundamental. E no que diz respeito ao reajuste salarial de 3%, vale ressaltar que esta correção proposta pela PMVV será válida apenas para os professores, mas queremos que seja estendido a todo o conjunto do funcionalismo", disse Ricardo Aguilar.
No fechamento de sua fala, Aguilar alertou o plenário sobre a possível insatisfação generalizada que pode acontecer, levando algumas categorias do município – como os agentes da Guarda Municipal – a entrarem em greve.
O Projeto de Lei nº 3.063/18, de autoria do Poder Executivo, foi votado em regime de urgência, nesta segunda-feira (11). Para entrar em vigor a matéria deverá ser sancionada pelo prefeito Max Filho (PSDB), e ser publicada no Diário Oficial.
De acordo com o projeto, o benefício auxiliará o servidor custeando parte de suas despesas com alimentação. "O valor de R$ 100,00 - definido nominalmente - é fator de justiça social, sem desprezar o equilíbrio financeiro do município, posto que todos os servidores da Administração Direta e Indireta receberão o benefício. A concessão do auxílio-alimentação também não tem incidência de tributos e contribuições previdenciárias e não vai onerar a dotação de pessoal da PMVV. Portanto, não vai ferir os princípios e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz o texto.
Ainda segundo o texto, o auxílio-alimentação não possui natureza salarial, isto é, não será incorporado aos vencimentos dos servidores, não configurando como rendimento tributável, assim não será considerado para efeito de 13º salário e férias.
Durante os discursos realizados na sessão, o vereador Ivan Carlini (DEM), presidente da Casa, recordou o empenho dos vereadores, na tentativa de conceder este benefício aos servidores do município. Em especial o vereador Heliosandro Mattos (PR), que desde 2009, quando era secretário municipal de Educação, já vinha lutando para que os colaboradores da PMVV recebessem o auxílio-alimentação.
Heliosandro em seu pronunciamento estendeu os elogios a todos os vereadores da Casa. "Parabéns a todos os meus pares nesta Casa, pela efetiva participação na consolidação desta conquista", disse Mattos.
Para Arnaldinho Borgo (PMDB), o trabalho da Casa foi fundamental para a efetivação do benefício, e que o Executivo do município só concedeu o auxílio por força da Justiça. "No entanto, o prefeito só está concedendo este benefício ao funcionalismo porque foi obrigado pela Justiça. Se dependesse dele, os servidores não receberiam esta ajuda", disse Borgo.
Na sequencia, o vereador Bruno Lorenzutti (PTN), salientou que o benefício não seria suficiente para cobrir os gatos com alimentação dos servidores. "A realidade é que o valor de R$ 100,00 está longe daquilo que é desejado pela categoria, ficando muito aquém dos valores pagos pelas demais prefeituras da Grande Vitória. Mas já é um começo, um avanço importante que faz justiça à luta de todos os parlamentares da Câmara e também do Sindicato dos Servidores Públicos de Vila Velha (Sinfais). E apesar de hoje ser um dia histórico, que marca a institucionalização do auxílio-alimentação em Vila Velha, não vamos nos acomodar. Continuaremos lutando pela melhoria do benefício e também pela concessão do auxílio-saúde, que é outra reivindicação importante dos servidores municipais", disse Bruno.
Em seguida, Ricardo Chiabai (PPS) falou de sua frustação em relação ao valor oferecido pelo prefeito Max, que está muito abaixo do valor pago pelos demais municípios da Grande Vitória. "Este é um ‘auxílio-lanche’. Não dá pra gente se sentir feliz com um valor tão irrisório, principalmente quando sabemos que os salários dos nossos professores e dos agentes da Guarda Civil são os menores entre os municípios da Região Metropolitana" falou o vereador Chiabai.
Voltando à tribuna, o professor Heliosandro Mattos criticou o baixo valor do benefício. E falou do histórico da supressão dos direitos e o aviltamento da carreira dos servidores municipais, além do sucateamento das funções públicas, desde o ano de 1989. Falou também dos reajustes nos contratos concedidos pela PMVV com empresas e empreiteiras prestadoras de serviços, que chegam a ultrapassar 25%, enquanto os reajustes dos servidores nunca passam de 3%.
Para Mattos, a má administração do Executivo no município, e a falta de dedicação do prefeito são as causas da pouca eficiência da PMVV. Como exemplo o vereador citou a Dívida Ativa, que já soma mais de R$ 2,5 bilhões, dinheiro mais que suficiente para alavancar a cidade. "Até hoje, a Administração conseguiu recuperar somente pouco mais de 1% desta dívida, o que indica claramente a necessidade de o município implementar uma gestão financeira mais qualificada e mais competente", disse Heliosandro.
Concluindo, Mattos fez criticas também à gestão da Secretaria Municipal de Educação, que segundo ele, desrespeita os direitos dos professores e servidores da área; pela falta de um Plano de Cargos e Salários decente; pela falta de políticas pedagógicas mais modernas; e pelos contratos de serviços mantidos pela pasta que, segundo ele, são estarrecedores.
Finalizando a sessão, a vereadora Tia Nilma (PRP), falou da importância dos atos públicos promovidos pelo Sindiupes, em prol da educação, e convocou os demais vereadores a fortalecerem o movimento. Falou ainda sobre a falta de merenda escolar em algumas unidades da Rede Municipal de Educação, além da falta de material para professores e servidores das escolas.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vila Velha avalia o benefício
Após a votação e aprovação do Projeto de Lei nº 3063/18, de autoria do Poder Executivo – concedendo auxílio-alimentação no valor de R$ 100,00 a todo o funcionalismo municipal – foi convidado pela Casa para se pronunciar sobre a matéria e sobre a proposta da PMVV, de promover reajuste salarial de 3% para os professores, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinfais), Ricardo Aguilar.
No início de sua fala, Ricardo Aguilar, parabenizou a Casa e os vereadores, devido à apresentação à emendas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que garantiu a dotação orçamentária para que a PMVV pudesse conceder o auxílio-alimentação a partir deste ano – e também lamentou o baixo valor do benefício, em comparação com outros municípios da Grande Vitória.
"Agradecemos ao Legislativo e ao Executivo por este avanço, mas o valor de R$ 100,00 ainda não é suficiente. Por isso continuaremos mobilizados, lutando por um benefício mais digno, como aconteceu no município de Cariacica, onde mesmo arrecadando menos do que Vila Velha, a prefeitura concedeu um auxílio-alimentação aos servidores com um valor bem maior. Neste contexto, a continuidade da parceria entre os sindicatos e a Câmara de Vila Velha será fundamental. E no que diz respeito ao reajuste salarial de 3%, vale ressaltar que esta correção proposta pela PMVV será válida apenas para os professores, mas queremos que seja estendido a todo o conjunto do funcionalismo", disse Ricardo Aguilar.
No fechamento de sua fala, Aguilar alertou o plenário sobre a possível insatisfação generalizada que pode acontecer, levando algumas categorias do município – como os agentes da Guarda Municipal – a entrarem em greve.
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