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Assembléia vota hoje PL que altera ICMS do leite - Homem do campo

Homem do campo Assembléia vota hoje PL que altera ICMS do leite

O Plenário aprecia, nesta quarta-feira (2), requerimento para que o Plenário vote em urgência proposta de alíquota diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as saídas internas com leite produzido em outros Estados. Segundo o Projeto de Lei (PL) 79/2018, a alíquota passará de 12% para 17%. A mudança visa, segundo o governo, gerar estímulo aos produtores capixabas do produto.

Se aprovado o requerimento da Mesa Diretora, a matéria será incluída na pauta da próxima sessão - ordinária ou extraordinária - e receberá em plenário parecer das comissões de Justiça e Finanças. A sessão ordinária desta quarta começa às 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

O PL 79/2018 trata especificamente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conteúdo de até dois litros. Para as demais saídas de leite será mantida a alíquota atual de 12%. O PL, de acordo com o Executivo, é resultado de uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes).


Outro pedido de urgência

Os deputados votam também, nesta quarta-feira, requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo 16/2018, que altera decreto legislativo sobre anulação de atos que cassaram os mandatos dos deputados estaduais Helsio Pinheiro Cordeiro, Dailson Laranja, José Ignácio Ferreira e Benjamin Carvalho de Campos, ocorridas nas décadas de 40 e 60 do século passado. A indicação é que as comissões de Justiça e Cidadania elaborem parecer sobre a iniciativa de Luzia Toledo (MDB).


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