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Gastança do governo: nosso verdadeiro risco democrático - Editorial

Editorial Gastança do governo: nosso verdadeiro risco democrático

A capacidade de governar depende do orçamento. Um governo inadimplente cobra mais e faz menos. O resultado prático são greves, críticas, protestos. Nesse contexto, mais importante do que arrecadar é ser responsável nos gastos. Despesas excessivas preocupam mais do que suspeitas de golpe ou de intervenção. Qualquer déficit fiscal é também um déficit político. No momento atual, esse é o nosso verdadeiro risco democrático. 

A experiência democrática brasileira sofre críticas, mas no geral está segura contra qualquer movimento brusco. Por mais canonizada que seja, a intervenção militar não virá. A linha dura está na história. Os militares demonstram ter disciplina. E a classe possui candidatos e representantes políticos satisfatórios. O verdadeiro perigo recai sobre a governabilidade do país. Ela depende das contas públicas, que estão em situação calamitosa – e piorando. 

Segundo o Banco Central, em 2017 a dívida pública bruta alcançou mais de 70% de toda produção nacional. Enquanto isso, de acordo como Ministério do Planejamento, em 2017 os gastos com pessoal chegaram a 41% dessa produção. Em países liberais, isso não seria problema. O orçamento e a arrecadação deles são robustos. Esse não é o caso do Brasil, um país pobre, social democrata, asfixiado em gastos, chafurdado em promessas falsas de bem estar. Uma situação que se agrava ainda mais com um governo como o atual.

Suspeito, acuado, o Governo Temer presidencializa, mas não governa. Ele tem sido incapaz de atender a urgência de cortar despesas. Muito pelo contrário: o maior legado político de Temer com certeza será um aumento perigoso no déficit. Suas tentativas de avançar na reforma fiscal e previdenciária fracassaram. Sua proposta do teto de gastos é um teto de vidro. Diante de protestos, concedeu subsídios. Perante ameaças, desistiu de cortar aumentos. 

Incapaz de agir, a única agenda possível de Temer parece ser a mera sobrevivência. Não deixa de ter sua lógica:  o país enfrenta de fato diversos fatores de abalo. Estamos em ano eleitoral. Passamos recentemente por um impeachment. Criada pelo governo anterior, a Nova Matriz Econômica começa a cobrar o preço amargo de seu fracasso. Tudo isso afeta a governabilidade do país. Todo esforço para equilibrar o ambiente é inescapável – especialmente diante da pressão popular, que está impaciente e deseja uma solução agora. 

Infelizmente, essa agenda sobrevivencialista vai sair cara. E os resultados não compensam o custo. Temer foi incapaz de firmar um pacto econômico com o povo. Seus fracassos logo irão cobrar seu preço – todo pago em mais crise, em mais déficit de governabilidade. Muito além do presente, esses danos formam uma herança sombria para o futuro. Como de costume, a solução do governo atual é passar o problema para frente. Infelizmente esse futuro sempre chega. Seremos obrigados a esperar mais.

De fracasso em fracasso, as soluções de agora geram dívidas futuras e cauterizam qualquer chance vindoura de recuperação. Quantos fracassos a mais será preciso aturar? Sem o pacto econômico, tudo é possível. Diante desse contexto sombrio, as eleições de outubro nunca pareceram tão distantes – e tão urgentes. Apesar disso, elas dificilmente serão o bastante. O orçamento público está depredado. Antes de qualquer medida, o governo seguinte terá de enfrentar a ressaca deixada pelo agora. Até que esse mal estar passe, que chance de melhora restará?

A redação.


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