Alfredo Chaves

Governo do Estado reajustará aposentadorias e pensões - Social

Social Governo do Estado reajustará aposentadorias e pensões


Foi protocolado nesta quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Projeto de Lei (PL) 90/2018, que corrige em 5% os pagamentos devidos aos aposentados e pensionistas estaduais.

Uma iniciativa do governo do estado, o reajuste das aposentadorias e pensões ocorrerá com os segurados do regime próprio de previdência do Estado (ES-Previdência) que não são contemplados pelo instituto da paridade, ou seja, não têm suas remunerações automaticamente corrigidas quando os servidores da ativa são contemplados.

De acordo com Paulo Hartung (MDB), a medida tem como objetivo "minimizar os impactos das perdas inflacionárias, corrigindo os proventos e pensões, em consonância com as disposições previstas na Constituição Federal quanto à revisão geral anual".

O governador ainda ressaltou que a Lei 10.815/2018 – que reajustou as tabelas de vencimentos, soldos e subsídios dos servidores da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual em 5% – não incluiu os aposentados e pensionistas. 

Se aprovado pela Casa Legislativa o reajuste terá seus efeitos financeiros considerados a partir do dia 1º de abril de 2018.

 

 


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