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Contra a proibição de novos cursos de Medicina - Editorial

Editorial Contra a proibição de novos cursos de Medicina

Qualquer vivência no setor de saúde brasileiro revela sua falta de profissionais. Consultórios particulares estão com agenda lotada. Unidades de saúde pública não conseguem satisfazer tanta demanda. A situação é preocupante. Com a recente portaria do Ministério de Educação e Cultura (MEC), o governo pode em breve agravar esse problema.

Cedendo ao pedido de associações profissionais, o MEC baixa portaria que proíbe por cinco anos a criação de novos cursos de Medicina no país. De acordo com essas associações, a medida serviria para impedir o surgimento de cursos de má qualidade. Além disso, o Brasil possuiria um número suficiente de médicos. Não é preciso esforço para suspeitar que esses argumentos são distorcidos.

A regulação de mercados profissionais gera efeitos perversos. Seu principal resultado não é o bem estar do profissional ou do cliente. Antes, é o de danificar esse bem estar. Como em uma guilda medieval, a estratégia dessas regulações inclui restringir o acesso à profissão, controlar os preços, exigir contribuições compulsórias, punir a desobediência. Entre outros danos, isso obstrui o mercado, diminui a oferta de serviços e dificulta a interação entre o profissional e o cliente.

Muitos poderiam listar argumentos a favor dessa atitude de guilda. Pois mesmo que houvesse vantagens, elas jamais compensariam os prejuízos. Essa atitude reprovável impede a sociedade de aproveitar as benesses da livre concorrência, como preços baixos e serviços melhores. Além disso, infernizam o profissional com tributos, regulações, impedimentos, fiscalização. Por tudo, isso, esses argumentos típicos de guildas merecem ser desbaratados. É o que devemos fazer aqui.

O primeiro argumento do MEC é uma falácia: não se pode prever de antemão se um futuro curso de Medicina será aprovável ou reprovável. A única maneira de saber isso é permitir que ele opere e monitorar seu funcionamento. Manter a qualidade do ensino demanda permitir a abertura de novos cursos e fechar aqueles que não atendam aos padrões exigidos. Muitas vezes o próprio mercado fará isso com mais competência: se o curso for ruim, as pessoas não irão o procurar ou o recomendar.

O segundo argumento do MEC também é uma falácia: o Brasil precisa de muito mais médicos. Em 2016, uma pesquisa do Ipea entre usuários do SUS revelou que 52% deles enfrentam falta de médicos. Além disso, 15% dos municípios brasileiros não possuem nem sequer um profissional de saúde. Em outros 1,9 mil municípios, 3 mil pacientes tentam ser atendidos por um único médico. O programa Mais Médicos foi uma tentativa de remediar essa situação calamitosa.

Há motivos para suspeitar que o verdadeiro objetivo do MEC é ilegítimo e típico de uma guilda: conceder privilégios de mercado a grupos organizados. Esses privilégios incluem baixa concorrência, preços altos, despreocupação com qualidade de serviço. A melhor estratégia para isso ainda é impedir que mais profissionais adentrem o mercado. Para isso, nada melhor do que sufocar a fonte, impedindo o surgimento de novos cursos.

Se o objetivo do MEC for realmente autêntico, neste caso sua estratégia é ridícula. Impedir novos cursos de Medicina gera um revés pesado à qualidade de ensino. Os cursos ficarão protegidos contra a concorrência. Podem cobrar altos preços por ensino de má qualidade. Por outro lado, mais cursos no mercado significa mais concorrência. Para vencer essa concorrência, as principais estratégias ainda são maior qualidade e menor preço.

Dessa forma, surge a dúvida: proibir novos cursos de Medicina é uma estratégia ilegítima ou ridícula? Seja qual for, fica claro que o interesse da portaria do MEC não representa a sociedade. O Brasil precisa de muito mais médicos. Além disso, impedir novos cursos deteriora a qualidade do ensino e da própria prestação de serviço em saúde. O brasileiro precisa respeitar e ter respeitado o direito de aproveitar um mercado livre. É a forma mais competente de gerar benesses e distribuir bem estar.

A redação.


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