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Projeto sobre estacionamento pago tramita em urgência - Shoppings e afins

Shoppings e afins Projeto sobre estacionamento pago tramita em urgência

Tramita em urgência na Assembleia o Projeto de Lei (PL) 98/2018, que disciplina o uso de estacionamento pago em shoppings e outros estabelecimentos comerciais. A matéria de Gildevan Fernandes (PTB) garante ao consumidor a gratuidade do serviço nos primeiros 20 minutos de sua utilização.

Além disso, assegura 30 minutos de permanência no local após o pagamento pelo estacionamento já utilizado. A matéria consta na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, a partir das 15 horas. Como tramita em urgência, vai receber em plenário parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor e Finanças.

A pauta desta terça-feira é encabeçada pelo veto total do governador Paulo Hartung ao PL 288/2017, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos. Para que a iniciativa de Marcelo Santos (PDT) vigore como lei é necessário que pelo menos 16 deputados decidam por derrubar o veto. O parecer da Comissão de Justiça é o pela manutenção, que levará ao arquivamento da matéria.

Outro ponto de pauta refere-se à proteção contra suicídios na Terceira Ponte. O PL 2/2017, de Euclério Sampaio (PSDC), aguarda parecer da Comissão de Justiça, cujo prazo venceu em 8 de agosto passado. A matéria chegou a compor a ordem do dia de sessão ordinária no ano passado, mas foi baixada de pauta sob argumento de que era preciso aguardar estudos da Rodosol. O PL 2/2017 obriga a instalação de grades, telas, redes ou outros meios de proteção em toda a extensão da ponte. Na Comissão de Justiça, o relator é o deputado Marcelo Santos.


Confira a Ordem do Dia, com a pauta de votações

No Grande Expediente, última etapa da sessão, o PP detém o horário da liderança e Jamir Malini terá 15 minutos na tribuna. Doze parlamentares estão inscritos como oradores – cada um poderá discursar por até 10 minutos. Pela ordem falam Sergio Majeski (PSB), Esmael Almeida (PSD), Eliana Dadalto (PTC) Doutor Hércules (MDB), Janete de Sá (PMN), Luzia Toledo (MDB), Padre Honório (PT), José Esmeraldo (MDB), Freitas (PSB), Gildevan Fernandes (PTB), Euclério Sampaio (PDT) e Gilsinho Lopes (PR).


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