Confira Câmara aprova novo PDU de Vitória
Nesta terça-feira (27/03), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 290/2017, que institui o novo Plano Diretor Urbano do Município de Vitória. É este plano que ditará as regras para o crescimento da Cidade pelos próximos 10 anos. O projeto recebeu 56 emendas que foram protocoladas pela Comissão de Políticas Urbanas e pelos vereadores da CMV, dentre as quais 18 foram aprovadas pelos vereadores. A Sessão Ordinária durou cerca de oito horas.
Dentre as emendas aprovadas pelos vereadores de Vitória estão: o uso misto do Parque Tecnológico para empresas e residências; a retirada das Zonas de Proteção Ambiental da Vale; a liberação do remembramento nas ZEIS; a supressão do afastamento da Rodovia Serafim Derenzi e a flexibilização da exigência de vagas de estacionamento.
Além disso, 17 propostas foram rejeitadas em Plenário pelos vereadores, dentre as quais cita-se: a limitação de prédios públicos na Enseada do Suá e a proibição de boates na Praia do Canto e Santa Luzia.
"Hoje foi um dia histórico na Cidade de Vitória. Definimos o futuro de todas as comunidades da nossa Cidade quando votamos cada uma das emendas. Somos uma Câmara diferente! Em nenhum momento votamos pensando nos interesses particulares, mas sim no interesse público. Parabenizo a Comissão de Políticas Urbanas, presidida pelo vereador Davi Esmael (PSB), que trabalhou pautando-se na transparência e na participação popular", declarou o presidente da Casa, vereador Vinicius Simões (PPS).
O presidente da Comissão de Políticas Urbanas, vereador Davi Esmael (PSB), disse que foi preciso criar o entendimento daquilo que é melhor para a Cidade de Vitória, do que se quer para a Cidade. "Hoje, construímos uma Cidade melhor. Votamos de acordo com a população. Agradeço ao presidente que me permitiu exercer com liberdade o debate do PDU de Vitória", declarou.
Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
Confira a votação de cada uma das emendas:
ORDEM DO DIA
DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO
1- Do Projeto de Lei nº. 290/2017
Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDAS
Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de leis – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS
Comissão de Mobilidade Urbana – PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS
Comissão de Meio Ambiente – PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS
VOTAÇÃO – 3/5 (NOVE VOTOS) ART. 296, II, "j" do R.I.
APROVADO COM EMENDAS
PROPOSIÇÕES ACESSÓRIAS AO PL Nº 290 - PARA FINS DE MÉTODO DE VOTAÇÃO E DESTAQUE NA FORMA DO ART. 302 DO REGIMENTO INTERNO
2- Requerimento nº. 206/2017
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 290/2017, que aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências, oriundo do processo nº 11398/2017, na forma do Art. 222, inciso III da Resolução 1919/2014
A emenda suprime o projeto de ciclovia da Av. Antônio Borges, na Mata da Praia.
Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.
APROVADO
3- Requerimento nº 207/2017
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 290/2017, oriundo do processo nº 11398/2017, na forma do Art. 222, Inciso III da Resolução nº 1919/2014.
A emenda institui o "terraço jardim".
Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.
APROVADO
4- Requerimento nº. 332/2017
Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.
A emenda altera a área da Ilha do Boi de ZPA 3 para ZOR4.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
5- Requerimento nº. 333/2017
Altera o Anexo 2 - Mapa 1 - Zoneamento Urbanístico, do Projeto de Lei 290/17.
A emenda tira a ZPA do campo do Santa Cruz.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
6- Requerimento nº. 334/2017
Altera o anexo 2 do Projeto de Lei 290/17, e dá outras providências.
A emenda tira as ZPAs da Vale.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
7- Requerimento nº. 335/2017
Altera o anexo 2 do Projeto de Lei 290/17, e dá outras providências.
A emenda remove ZPA no Clube Álvares Cabral
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
8- Requerimento nº. 337/2017
Altera a redação do artigo 33 do Projeto de Lei 290/17.
A emenda estabelece uso residencial, de comércio e serviços na Zona do Parque Tecnológico (ZPT).
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
9- Requerimento nº. 338/2017
Altera o Anexo 8 - Tabela 1 - Grupos de Usos e Atividades Permitidos (P) E Não Permitidos (NP) Por Zona, do Projeto de Lei 290/17.
