Espírito Santo

Defensores pedem remuneração inicial de 22,7 mil - Judiciário

Judiciário Defensores pedem remuneração inicial de 22,7 mil

Os defensores públicos estaduais ocuparam a galeria do Plenário para acompanhar a sessão ordinária desta quarta-feira (11). Eles entregaram aos parlamentares uma pauta de reivindicações para a valorização da categoria. São três documentos: a Carta de Vila Velha, texto que repudia o sucateamento da Defensoria Pública; um manifesto em apoio à instituição, assinado por várias entidades capixabas; e a nota de apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2018, que reajusta as tabelas de subsídios da categoria e foi protocolado na Casa na última terça-feira (10).

Na galeria, os representantes portavam faixas em apoio à Emenda Constitucional 80/2014 – que trata das atribuições da Defensoria e determina a proporcionalidade no número de defensores em relação à população – e também em alerta para o esvaziamento da instituição. Segundo a Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), a cada mês, um servidor pede exoneração. De acordo com a associação, a remuneração paga à categoria no Estado é a mais baixa do Brasil.

Vários deputados subiram à tribuna para manifestar apoio ao pleito. O primeiro foi Da Vitória (PPS), que advertiu os parlamentares sobre os gastos do Estado com advogados dativos, aqueles pagos pelo poder público para defender cidadãos sem condições econômicas de arcar com as despesas. Sergio Majeski (PSB) também defendeu maior investimento na Defensoria Pública, que já tem o papel constitucional de orientar juridicamente as pessoas mais necessitadas, ao invés de o Estado gastar com os dativos. "A Defensoria faz milagre com o orçamento que tem", comentou.

Majeski ainda ressaltou que o número de representantes da categoria caiu de 215 para 167 nos últimos cinco anos. Além disso, o parlamentar frisou que, dos 78 municípios capixabas, apenas 26 contam com defensores públicos.

Para a deputada Janete de Sá (PMN), não pode haver tratamento diferenciado para as categorias dentro do Estado. "Não podemos ter profissionais do Direito com situações diferenciadas em nosso governo. Não pode a Procuradoria Geral do Estado (PGE) receber um tratamento e a Defensoria receber outro", apontou a parlamentar.

Marcelo Santos (PDT), Padre Honório (PT), Sandro Locutor (Pros), Dr. Hércules (MDB), Esmael Almeida (PSD), Freitas (PSB), Theodorico Ferraço (DEM), Gildevan Fernandes (PTB), Bruno Lamas (PSB), Luzia Toledo (MDB) e José Esmeraldo (MDB) também defenderam a valorização da instituição.


Projeto na Casa


O PLC 17/2018 foi protocolado na terça-feira (10) e será apreciado pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. O projeto redefine os subsídios dos defensores, estabelecendo a remuneração inicial de R$ 22,7 mil. Atualmente, o salário inicial da categoria é R$ 10,4 mil.






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