Espírito Santo

Vereadores que mudaram de partido podem perder mandatos - Política Capixaba

Política Capixaba Vereadores que mudaram de partido podem perder mandatos

No último dia 07 de abril, chegou ao fim o prazo previsto na Lei 13.165/15, para que deputados estaduais e federais pudessem trocar de partido sem perder o mandato, a chamada janela partidária. O problema é que a legislação eleitoral não prevê que vereadores também mudem de partido, mas muitos preferiram correr o risco e saíram de seus respectivos partidos.

Na Grande Vitória ao menos três vereadores correm o risco de perderem seus mandatos. Em Cariacica, o Vereador Joel da Costa saiu do MDB e se filiou ao PPS para se candidatar a deputado estadual, em sua defesa o parlamentar alega que já está desfiliado do partido desde o início do ano, após ter sido expulso, o que portanto seria uma justa causa para desfiliação. Já em Vitória, o Vereador Max da Mata trocou o PDT pelo PSDB e também vai disputar uma vaga de deputado estadual, também alegando justa causa para desfiliação, após o PDT municipal ter assumido apoio ao Prefeito Luciano Rezende, postura que Max da Mata seria contra. Por fim na Serra, o vereador Guto Lorenzoni deixou o PP para ingressar na Rede, mas não procurou justificar sua saída.

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral de nº 22.610/2007, prevê que os partidos políticos tem a prerrogativa de pedir o mandato dos vereadores que deixaram a sigla nos primeiros 30 dias após a desfiliação, nos 30 dias subsequentes quem poderia fazer o pedido na justiça eleitoral para a perda do mandato por infidelidade seria os suplentes e o Ministério Público Estadual, que já sinalizou que vai ingressar com as ações.

O processo de que trata a resolução serão julgados pelos tribunais regionais eleitorais e terá preferência, devendo encerrar-se no prazo de 60 (sessenta) dias. Em várias decisões ocorridas no Espírito Santo o Tribunal Regional Eleitoral decidiu pela perda do mandato de vereadores e deputados que saíram dos partidos fora da janela partidária.


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