A emenda limita prédios públicos na Enseada do Suá.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
10- Requerimento nº. 340/2017
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 290/2017 (Contido no processo nº 11398/2017)
A emenda altera ZOE1 para ZPA 1 (em frente a Praia de Camburi)
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
11- Requerimento nº. 342/2017
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 290/2017 (PDU de Vitória)
A emenda estabelece Sistema de Alvará de Aprovação de Obra
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
12- Requerimento nº. 343/2017
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 290/2017 (PDU de Vitória).
A emenda permite residência em parte da área do Parque Tecnológico
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO SEM O ART. 5º
13- Requerimento nº. 344/2017
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 290/2017 (PDU de Vitória).
A emenda flexibiliza a exigência de vagas de estacionamento
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
14- Requerimento nº. 345/2017
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 290/2017 (PDU de Vitória).
A emenda altera a composição do Conselho do Plano Diretor Urbano
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
15- Requerimento nº. 346/2017
Altera o Anexo 2 - mapa 2 -Zoneamento de Gabarito e Altura: e o anexo 9 - folha 02 - do Projeto de Lei 290/2017.
A emenda estabelece proteção a visada do morro da Gamela e do morro do Itapenambi.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
16- Requerimento nº. 347/2017
Emenda ao Projeto de Lei 290/2017 - Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.
A emenda admite apresentação de estudo de impacto de vizinhança para a revitalização do Centro, com índices urbanísticos diferentes dos estabelecidos para a região.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
17- Requerimento nº. 348/217
Emenda ao Projeto de Lei 290/2017-Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.
A emenda dobra o coeficiente de aproveitamento e altura do canal da passagem.
Autor: Vereador Max da Mata.
REJEITADO
18- Requerimento nº. 350/2017
Emenda ao Projeto de Lei 290/2017 - Altera o Anexo 02 - Mapa 02- Zoneamento de Gabaritos e Alturas e o Anexo 02 - Mapa 01 - Zoneamento de Uso e Ocupação, ambos do Projeto de Lei nº 290/17.
A emenda estabelece isenção de gabarito e altura na Praia do Suá.
Autor: vereador Max da Mata.
APROVADO APENAS O ART. 1º
19- Requerimento nº. 351/2017
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 290/17 oriundo do Processo 11398/17, na forma do art. 222, inciso III da Resolução 1919/17.
A emenda ajusta o CNAE
Autor: Vereador Vinícius Simões.
APROVADO
20- Requerimento nº. 352/2017
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 290/2017 (PDU de Vitória) "Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras Providências".
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
ARQUIVADO
21- Requerimento nº. 353/2017
Suprime a prancha 19/19 do Mapa 02 a do anexo 7 do Projeto de Lei 290/17.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
22- Requerimento nº. 355/2017
Suprime as alíneas "k", "l" e "m" do inciso I do artigo 224; Altera o Anexo 20 - Mapa 01- Marcos Naturais Objeto de Plano de Preservação da Paisagem, para suprimir os Marcos Naturais "K) Morro da Gamela", "l) Morro do Guajuru (Cruzeiro)", e "m) Morro Itapenambi"; Altera o Anexo 02 - Mapa 02 - Zoneamento de Gabarito do Projeto de Lei 290/17.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
23- Requerimento nº. 356/2017
Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 290/2017 (PDU de Vitória) "Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.
A emenda altera o zoneamento da Av. Des. Santos Neves compreendido entre a Av. Nossa Senhora da Penha e Av. César Hilal como ZAR1.
Autor: Vereador Davi Esmael.
APROVADO
24- Requerimento nº. 376/2017
A emenda suprime o artigo 132 que impossibilita o remembramento nas ZEIS
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
25- Requerimento nº. 358/2017
Altera a Alínea "c" do inciso I do Artigo 53 do Projeto de Lei 290/17.
A emenda altera de 2 para 3 gabaritos em condomínios horizontais sem aumentar a altura – artigo 53, alínea "c".
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
26- Requerimento nº. 359/2017
Altera o caput do artigo 152 do Projeto de Lei 290/17, e dá providências.
A emenda retira testada máxima de 200 metros – Art. 152
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
27- Requerimento nº. 360/2017
Emenda Modificativa ao Plano Diretor Urbano (PDU) , Projeto de Lei nº 290/2017, Processo 11398/2017 "Acrescenta o Inciso V ao Artigo 28 do PDU.
