Nova Venécia

Aprovada reestruturação da Polícia Civil - Segurança

Segurança Aprovada reestruturação da Polícia Civil

Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (6), os deputados aprovaram mudanças na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado. A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2018 foi acompanhada das galerias do Plenário Dirceu Cardoso por agentes de polícia. As mudanças abrangem a criação de gratificações e cargos comissionados, além da abertura de duas novas superintendências. A proposta foi aprovada com 22 votos e segue para sanção do governador Paulo Hartung (MDB).

Mesmo com placar favorável, a matéria gerou debate em Plenário durante a emissão de parecer conjunto pelas comissões de comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. Para o deputado Sandro Locutor (Pros), algumas categorias não foram contempladas. Além disso, Locutor acusou o governo de ter discutido o projeto nos bastidores e afirmou que os deputados, inclusive os da base aliada, teriam sido pegos de surpresa pela proposta. "Ninguém nos explicou nada. Eu estou me sentindo atropelado", disse.

Para Sergio Majeski (PSB), o projeto foi enviado à Casa "no afogadilho". O parlamentar desejava emplacar algumas alterações no projeto mas, segundo ele, não houve tempo hábil. "Não deu tempo sequer de apresentar emenda", reclamou. Uma das propostas do parlamentar era a de limitar as funções gratificadas apenas aos servidores efetivos da Polícia Civil.

Outra ressalva feita pelo deputado é relativa à questão da localização dos servidores. Segundo Majeski, o assunto já é tratado pelo Decreto 2926-N/1990, que determina como essa distribuição deve ser feita. O deputado criticou ainda a criação da gratificação por acúmulo de titularidade (GAT), destinada aos delegados de polícia que acumulam mais de uma delegacia dentro da mesma circunscrição. Para o parlamentar, a criação da gratificação é "um subterfúgio do governo para não fazer mais concurso para delegado".

O líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT), fez a defesa do projeto. Ele ressaltou que a matéria cria duas novas superintendências, além de novos departamentos, fortalecendo a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, por exemplo. Além disso, segundo o pedetista, as funções gratificadas criadas atenderiam a diversos níveis dentro da organização, não só aos delegados de polícia.


Cargos

Proposto pelo governo, o PLC 13/2018 cria a gratificação por acúmulo de titularidade (GAT) destinada aos delegados de polícia que acumulam mais de uma delegacia dentro da mesma circunscrição. Outro item proposto é a criação de 314 funções gratificadas (FGs), em vários níveis de remuneração, que deverão ser ocupadas por delegado de polícia, agente de polícia civil, assistente social, escrivão de polícia, investigador de polícia, médico legista, perito oficial criminal e psicólogo. Também foram criados três cargos em comissão. O impacto financeiro previsto é de R$ 3,8 milhões em 2018 e R$ 5,1 milhões em 2019 e 2020.


Superintendências

A proposta também institui duas novas superintendências: a Superintendência de Polícia Regional Serrana, com sede em Venda Nova do Imigrante, e a Superintendência de Polícia Regional Noroeste, com sede em Colatina.

Assim, a Superintendência de Polícia Regional Norte, cuja sede está em Linhares, diminui sua abrangência para três circunscrições (Aracruz, Linhares e São Mateus), ficando com a nova Superintendência de Polícia Regional Noroeste as outras três (Barra do São Francisco, Colatina e Nova Venécia).

Da mesma forma, a Superintendência de Polícia Regional Sul, cuja sede está em Cachoeiro de Itapemirim, diminui sua abrangência de sete para quatro circunscrições (Alegre, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim e Anchieta). Já a recém-criada Superintendência de Polícia Regional Serrana terá três circunscrições (Ibatiba, Venda Nova do Imigrante e Santa Teresa).

As outras cinco circunscrições (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari) continuam com a Superintendência de Polícia Regional Metropolitana, com sede em Vitória.




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