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Caso Lula: quando a Justiça impede a justiça - Editorial

Editorial Caso Lula: quando a Justiça impede a justiça

O julgamento do ex-presidente Lula pode ser comparado ao impeachment de Collor e ao impeachment de Dilma. Foram três momentos em que o país quase falha com a sociedade, entra em convulsão e se torna ingovernável. No caso dos impeachments, o problema foi meio resolvido com a remoção do governante. Mesmo encaminhado, a solução do caso Lula é mais complexa, porque expõe um problema muito mais grave: os vícios do Judiciário.

Com a operação Lava Jato, a Justiça brasileira vinha sendo aplaudida como essencial à recuperação ética do país. O mesmo não pode ser feito durante o processo de Lula. A negação do habeas corpus e a sentença de prisão foram importantes, necessárias e elogiáveis. Mesmo assim, sua difícil execução revelou que a Justiça tem sido um obstáculo à justiça. Durante o processo, o Judiciário escancarou todas as suas falhas e seus caprichos. Seus defeitos foram expostos e revelados, situação que exige debate e atenção.

A Justiça brasileira é lenta. São chances excessivas de recursos. Em muitos países, basta a condenação de um juiz para que o criminoso seja preso. No Brasil, é preciso que o acusado seja condenado mais uma vez. Entre uma condenação e outra, existem várias chances de o criminoso fazer apelos, postergando sua prisão. Se por um lado isso ajuda a não condenar inocentes, por outro dificulta sobremaneira condenar culpados. Lula soube se favorecer dessa assimetria.

A Justiça brasileira é cara. Processar tantas apelações exige prédios, computadores, papel, burocratas. A situação piora com uma das principais bases da Justiça brasileira: o relatório técnico 319 do Banco Mundial. Entre outras sugestões progressistas, o relatório afirma que uma Justiça efetiva necessita de altos ganhos. Isso criou uma Justiça cara, nababesca, ostentação. Uma "nobreza de toga" cujo preço nunca, jamais compensa ou compensará o benefício.

A Justiça brasileira é arbitrária. Várias decisões são pautadas no capricho pessoal do juiz, com espaço demais para "criatividade". É o caso da prisão após condenação em segunda instância. Uma série de distorções legais deu aos juízes a capacidade de decidir se irão usar ou não desse recurso antes do "trânsito em julgado". É claro que isso gera riscos de favoritismos. Sem dúvida Lula foi favorecido por isso.

A Justiça brasileira é corporativista. Sua capacidade de concentrar privilégios tem sido gritante. A Constituição de 1988 petrificou diversos vícios da Justiça, como o trabalho fácil, as mordomias, a arbitrariedade, o privilégio de ganhos. Enquanto isso, a sociedade é onerada com burocracia, demora e uma Justiça tão dispendiosa quanto inconfiável. Durante a presidência, ao selecionar os ministros, Lula com certeza estava se preparando para se beneficiar desse corporativismo.

Finalmente, a Justiça brasileira é injusta. Acessar suas possibilidades de apelação demanda dinheiro e influência. Na teoria, essas possibilidades deveriam ser acessíveis a todos. Afinal, a aplicação da lei não pode distinguir cidadãos. Na prática, favorecem somente aqueles que possuem dinheiro e influência para isso. O resultado é um "filtro de discriminação econômica" pago mais uma vez pelo cidadão.

Políticos corruptos têm se favorecido dos defeitos da Justiça. Paulo Maluf foi processado durante quase 20 anos. A prisão de Luiz Estêvão levou 14 anos e 34 recursos. Lula não desfrutou de toda essa sorte. Ele talvez tenha sido uma exceção; mas a exceção somente comprova a regra. Seu habeas corpus foi negado com apenas um voto de diferença. Houve muita hesitação por parte da Justiça, ao extremo de a presunção da inocência virar negação da culpa. Sem pressão popular, Lula ainda estaria livre. A regra permanece a mesma: nossa Justiça é reprovável.

Como se não bastasse, a Justiça brasileira não hesita em dar mais mostras de insensatez. Em meio ao debate, juízes decidem fazer greve contra a remoção de privilégios descabidos, como o auxílio moradia. Esses privilégios permitem aos juízes ganharem acima do teto salarial, situação que viola as leis sobre o assunto. Esnobe, deslumbrada, a Justiça brasileira parece apreciar ser cara, injusta e irrealista.

Por tudo isso, a Justiça impede a justiça no Brasil. O problema é de difícil solução. Políticos ao menos podem ser expulsos e trocados. O mesmo não pode ser aplicado a funcionários públicos, especialmente quando se confundem com a lei. É o caso dos burocratas da Justiça. O julgamento de Lula revela que o Brasil precisa muito mais do que uma reforma política, trabalhista e previdenciária. Ele precisa também de uma reforma judiciária.

A redação.


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