A emenda define o critério de baixa renda para participação da ZEIS1.
Autor: Vereador Wanderson Marinho.
REJEITADO
28- Requerimento nº. 361/2017
Altera o §2º do artigo 153 do Projeto de Lei 290/17.
A emenda altera a área de domínio das vias internas de condomínios horizontais.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
29- Requerimento nº. 364/2017
Altera o Anexo 2 - Mapa 1 - Zoneamento Urbanístico, do Projeto de Lei 290/17.
A emenda muda de ZPA1 para ZEIS1 em São Pedro.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
30- Requerimento nº. 366/2017
Emenda ao projeto de Lei 290/2017 - Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.
A emenda permite o acréscimo de 0,5 de coeficiente de aproveitamento no pavimento térreo para uso de incentivo tecnológico, exceto nas zonas ZOR, ZOE, ZI E ZEIS 2.
Autor: vereador Max da Mata.
REJEITADO
31- Requerimento nº. 367/2017
Altera o caput do artigo 98 do Projeto de Lei 290/17, e dá providências.
A emenda estabelece área de carga e descarga em apenas 50% da área de afastamento.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
32- Requerimento nº. 368/2017
Emenda ao projeto de Lei 290/2017 - Altera o Anexo 02 - Mapa 01 - Zoneamento de Uso e Ocupação, do projeto de lei nº 290/2017.
A emenda transforma Fradinhos de ZPA 2 para ZOR 2.
Autor: Vereador Max da Mata.
APROVADO
33- Requerimento nº. 370/2017
Altera os incisos I e II do artigo 97 do Projeto de Lei 290/17.
A emenda altera elementos aflorados e decks
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
34- Requerimento nº. 372/2017
Altera a observação 5 do Anexo 8 - Tabela 01 - Folha -2 do Projeto de Lei nº 290/2017, conforme Anexo I.
A emenda proíbe boates na Praia do Canto e Santa Luzia
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
35- Requerimento nº. 374/2017
Suprime o inciso I do artigo 48 do Projeto de Lei 290/2017.
A emenda suprime o afastamento da Rod. Serafim Derenzi.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
36- Requerimento nº. 375/2017
Projeto de Lei 290/2017 - Plano Diretor Urbano Suprime o desenho 02 do mapa 02 do anexo 10 do Projeto de Lei 290/2017.
A emenda suprime o afastamento frontal de 25 metros tomado em relação à testada da Av. Beira Mar em sua Intersecção com a testada voltada para a rua Aristides Campos.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
ARQUIVADO
37- Requerimento nº. 377/2017
Altera o Anexo 16 - Folha 12 - Número mínimo de vagas destinadas à guarda e estacionamento de veículos, áreas de carga e descarga de mercadorias, áreas de embarque e desembarque de passageiros, do Projeto de Lei 290/17.
A emenda estabelece número mínimo de vagas destinadas à guarda e estacionamento de veículos, áreas de carga e descarga de mercadorias, áreas de embarque e desembarque de passageiros.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
ARQUIVADO
38- Requerimento nº. 380/2017
Altera o anexo 8 - Tabela 01 Folha 02 - Grupos de Usos e Atividades Permitidos (P) por zona, do Projeto de Lei 290/2017.
A emenda permite todas as atividades na Zona do Parque Tecnológico.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
ARQUIVADO
39- Requerimento nº. 381/2017
Inclui o Inciso VI ao Artigo 33 do Projeto de Lei 290/2017.
A emenda estimula a coexistência e sinergia entre atividades tecnológicas com os demais usos urbanos, residencial, comercial e serviços.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
ARQUIVADO
40- Requerimento nº. 384/2017
Altera o anexo 4 - Tabela 01 Folha 02 - do Projeto de Lei 290/2017.
A emenda altera a hierarquia viária
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
41- Requerimento nº. 385/2017
Incluir o artigo 327 -A ao Projeto de Lei 290/2017.
A emenda limita o alvará para repartições públicas na Enseada do Suá
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
ARQUIVADO
42- Requerimento nº. 386/2017
Altera o anexo 9 - Índices de Controles Urbanístico por Zona, do Projeto de Lei 290/2017.
