São Mateus

Empresas são acusadas de falsificar atestados em contratos - Denúncia

Denúncia Empresas são acusadas de falsificar atestados em contratos

Um pedido de CPI deve ser formalizado para dar segmento às investigações


Uma denúncia gravíssima tomou conta da Sessão do dia (10). No uso da Tribuna Popular, o vereador Jozail do Bombeiro (PTB) apresentou documentos que comprovam que duas empresas linharenses, que prestam serviço para o município de São Mateus no setor de áreas verdes e tapa-buraco, apresentaram atestados técnicos e declarações falsas para vencer contratos com a Prefeitura de São Mateus.

"O que apresentamos na Sessão é resultado de uma denúncia que chegou à Câmara há um mês e nós, na condição de fiscalizadores, tratamos de verificar as informações. Tudo o que identificamos já é de conhecimento dos órgãos fiscalizadores do Estado", disse Jozail.

Para vencerem as licitações que renderam contratos que totalizam o valor de R$8.270.839,36, as empresas Multiface Serviços e GSF Transportes, Locações e Serviços fraudaram documentos que, em tese, deveriam comprovar a capacidade técnica de cada uma para executar os serviços contratados pela prefeitura.

"Em ambos casos, agiram mal intencionados com o dinheiro do nosso município. A Multiface, por exemplo, declarou no atestado de capacidade técnica ter executado um serviço em um campo de futebol, localizado no município de Linhares, que não foi feito, conforme declarou o proprietário do local. O documento, afirma por exemplo, que no campo foram plantadas 400 mudas de árvores de pequeno porte e para nossa surpresa, além de não termos constatado a veracidade das informações, ainda identificamos que, mesmo que fossem retirados os gramados, ainda assim não seria possível plantar a quantidade de mudas citadas no processo", contou Jozail.

No caso da empresa GSF, uma das irregularidades constatadas foi a declaração de que a empresa teria realizado o serviço de terraplanagem no pátio da Biosanear. O presidente da Casa, vereador Carlos Alberto Gomes Alves (PSB), argumentou. "Nosso questionamento é: como foi executado esse serviço que a GSF alega ter feito em um local onde a terraplanagem foi feita há mais de 40 anos? Nossa cidade está sendo destruída e temos prova para isso", concluiu.

Todas as informações que constam na denúncia foram verificadas pelo grupo de vereadores formado além de Jozail, por Ajalirio Caldeira, Jerri Pereira, Jorginho Cabeção e Temperinho. O presidente adiantou que a documentação reunida pelos vereadores é suficiente para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).


Denúncias no MPE, TCES e CREA

A mesma denúncia apresentada pela Câmara já foi protocolada em órgãos importantes do Estado. Ministério Público do Espírito Santo, Tribunal de Contas do Espírito Santo e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo tem conhecimento da fraude instaurada no município.

Segundo o vice-presidente da Casa, Jorginho Cabeção, O CREA também constatou as irregularidades nos atestados apresentados e cassou os registros da Multiface e GSF e notificou a prefeitura de São Mateus. "Em tese, essas empresas já teriam que ter seus contratos encerrados com o município. Na verdade, não deveriam se quer, ter assinado o contrato", disse.


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