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Porte de armas e dignidade - Editorial

Editorial Porte de armas e dignidade

"Entreguem suas armas, eu cuido da sua defesa". É o que diz o contrato social, aquele que criou a sociedade. E quando esse contrato falha? O cidadão fica indefeso. A sociedade descobre um dos piores custos de ter assinado o contrato. Valeu mesmo a pena abrir mão do seu porte de armas?

Uma população desarmada vive o limiar do risco. O desarmamento obriga pessoas a se tornarem passivas e vulneráveis diante de ameaças. É claro, segurança pública é direito e necessário. Mesmo assim, o cidadão não deveria ser proibido de usar todos os recursos disponíveis para se defender.

Privado de sua autodefesa, o cidadão é privado também de sua dignidade. Sem porte de armas, ele sempre perde. Ele fica à mercê de quem está armado. Ele se torna dependente demais de alguém que o defenda. E o pior, acaba vulnerável às chantagens desse defensor. E se ele resolver cruzar os braços?

Recuperar o porte de armas, portanto, seria uma forma de recuperar a dignidade perdida. Um cidadão armado não pode ser coagido com facilidade. Além disso, não precisa ceder às chantagens de ninguém para obter proteção. Cuidar da própria defesa significa liberdade, com toda a responsabilidade que ela exige.

Liberar a posse de armas não gera anarquia ou enfraquece a ordem. Pelo contrário: o cidadão vira peça de reforço na defesa de valores como a propriedade e a vida. O mero porte de arma aumenta o custo e o risco de violar esses valores. O contrato social não desaparece, ele surge ainda mais forte.

Sem dúvida "armar a população" gera riscos. Podem ocorrer acidentes, brigas, erros. Pode surgir uma cultura do medo. Pode haver estímulo demais à sensação de poder, quando deveria haver apelo à responsabilidade. Apesar disso, os riscos do desarmamento são mais graves. Basta avaliar o que ocorre nos Estados Unidos.

A maior parte dos argumentos contra as armas de fogo recorre ao contexto dos EUA. Naquele país, não raro ocorrem tiroteios que causam comoção. Eles são usados com estardalhaço para defender um controle mais rígido sobre a aquisição de armas: "se armas fossem proibidas, nunca haveria tiroteios!".

Esse argumento é distorcido. Os tiroteios nos EUA costumam ocorrer em zonas livres de armas. É o caso das escolas. Malfeitores abusam dessas situações para cometer atrocidades. Ironicamente, a solução talvez fosse acabar com essas zonas e convidar o povo a se armar ainda mais.

A situação dos EUA não precisa se repetir no Brasil. Até a década de 1980, adquirir uma arma de fogo no Brasil era simples. Bastava apresentar sua carteira de identidade. Ainda não há registros de que isso tenha perturbado a sociedade ou aumentado os crimes.

Em 2003, o Estatuto do Desarmamento tornou esse processo muito mais complicado. Infelizmente, ele não cumpriu a promessa de tornar o país mais seguro. O motivo é óbvio. Desarmar a população não desarma bandidos. Antes, desarma cidadãos com interesses legítimos de autodefesa.

Se não for para proteger a população, a quem interessa essa proibição velada? É uma atitude incompatível com um regime que afirma ser democrático. Todo regime totalitário recolhe as armas de seus cidadãos. Foi o caso de regimes extremistas japoneses, alemães, italianos.

Permitir o porte de armas não significa permitir ao bandido se armar. Gente com intenções malignas irão obter armas de qualquer forma. Antes, significa garantir a dignidade das pessoas com intenções legítimas. É reequilibrar as forças, devolver a dignidade ao cidadão e reforçar a segurança e a experiência democrática.

A redação.


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