A emenda altera os índices de Controle Urbanísticos por Zona, para incluir nota de exceção na coluna "Taxa de Ocupação Máxima" da ZOP 4, no bairro Enseada do Suá.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
Dentre as emendas aprovadas pelos vereadores de Vitória estão: o uso misto do Parque Tecnológico para empresas e residências; a retirada das Zonas de Proteção Ambiental da Vale; a liberação do remembramento nas ZEIS; a supressão do afastamento da Rodovia Serafim Derenzi e a flexibilização da exigência de vagas de estacionamento.
Além disso, 17 propostas foram rejeitadas em Plenário pelos vereadores, dentre as quais cita-se: a limitação de prédios públicos na Enseada do Suá e a proibição de boates na Praia do Canto e Santa Luzia.
"Hoje foi um dia histórico na Cidade de Vitória. Definimos o futuro de todas as comunidades da nossa Cidade quando votamos cada uma das emendas. Somos uma Câmara diferente! Em nenhum momento votamos pensando nos interesses particulares, mas sim no interesse público. Parabenizo a Comissão de Políticas Urbanas, presidida pelo vereador Davi Esmael (PSB), que trabalhou pautando-se na transparência e na participação popular", declarou o presidente da Casa, vereador Vinicius Simões (PPS).
O presidente da Comissão de Políticas Urbanas, vereador Davi Esmael (PSB), disse que foi preciso criar o entendimento daquilo que é melhor para a Cidade de Vitória, do que se quer para a Cidade. "Hoje, construímos uma Cidade melhor. Votamos de acordo com a população. Agradeço ao presidente que me permitiu exercer com liberdade o debate do PDU de Vitória", declarou.
Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
Confira a votação de cada uma das emendas:
ORDEM DO DIA
DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO
1- Do Projeto de Lei nº. 290/2017
Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDAS
Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de leis – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS
Comissão de Mobilidade Urbana – PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS
Comissão de Meio Ambiente – PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS
VOTAÇÃO – 3/5 (NOVE VOTOS) ART. 296, II, "j" do R.I.
APROVADO COM EMENDAS
PROPOSIÇÕES ACESSÓRIAS AO PL Nº 290 - PARA FINS DE MÉTODO DE VOTAÇÃO E DESTAQUE NA FORMA DO ART. 302 DO REGIMENTO INTERNO
2- Requerimento nº. 206/2017
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 290/2017, que aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências, oriundo do processo nº 11398/2017, na forma do Art. 222, inciso III da Resolução 1919/2014
A emenda suprime o projeto de ciclovia da Av. Antônio Borges, na Mata da Praia.
Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.
APROVADO
3- Requerimento nº 207/2017
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 290/2017, oriundo do processo nº 11398/2017, na forma do Art. 222, Inciso III da Resolução nº 1919/2014.
A emenda institui o "terraço jardim".
Autor: Vereador Mazinho dos Anjos.
APROVADO
4- Requerimento nº. 332/2017
Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.
A emenda altera a área da Ilha do Boi de ZPA 3 para ZOR4.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
5- Requerimento nº. 333/2017
Altera o Anexo 2 - Mapa 1 - Zoneamento Urbanístico, do Projeto de Lei 290/17.
A emenda tira a ZPA do campo do Santa Cruz.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
6- Requerimento nº. 334/2017
Altera o anexo 2 do Projeto de Lei 290/17, e dá outras providências.
A emenda tira as ZPAs da Vale.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
7- Requerimento nº. 335/2017
Altera o anexo 2 do Projeto de Lei 290/17, e dá outras providências.
A emenda remove ZPA no Clube Álvares Cabral
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
8- Requerimento nº. 337/2017
Altera a redação do artigo 33 do Projeto de Lei 290/17.
A emenda estabelece uso residencial, de comércio e serviços na Zona do Parque Tecnológico (ZPT).
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
9- Requerimento nº. 338/2017
Altera o Anexo 8 - Tabela 1 - Grupos de Usos e Atividades Permitidos (P) E Não Permitidos (NP) Por Zona, do Projeto de Lei 290/17.
