Improbidade CPI do Lixo segue e prefeito Jones pode ser afastado
Nesta segunda feira (21), durante a 59ª sessão ordinária e com a presença maciça da comunidade, a Câmara Municipal de Aracruz aprovou em primeiro turno o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo.
O relatório teve 11 votos favoráveis e 4 votos contrários, e possui entre as providências, que seja rescindido o contrato atual com a S.A. Ambiental, abertura de nova licitação para a coleta de lixo no município e exoneração do Secretário de Transportes e Serviços Urbanos Luiz Fernando Meier.
A seguir o relatório passa a valer como projeto de resolução de número 003/2018, e segue para votação de segundo turno, caso seja aprovado novamente será encaminhado para a prefeitura cabendo à prefeitura atender ou não as demandas da Casa.
O relatório pede ainda o encaminhamento de cópias do parecer final da CPI para outros órgãos estaduais e municipais, tais como o Tribunal de Constas, Ministério Público, Tribunal Eleitoral e Polícia Civil, para adoção das providências cabíveis diante das informações apuradas nos trabalhos de investigação da CPI.
A CPI do Lixo, que analisa possíveis irregularidades na contratação de empresas responsáveis pelo manejo de resíduos sólidos e limpeza pública no município, poderá resultar no afastamento do prefeito Jones Cavaglieri (SD) e do vice Lúcio Zanol (PTN).
Mandado de Segurança infeliz
Com o início da sessão, o presidente da câmara Alcântaro Filho (Rede) e os demais vereadores, ficaram surpresos com uma atitude um quanto que desesperada do prefeito de Aracruz Jones Cavaglieri, que impetrou um mandato de segurança que pedia suspensão do trâmite da CPI e não votação do pedido de afastamento do prefeito, pedido este que não estava na pauta de votações da sessão.
Segundo Alcântaro, "por falta de conhecimento dele, ou talvez de diálogo e de informação, hoje não se debate nesta Casa, por força do regimento, da lei orgânica e do decreto federal, afastamento do prefeito, mas sim as medidas que foram apontadas pela CPI. Aqui se debate a aprovação ou não do relatório, cujo qual eu sequer voto", apontou.
A entrega infeliz e descontextualizada do mandato, levou o presidente da Casa a protestar contra a ingerência do executivo sobre os trabalhos da Câmara. Em um discurso enérgico, Alcântaro defendeu os trabalhos de investigação realizados nos oito meses de CPI, presidida pelo nobre vereador Fábio Netto (PCdoB) conhecido notoriamente na cidade pelo seu caráter integro e compromissado com o povo.
"Essa Câmara não precisa da ingerência de outro poder porque ela é bem gerenciada e muito bem representada pelos vereadores que aqui estão e que fizeram um trabalho isento, um trabalho de imparcialidade e um trabalho de compromisso com a população de Aracruz", disse o presidente, que complementou: "Nós estamos aqui sim para defender, com muita responsabilidade e equilíbrio, a população de Aracruz que é quem manda nesta casa", falou Alcântaro.
O presidente da Câmara ainda falou da fraca atuação da gestão atual, que em aproximadamente um ano e meio pouco fez pela comunidade, "perdido na forma como está, precisa de uma ingerência. Uma ingerência dos empresários, das lideranças sociais, dos próprios servidores que são mal valorizados. Ele (Jones), sim precisa de ingerência".
Para concluir sua fala, Alcântaro afirmou: "Não estamos aqui para dar golpe, nós não estamos aqui para destituir o prefeito, nós estamos aqui para resguardar a aplicação do regimento interno, a aplicação da lei orgânica, a aplicação da Constituição Federal e de todas as normas federais".
Os quatro vereadores presentes à sessão, que votaram contra o relatório da CPI foram: Paulo Flávio Machado (PRB), Ronivaldo Cravo (PRP), Bibi Rossato (PSL) e Carlito Candin (PRP). Como presidente da Câmara, Alcântaro Filho não votou na CPI.
O relatório teve 11 votos favoráveis e 4 votos contrários, e possui entre as providências, que seja rescindido o contrato atual com a S.A. Ambiental, abertura de nova licitação para a coleta de lixo no município e exoneração do Secretário de Transportes e Serviços Urbanos Luiz Fernando Meier.
A seguir o relatório passa a valer como projeto de resolução de número 003/2018, e segue para votação de segundo turno, caso seja aprovado novamente será encaminhado para a prefeitura cabendo à prefeitura atender ou não as demandas da Casa.
O relatório pede ainda o encaminhamento de cópias do parecer final da CPI para outros órgãos estaduais e municipais, tais como o Tribunal de Constas, Ministério Público, Tribunal Eleitoral e Polícia Civil, para adoção das providências cabíveis diante das informações apuradas nos trabalhos de investigação da CPI.
A CPI do Lixo, que analisa possíveis irregularidades na contratação de empresas responsáveis pelo manejo de resíduos sólidos e limpeza pública no município, poderá resultar no afastamento do prefeito Jones Cavaglieri (SD) e do vice Lúcio Zanol (PTN).
Mandado de Segurança infeliz
Com o início da sessão, o presidente da câmara Alcântaro Filho (Rede) e os demais vereadores, ficaram surpresos com uma atitude um quanto que desesperada do prefeito de Aracruz Jones Cavaglieri, que impetrou um mandato de segurança que pedia suspensão do trâmite da CPI e não votação do pedido de afastamento do prefeito, pedido este que não estava na pauta de votações da sessão.
Segundo Alcântaro, "por falta de conhecimento dele, ou talvez de diálogo e de informação, hoje não se debate nesta Casa, por força do regimento, da lei orgânica e do decreto federal, afastamento do prefeito, mas sim as medidas que foram apontadas pela CPI. Aqui se debate a aprovação ou não do relatório, cujo qual eu sequer voto", apontou.
A entrega infeliz e descontextualizada do mandato, levou o presidente da Casa a protestar contra a ingerência do executivo sobre os trabalhos da Câmara. Em um discurso enérgico, Alcântaro defendeu os trabalhos de investigação realizados nos oito meses de CPI, presidida pelo nobre vereador Fábio Netto (PCdoB) conhecido notoriamente na cidade pelo seu caráter integro e compromissado com o povo.
"Essa Câmara não precisa da ingerência de outro poder porque ela é bem gerenciada e muito bem representada pelos vereadores que aqui estão e que fizeram um trabalho isento, um trabalho de imparcialidade e um trabalho de compromisso com a população de Aracruz", disse o presidente, que complementou: "Nós estamos aqui sim para defender, com muita responsabilidade e equilíbrio, a população de Aracruz que é quem manda nesta casa", falou Alcântaro.
O presidente da Câmara ainda falou da fraca atuação da gestão atual, que em aproximadamente um ano e meio pouco fez pela comunidade, "perdido na forma como está, precisa de uma ingerência. Uma ingerência dos empresários, das lideranças sociais, dos próprios servidores que são mal valorizados. Ele (Jones), sim precisa de ingerência".
Para concluir sua fala, Alcântaro afirmou: "Não estamos aqui para dar golpe, nós não estamos aqui para destituir o prefeito, nós estamos aqui para resguardar a aplicação do regimento interno, a aplicação da lei orgânica, a aplicação da Constituição Federal e de todas as normas federais".
Os quatro vereadores presentes à sessão, que votaram contra o relatório da CPI foram: Paulo Flávio Machado (PRB), Ronivaldo Cravo (PRP), Bibi Rossato (PSL) e Carlito Candin (PRP). Como presidente da Câmara, Alcântaro Filho não votou na CPI.
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