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Assembleia promove discussão sobre ICMS do leite - Homem do campo

Homem do campo Assembleia promove discussão sobre ICMS do leite

A Assembleia Legislativa (Ales) realiza nesta quarta-feira (25) uma reunião no gabinete da Presidência às 14 horas para discutir o Projeto de Lei (PL) 79/2018, que pretende aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do leite UHT (o popular leite de caixinha) que vem de fora do Espírito Santo de 12% para 17%. Além dos deputados estaduais, devem participar secretários de Estado e integrantes do setor produtivo do leite.

O encontro para debater a questão foi anunciado pelo presidente Erick Musso (PRB) após a rejeição do requerimento de urgência para o referido PL na sessão ordinária desta terça-feira (24). Em seguida à negativa, diversos parlamentares se manifestaram a favor e contra a matéria e o pedido de urgência.

"Respeito a vontade da maioria, mas manifesto minha indignação e tristeza pela demora em votar esse projeto. É inadmissível que os empresários que industrializam nosso leite paguem mais imposto do que aquele que traz de fora do Espírito Santo", explicou Gildevan Fernandes (PTB).

Para Euclério Sampaio (PSDC) o projeto iria beneficiar apenas duas indústrias em detrimento das cooperativas de leite, de pequenos produtores e comerciantes. "O leite vai aumentar se o projeto for aprovado. Os empresários iriam ficar refém do preço da Selita e Damare", argumentou.

Já Marcelo Santos (PDT) disse que o intuito do Governo era reduzir a competitividade do leite que vem de fora do Estado e aumentar a do produzido em terras capixabas, entretanto, que a medida poderia ter efeitos colaterais. "Iria aumentar o preço para o consumidor e contribuir para a perda de competividade de quem quer comprar leite cru daqui. Esse dois efeitos já nos dão a noção exata que precisamos conversar", alegou.

O líder do Executivo na Casa Rodrigo Coelho (PDT) tentou esclarecer a situação. Inicialmente, ele pediu desculpas aos parlamentares por não estar presente no momento da votação por estar atendendo um grupo de defensores públicos e setores ligados ao transporte escolar. Ele informou que a posição do Governo era pela votação do projeto.

Coelho pediu que os pares "desfulanizassem" a discussão e que compreendia os posicionamentos divergentes deles, mas que havia opiniões diferentes mesmo dentro do segmento leiteiro estadual. Na sequência, passou a falar do mérito que envolvia a proposição.

"Não estamos discutindo incentivo, mas a retirada do incentivo do leite UHT em território capixaba. No momento do incentivo, anos atrás, não tínhamos indústria, ou seja, não tínhamos a agregação de valor da matéria-prima que justificasse termos cobrança cheia. Hoje nós temos e precisamos incentivar os produtores de leite a agregar valor a sua matéria-prima", disse.

Por fim, Rodrigo ressaltou que atualmente só existiam duas indústrias no Estado que produziam o leite UHT, mas que no futuro o cenário poderia mudar, proporcionando a geração de mais empregos com agregação de valor. "Não podemos permitir que o mercado do Espírito Santo seja desova do leite que vem de fora quando o preço estiver baixo no restante do País", concluiu.

Além dos parlamentares citados, também se manifestaram sobre o assunto Freitas (PSB), Enivaldo dos Anjos (PSD), Da Vitória (PPS), Doutor Hércules (MDB), Janete de Sá (PMN), José Esmeraldo (MDB), Bruno Lamas (PSB) e Luzia Toledo (MDB).


Cadastro de Pedófilos

Encabeçava a pauta da Ordem do Dia o veto total do Executivo aposto ao Projeto de Lei (PL) nº 288/2017, de Marcelo Santos (MDB), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos. O veto governamental foi mantido por 9 votos a favor e 10 contrários.

Antes da votação o autor da matéria fez um discurso elencando argumentos a favor dela, informou que havia conversado com integrantes do Governo e do Ministério Público a respeito do tema e que o debate estava convergindo para o encaminhamento de uma proposta conjunta.

"Recebi o procurador-geral do Estado e o chefe da Casa Civil. Conversamos sobre a importância do cadastro único. Hoje tem uma informação da polícia, outra do Ministério Público, do Judiciário e da Defensoria. Não existem informações unificadas. Quando Eder Pontes (procurador-geral de Justiça eleito) assumir o Ministério Público irá propor reunião para numa mesa redonda ser feito um termo de cooperação para um cadastro único", afirmou.

Os deputados Freitas (PSB) e Gilsinho Lopes (PR) também fizeram pronunciamentos a favor do projeto, mas prevaleceu o posicionamento pela manutenção do veto governamental.


Confira como ficou a Ordem do Dia:

1. Veto total do Governo do Estado aposto ao Projeto de Lei (PL) nº 288/2017, de Marcelo Santos (MDB), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos. Veto mantido por 9 votos a 10;

2. Projeto de Lei (PL) nº 409/2015, de Luzia Toledo (MDB), que proíbe o uso no Estado, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto em sua composição, e dá outras providências. Aprovada a redação final;

3. Projeto de Lei (PL) nº 169/2017, de Rodrigo Coelho (PDT), que dispõe sobre adoção de critérios especiais de avaliação de pessoas com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem nos concursos públicos, processos seletivos ou provas e títulos para investidura para pleito de cargo ou emprego público da administração direta ou indireta. Aprovada a redação final;

4. Projeto de Lei (PL) nº 303/2017, de Enivaldo dos Anjos (PSD), que proíbe a distribuição de animais vivos, bem como a exposição, manutenção, utilização e transporte dos mesmos, em situações que provoquem maus tratos, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais, Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências. Aprovada a redação final;

5. Projeto de Lei (PL) nº 98/2018, de Gildevan Fernandes (PTB), dispondo sobre Direitos do Consumidor na utilização de serviço de estacionamento pago em Shoppings ou estabelecimentos comerciais congêneres. Retirado de pauta a pedido do autor;

6. Projeto de Lei (PL) nº 2/2017, de Euclério Sampaio (PSDC), que dispõe sobre a obrigação da instalação de grades, telas, redes ou outro meio de proteção contra os suicídios em toda extensão da ponte deputado Darcy Castello de Mendonça (3ª ponte). Aprovado na Comissão de Justiça, segue para as demais comissões;

7. Projeto de Lei (PL) nº 206/2017, de Dary Pagung (PRP), que confere ao Município de Baixo Guandu o título de Capital Estadual do Voo Livre. Aprovado.

As demais matérias não foram analisadas por falta de quórum.


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