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Vila Velha: a arte e o corpo sob censura - Editorial

Editorial Vila Velha: a arte e o corpo sob censura

Em Vila Velha, visitar exposições com nudez artística pode ser chocante – não pelo conteúdo, mas pelo tratamento dado ao conteúdo. Em pleno século XXI, lenços e tarjas escondem as partes sexuais das figuras humanas. Uma das vítimas dessa censura foram os seios da Virgem Maria amamentando Jesus.

Esses lenços e tarjas foram ensejados pela legislação municipal mais recente. Criada pelo vereador Reginaldo Almeida (PSC), a Lei Reginaldo Almeida foi aprovada com urgência em 2018. Entre outros objetivos, a Lei proíbe em espaço público exposições que possam ofender "a moral e os bons costumes".

Na prática, a Lei tem ensejado censuras a obras de arte que exponham partes pudicas do corpo humano. Diversas obras e exposições foram censuradas com base na Lei. Uma delas era em homenagem ao corpo da mulher. Outra, de arte sacra. Algumas obras expostas na Casa da Memória foram prejudicadas por isso.

Os absurdos ensejados pela Lei não seriam possíveis nem sequer na Renascença. A Criação do Mundo, obra de Michelângelo, receberia em Vila Velha uma tarja preta grosseira no pênis de Adão. O mesmo aconteceria com a estátua de Davi. Além disso, Klint, Schiele, Picasso – todos eles também seriam censurados em Vila Velha.

Tarjas e lenços são o menor dos prejuízos ensejados pela Lei. É possível que preveja corte de apoio público a arte considerada "imoral". Com base nisso, peças teatrais de Nelson Rodrigues ou de Plínio Marcos, por exemplo, poderiam ter verba negada. Isso seria danoso ao circuito artístico: no Brasil, a arte ainda precisa de apoio público.

Essa aplicação distorcida da Lei Reginaldo Almeida era previsível. A Lei foi lançada em um momento conturbado, causado pela exposição Queer Museum. Com conteúdo explícito, aberta a crianças, a exposição gerou reações negativas da opinião pública. Em meio ao debate, a Câmara de Vila Velha aprovou a Lei de forma unânime.

Em sua defesa, o vereador afirma que a Lei tem sido interpretada de forma errônea. Ela não pretendia gerar censura sobre nudez artística. Seu verdadeiro objetivo era o de evitar situações abusivas, como um novo Queer Museum. Em declaração, ele afirmou que algumas obras que foram censuradas não merecia esse tratamento.

Infelizmente, as palavras do vereador são inúteis. A aplicação da Lei não depende dele, mas da interpretação da Justiça e da sociedade. É claro que isso gera riscos no Brasil, um país de estado máximo, onde as autoridades desfrutam de poder desmesurado e podem ser perseguidoras.

A Lei Reginaldo Almeida impõe uma lição inescapável: legislar é uma prática que exige limite e responsabilidade. Leis criam poucas chances de beneficiar e muitos riscos de prejudicar. No caso de Vila Velha, os prejuízos são cada vez mais explícitos. Que não demore até que as autoridades corrijam essa distorção.

A redação.


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