Na sessão extraordinária desta terça-feira (17) , na Câmara Municipal de Guarapari, o poder executivo encaminhou o pedido de veto total de 13 Projetos de Lei, feitos por vereadores em 2017. Os pedidos de vetos foram rejeitados por unanimidade pelos parlamentares.
Exames. Dentre eles estavam projetos de destaque, como o Projeto de Lei da parlamentar Fernanda Mazzelli, que tornaria obrigatório a realização de exames oftalmológicos em crianças da rede municipal no início do ano letivo, ainda da vereadora o "Parada Rosa", que tornaria lei que os ônibus municipais parassem fora do ponto para o desembarque de mulheres de 21h às 06h. Outro Projeto de Lei que se destaca é de Rogério Zanon, que obrigaria a Rede Municipal de Saúde a realizar exames em idosos no prazo máximo de 10 dias.
Rogério Zanon comenta que falta diálogo do poder executivo com o legislativo. "Não existe diálogo. E essa falta não abrange só a oposição. Nesses vetos, que vieram para nós, não houve distinção, foram vetados Projetos de Lei tanto da situação como da oposição, mostrando mais uma vez que o poder executivo não está se importando com os vereadores. Ele quer que o vereador da base dele o atenda, mas nem essa ressonância ele faz com os próprios vereadores", afirma o parlamentar.
Que fala ainda. "E todos os vetos são com a mesma justificativa, praticamente não leram os Projetos de Lei, não viram verdadeira função desses projetos e vetaram à esmo. O poder executivo virou o ‘samba do criolo doido’, não sabe o que faz", ressalta o vereador.
O representante do prefeito na câmara, Clebinho Brambati, fala que os projetos são analisados pela procuradoria do município, "A maioria dos vetos dos projetos dos vereadores, que a procuradoria analisa, ela encontra alguns indícios ou algumas irregularidades sobre a constitucionalidade desses projetos", diz Clebinho.
Mas o vereador líder da base do prefeito, assume a falta de diálogo nessa esfera. "Teve projetos que os vereadores não foram procurados para explicar o porquê desses vetos, por isso essa rejeição pela totalidade dos vereadores. Quando se apura um projeto inconstitucional, vereador deveria ser para que o ele pudesse ter a explicação do poder executivo apontando os argumentos do veto", comenta Clebinho.
De acordo com Clebinho, esses projetos que tiveram o veto rejeitado, agora voltam para o poder executivo que pode promulgar ou entrar com um processo administrativo alegando a inconstitucionalidade deles.
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