A emenda limita prédios públicos na Enseada do Suá.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
10- Requerimento nº. 340/2017
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 290/2017 (Contido no processo nº 11398/2017)
A emenda altera ZOE1 para ZPA 1 (em frente a Praia de Camburi)
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
11- Requerimento nº. 342/2017
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 290/2017 (PDU de Vitória)
A emenda estabelece Sistema de Alvará de Aprovação de Obra
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
12- Requerimento nº. 343/2017
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 290/2017 (PDU de Vitória).
A emenda permite residência em parte da área do Parque Tecnológico
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO SEM O ART. 5º
13- Requerimento nº. 344/2017
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 290/2017 (PDU de Vitória).
A emenda flexibiliza a exigência de vagas de estacionamento
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
14- Requerimento nº. 345/2017
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 290/2017 (PDU de Vitória).
A emenda altera a composição do Conselho do Plano Diretor Urbano
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
15- Requerimento nº. 346/2017
Altera o Anexo 2 - mapa 2 -Zoneamento de Gabarito e Altura: e o anexo 9 - folha 02 - do Projeto de Lei 290/2017.
A emenda estabelece proteção a visada do morro da Gamela e do morro do Itapenambi.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
16- Requerimento nº. 347/2017
Emenda ao Projeto de Lei 290/2017 - Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.
A emenda admite apresentação de estudo de impacto de vizinhança para a revitalização do Centro, com índices urbanísticos diferentes dos estabelecidos para a região.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
17- Requerimento nº. 348/217
Emenda ao Projeto de Lei 290/2017-Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.
A emenda dobra o coeficiente de aproveitamento e altura do canal da passagem.
Autor: Vereador Max da Mata.
REJEITADO
18- Requerimento nº. 350/2017
Emenda ao Projeto de Lei 290/2017 - Altera o Anexo 02 - Mapa 02- Zoneamento de Gabaritos e Alturas e o Anexo 02 - Mapa 01 - Zoneamento de Uso e Ocupação, ambos do Projeto de Lei nº 290/17.
A emenda estabelece isenção de gabarito e altura na Praia do Suá.
Autor: vereador Max da Mata.
APROVADO APENAS O ART. 1º
19- Requerimento nº. 351/2017
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 290/17 oriundo do Processo 11398/17, na forma do art. 222, inciso III da Resolução 1919/17.
A emenda ajusta o CNAE
Autor: Vereador Vinícius Simões.
APROVADO
20- Requerimento nº. 352/2017
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 290/2017 (PDU de Vitória) "Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras Providências".
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
ARQUIVADO
21- Requerimento nº. 353/2017
Suprime a prancha 19/19 do Mapa 02 a do anexo 7 do Projeto de Lei 290/17.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
22- Requerimento nº. 355/2017
Suprime as alíneas "k", "l" e "m" do inciso I do artigo 224; Altera o Anexo 20 - Mapa 01- Marcos Naturais Objeto de Plano de Preservação da Paisagem, para suprimir os Marcos Naturais "K) Morro da Gamela", "l) Morro do Guajuru (Cruzeiro)", e "m) Morro Itapenambi"; Altera o Anexo 02 - Mapa 02 - Zoneamento de Gabarito do Projeto de Lei 290/17.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
23- Requerimento nº. 356/2017
Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 290/2017 (PDU de Vitória) "Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.
A emenda altera o zoneamento da Av. Des. Santos Neves compreendido entre a Av. Nossa Senhora da Penha e Av. César Hilal como ZAR1.
Autor: Vereador Davi Esmael.
APROVADO
24- Requerimento nº. 376/2017
A emenda suprime o artigo 132 que impossibilita o remembramento nas ZEIS
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
25- Requerimento nº. 358/2017
Altera a Alínea "c" do inciso I do Artigo 53 do Projeto de Lei 290/17.
A emenda altera de 2 para 3 gabaritos em condomínios horizontais sem aumentar a altura – artigo 53, alínea "c".
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
26- Requerimento nº. 359/2017
Altera o caput do artigo 152 do Projeto de Lei 290/17, e dá providências.
A emenda retira testada máxima de 200 metros – Art. 152
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
27- Requerimento nº. 360/2017
Emenda Modificativa ao Plano Diretor Urbano (PDU) , Projeto de Lei nº 290/2017, Processo 11398/2017 "Acrescenta o Inciso V ao Artigo 28 do PDU.
A emenda define o critério de baixa renda para participação da ZEIS1.
Autor: Vereador Wanderson Marinho.
