Espírito Santo

Proposta aumenta ICMS do leite produzido em outros estados - Protecionismo

Protecionismo Proposta aumenta ICMS do leite produzido em outros estados

O governo enviou à Assembleia Legislativa uma proposta para aplicar alíquota diferenciada para as saídas internas com leite produzido em outros Estados. Para isso, o Projeto de Lei 79/2018 altera a Lei 7.000/2001, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), aumentando a alíquota de 12% para 17% nesses casos. A mudança tem como finalidade, de acordo com a justificativa da matéria, gerar estímulo aos produtores capixabas do produto.

"Importante ressaltar que o tratamento ora proposto é aplicável somente às saídas internas com leite produzido em outras unidades da Federação e tem como finalidade precípua a geração de estímulo aos produtores deste Estado, tendo em vista a necessidade de equalização da disparidade competitiva verificada no âmbito da cadeia global de produção e comercialização do referido produto", defendeu o governador Paulo Hartung (MDB), em mensagem anexa à matéria.

O projeto trata especificamente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conteúdo de até dois litros. Para as demais saídas de leite será mantida a alíquota atual de 12%. O PL, segundo o governo, é resultado de uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes).

"Essa proposta atende demanda da Findes como forma de aumentar a competividade da indústria de leite pasteurizado local, contando com parecer favorável da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e da Secretaria de Estado da Fazenda", justificou o governador.

A matéria foi lida na sessão desta quarta-feira (28) e será analisada pelas comissões de Justiça e Finanças antes de ser votada em Plenário.


Pecuária Capixaba em números

- 31 mil estabelecimentos com bovinos;
- 2,2 milhões de cabeças de gado (juntando produtores de leite e de corte);


Pecuária de leite:

- 17 mil produtores de gado leiteiro;
- 350 mil vacas ordenhadas;
- 465 milhões de litros de leite em 2012;
- Os principais municípios produtores de leite são: Ecoporanga, Linhares, Colatina, Alegre, Barra de São Francisco, Nova Venécia, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Baixo Guandu e Cachoeiro de Itapemirim;
- 193 núcleos de inseminação artificial, que atendem produtores em mais de 53 municípios.


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