Está marcado para a próxima segunda-feira, às 9
horas, no Plenário Dirceu Cardoso, a audiência pública sobre a greve da Polícia
Militar (PM) a ser promovida pela Comissão de Segurança, nela será discutido a
possibilidade de anistia aos policiais apontados como envolvidos na paralisação
de 2017.
A greve da PM no estado iniciou no dia 4 de
fevereiro de 2017. Na ocasião, familiares de policiais ocuparam as entradas de
batalhões e supostamente impediram a saída de guarnições e viaturas. As reivindicações
na época da categoria eram o reajuste salarial, pagamento de
auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade, adicional noturno e a
valorização da categoria. Durante a greve foram registrados 200 assassinatos no
Espírito Santo em 21 dias.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os
militares são impedidos de fazer greve e, como no Brasil, além das Forças
Armadas, a política ostensiva também é militar, então, essa proibição se
estende a todos os policiais de todos os Estados Brasileiros.
Terminado o movimento, o Governo do Estado abriu
investigação para apurar os fatos e as responsabilidades de cada militar na
greve. Em consequência, militares foram presos, outros expulsos, e familiares
que lideraram e coordenaram a ação respondem na Justiça. Ao todo foram
indiciados 703 policiais militares, que se condenados cumprirão pena de de 8 a
20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação.
O governador Paulo Hartung (MDB), após a greve,
assinou o decreto para reestruturação da PM. Entre as medidas estão a criação
de companhias independentes e outros dois novos Comandos de Policiamento
Ostensivo.
Para participar da audiência a comissão responsável
convidou o chefe do Executivo, o secretário de Estado da Segurança Pública,
coronel Nylton Rodrigues; o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Ramalho;
e o comandante dos Bombeiros, coronel Carlos Marcelo D’Isep Costa.