Um pedido de CPI deve ser formalizado para dar segmento às investigações
Uma denúncia gravíssima tomou conta da Sessão do dia (10). No uso da Tribuna Popular, o vereador Jozail do Bombeiro (PTB) apresentou documentos que comprovam que duas empresas linharenses, que prestam serviço para o município de São Mateus no setor de áreas verdes e tapa-buraco, apresentaram atestados técnicos e declarações falsas para vencer contratos com a Prefeitura de São Mateus.
"O que apresentamos na Sessão é resultado de uma denúncia que chegou à Câmara há um mês e nós, na condição de fiscalizadores, tratamos de verificar as informações. Tudo o que identificamos já é de conhecimento dos órgãos fiscalizadores do Estado", disse Jozail.
Para vencerem as licitações que renderam contratos que totalizam o valor de R$8.270.839,36, as empresas Multiface Serviços e GSF Transportes, Locações e Serviços fraudaram documentos que, em tese, deveriam comprovar a capacidade técnica de cada uma para executar os serviços contratados pela prefeitura.
"Em ambos casos, agiram mal intencionados com o dinheiro do nosso município. A Multiface, por exemplo, declarou no atestado de capacidade técnica ter executado um serviço em um campo de futebol, localizado no município de Linhares, que não foi feito, conforme declarou o proprietário do local. O documento, afirma por exemplo, que no campo foram plantadas 400 mudas de árvores de pequeno porte e para nossa surpresa, além de não termos constatado a veracidade das informações, ainda identificamos que, mesmo que fossem retirados os gramados, ainda assim não seria possível plantar a quantidade de mudas citadas no processo", contou Jozail.
No caso da empresa GSF, uma das irregularidades constatadas foi a declaração de que a empresa teria realizado o serviço de terraplanagem no pátio da Biosanear. O presidente da Casa, vereador Carlos Alberto Gomes Alves (PSB), argumentou. "Nosso questionamento é: como foi executado esse serviço que a GSF alega ter feito em um local onde a terraplanagem foi feita há mais de 40 anos? Nossa cidade está sendo destruída e temos prova para isso", concluiu.
Todas as informações que constam na denúncia foram verificadas pelo grupo de vereadores formado além de Jozail, por Ajalirio Caldeira, Jerri Pereira, Jorginho Cabeção e Temperinho. O presidente adiantou que a documentação reunida pelos vereadores é suficiente para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Denúncias no MPE, TCES e CREA
A mesma denúncia apresentada pela Câmara já foi protocolada em órgãos importantes do Estado. Ministério Público do Espírito Santo, Tribunal de Contas do Espírito Santo e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo tem conhecimento da fraude instaurada no município.
Segundo o vice-presidente da Casa, Jorginho Cabeção, O CREA também constatou as irregularidades nos atestados apresentados e cassou os registros da Multiface e GSF e notificou a prefeitura de São Mateus. "Em tese, essas empresas já teriam que ter seus contratos encerrados com o município. Na verdade, não deveriam se quer, ter assinado o contrato", disse.
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