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Setor leiteiro discute na Assembleia projeto para mudar ICMS - Alíquota de ICMS

Alíquota de ICMS Setor leiteiro discute na Assembleia projeto para mudar ICMS

Pequenos produtores de leite e industriais do setor do leite de caixinha (UHT) do Espírito Santo estiveram nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa para discutir o Projeto de Lei 79/2018, de autoria do Governo do Estado e que está em tramitação na Casa de Leis.

A matéria pretende aumentar a competitividade da indústria capixaba do leite de caixinha frente a outros estados, alterando a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços) de 12% para 17% - taxa cobrada para os produtos capixabas da mesma linha que vão para fora do Espírito Santo. Com a proposta, o leite UHT produzido nas indústrias capixabas, destacando-se a Selita e a Damare, teria maior competitividade frente aos que são exportados de outros estados.

No entanto, há efeitos colaterais da proposta que, segundo o proponente da reunião, deputado Marcelo Santos (PDT), precisavam ser debatidos. Os efeitos recaem em pequenos produtores capixabas, que temem a perda de competitividade na comercialização do leite cru para outros estados, principalmente para Minas Gerais. Além disso, pequenos produtores temem haver aumento do preço do leite para o consumidor final.

Encaminhamento

O deputado Marcelo Santos considerou produtiva a reunião entre representantes do segmento leiteiro capixaba, deputados e secretários da Casa Civil, Roberto Carneiro; Fazenda, Bruno Funchal; e Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo.

"Definimos que a Secretaria da Fazenda irá reavaliar e fazer um estudo que garanta não somente a competitividade das indústrias locais, mas também a dos pequenos produtores e, consequentemente, a não elevação dos preços para o consumidor final. O secretário Bruno Funchal estava presente na reunião e se comprometeu em entregar esse estudo até o próximo dia 9, quando teremos um novo encontro, marcado para às 14 horas também aqui na Assembleia Legislativa, gabinete da Presidência", disse Marcelo Santos.


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