REJEITADO
28- Requerimento nº. 361/2017
Altera o §2º do artigo 153 do Projeto de Lei 290/17.
A emenda altera a área de domínio das vias internas de condomínios horizontais.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
29- Requerimento nº. 364/2017
Altera o Anexo 2 - Mapa 1 - Zoneamento Urbanístico, do Projeto de Lei 290/17.
A emenda muda de ZPA1 para ZEIS1 em São Pedro.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
30- Requerimento nº. 366/2017
Emenda ao projeto de Lei 290/2017 - Aprova o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.
A emenda permite o acréscimo de 0,5 de coeficiente de aproveitamento no pavimento térreo para uso de incentivo tecnológico, exceto nas zonas ZOR, ZOE, ZI E ZEIS 2.
Autor: vereador Max da Mata.
REJEITADO
31- Requerimento nº. 367/2017
Altera o caput do artigo 98 do Projeto de Lei 290/17, e dá providências.
A emenda estabelece área de carga e descarga em apenas 50% da área de afastamento.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
32- Requerimento nº. 368/2017
Emenda ao projeto de Lei 290/2017 - Altera o Anexo 02 - Mapa 01 - Zoneamento de Uso e Ocupação, do projeto de lei nº 290/2017.
A emenda transforma Fradinhos de ZPA 2 para ZOR 2.
Autor: Vereador Max da Mata.
APROVADO
33- Requerimento nº. 370/2017
Altera os incisos I e II do artigo 97 do Projeto de Lei 290/17.
A emenda altera elementos aflorados e decks
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
34- Requerimento nº. 372/2017
Altera a observação 5 do Anexo 8 - Tabela 01 - Folha -2 do Projeto de Lei nº 290/2017, conforme Anexo I.
A emenda proíbe boates na Praia do Canto e Santa Luzia
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
REJEITADO
35- Requerimento nº. 374/2017
Suprime o inciso I do artigo 48 do Projeto de Lei 290/2017.
A emenda suprime o afastamento da Rod. Serafim Derenzi.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
36- Requerimento nº. 375/2017
Projeto de Lei 290/2017 - Plano Diretor Urbano Suprime o desenho 02 do mapa 02 do anexo 10 do Projeto de Lei 290/2017.
A emenda suprime o afastamento frontal de 25 metros tomado em relação à testada da Av. Beira Mar em sua Intersecção com a testada voltada para a rua Aristides Campos.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
ARQUIVADO
37- Requerimento nº. 377/2017
Altera o Anexo 16 - Folha 12 - Número mínimo de vagas destinadas à guarda e estacionamento de veículos, áreas de carga e descarga de mercadorias, áreas de embarque e desembarque de passageiros, do Projeto de Lei 290/17.
A emenda estabelece número mínimo de vagas destinadas à guarda e estacionamento de veículos, áreas de carga e descarga de mercadorias, áreas de embarque e desembarque de passageiros.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
ARQUIVADO
38- Requerimento nº. 380/2017
Altera o anexo 8 - Tabela 01 Folha 02 - Grupos de Usos e Atividades Permitidos (P) por zona, do Projeto de Lei 290/2017.
A emenda permite todas as atividades na Zona do Parque Tecnológico.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
ARQUIVADO
39- Requerimento nº. 381/2017
Inclui o Inciso VI ao Artigo 33 do Projeto de Lei 290/2017.
A emenda estimula a coexistência e sinergia entre atividades tecnológicas com os demais usos urbanos, residencial, comercial e serviços.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
ARQUIVADO
40- Requerimento nº. 384/2017
Altera o anexo 4 - Tabela 01 Folha 02 - do Projeto de Lei 290/2017.
A emenda altera a hierarquia viária
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
41- Requerimento nº. 385/2017
Incluir o artigo 327 -A ao Projeto de Lei 290/2017.
A emenda limita o alvará para repartições públicas na Enseada do Suá
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
ARQUIVADO
42- Requerimento nº. 386/2017
Altera o anexo 9 - Índices de Controles Urbanístico por Zona, do Projeto de Lei 290/2017.
A emenda altera os índices de Controle Urbanísticos por Zona, para incluir nota de exceção na coluna "Taxa de Ocupação Máxima" da ZOP 4, no bairro Enseada do Suá.
Autor: Comissão de Políticas Urbanas.
APROVADO
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