Meio ambiente Proposta altera área de preservação do Mestre Álvaro
Proposta enviada pelo governo do Estado prevê mudanças na Área de Proteção Ambiental (APA) do Mestre Álvaro, no município da Serra. Pelo Projeto de Lei (PL) 99/2018, a APA passa de 3.740 hectares para 2.389 hectares. Além disso, inclui planta com o levantamento topográfico da região.
Para chegar à nova área, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) considerou dados recolhidos em 2008, com recursos de GPS, que possibilitaram a delimitação da área com maior precisão. A lei que criou o parque com as dimensões atuais é de 1991. A nova medição tomou como base as dimensões originais delineadas originalmente na criação do parque em 1976.
O projeto que altera a Lei 4.507/1991 também prevê a possibilidade de transferir a administração da APA do Mestre Álvaro para a Prefeitura da Serra, por meio de parceria específica a ser celebrada entre as partes que definirá os limites de gestão do município.
Para chegar à nova área, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) considerou dados recolhidos em 2008, com recursos de GPS, que possibilitaram a delimitação da área com maior precisão. A lei que criou o parque com as dimensões atuais é de 1991. A nova medição tomou como base as dimensões originais delineadas originalmente na criação do parque em 1976.
O projeto que altera a Lei 4.507/1991 também prevê a possibilidade de transferir a administração da APA do Mestre Álvaro para a Prefeitura da Serra, por meio de parceria específica a ser celebrada entre as partes que definirá os limites de gestão do município.
Situação do PL
O PL 99/2018 pode tramitar em urgência, caso o Plenário aprove requerimento do líder de governo, Rodrigo Coelho (PDT). Se isso ocorrer, a matéria será incluída na pauta da próxima sessão plenária e receberá pareceres orais das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
O PL 99/2018 pode tramitar em urgência, caso o Plenário aprove requerimento do líder de governo, Rodrigo Coelho (PDT). Se isso ocorrer, a matéria será incluída na pauta da próxima sessão plenária e receberá pareceres orais das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
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