Economia Redução de ICMS para exploração de petróleo e gás é aprovada
Deputados aprovaram em sessão extraordinária nesta segunda-feira (26) mudanças nas regras para a base de cálculo da alíquota do ICMS. Essas alterações incidem em operações específicas de exportação e importação de bens destinados a atividades ligadas à pesquisa ou exploração de petróleo e de gás natural (Repetro). O Projeto de Lei (PL) 45/2018, do governo do Estado, foi relatado pelo deputado Gildevan Fernandes (MDB) em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças.
O deputado Theodorico Ferraço (DEM) foi o primeiro a pedir para discutir a matéria e questionou sobre possível renúncia fiscal com a mudança. "Faço alerta para que verificasse se não existe renúncia fiscal que poderia trazer prejuízo para o próprio governo e para os municípios. O que significa para o ES? Quanto vamos perder para as grandes petroleiras?", questionou.
Presidindo a reunião conjunta, Gildevan Fernandes pediu para Ferraço apontar "artigos que tratam de isenção e qual a proposta de alteração" do demista, e emendou: "Ferraço, dentro das propostas do seu partido, o DEM, há sempre a defesa de desoneração do setor produtivo. Atividade de petróleo e gás no Brasil está ganhando pulso". Ferraço respondeu pedindo ao relator para "não tratar do assunto de uma forma generalizada, mas que pensasse só no Estado".
"Minha fala não é de um opositor aguerrido, sou opositor do governo, não do Estado. Seremos cobrados se aprovarmos um projeto sem conhecimento dos estragos que possam ocorrer. Quanto custa essa isenção, é só isso que quero saber", pediu Ferraço.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) também discutiu o assunto. "O senador Ricardo Ferraço me tranquilizou por que ela trata da mesma decisão de outros Estados. Ricardo Ferraço é um dos interlocutores para que a Shell, por exemplo, não saia daqui", afirmou.
Líder do governo, Rodrigo Coelho (PT) garantiu que não há perdas para o Estado. Lembrou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) recentemente decidiu pela convalidação de uma política para que se reestabeleça a exploração de petróleo nos estados. "São Paulo e Rio de Janeiro fizeram por decretos e trouxeram investimentos para exploração em suas bacias. Aqui, o governador optou por projeto de lei para ter mais segurança jurídica", explicou.
Coelho explicou que os bens beneficiados com a mudança seriam aqueles reutilizados na atividade de perfuração de um novo poço, ou produto importado para uso temporário, e que seriam mercadorias que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou pela isenção. "A medida primeiro traz rentabilidade, atrai investimento, o que não acontece nesse momento porque outros estados que já aprovaram são mais atrativos", concluiu.
Enivaldo lembrou ainda que a isenção também valeria para bens necessários em atividade de pesquisa e que "não há possibilidade de prever o impacto (na arrecadação) porque é sobre os produtos que poderão ainda trazer para perfurar".
A votação da matéria foi simbólica e o único deputado a declarar voto contrário foi Ferraço.
O deputado Theodorico Ferraço (DEM) foi o primeiro a pedir para discutir a matéria e questionou sobre possível renúncia fiscal com a mudança. "Faço alerta para que verificasse se não existe renúncia fiscal que poderia trazer prejuízo para o próprio governo e para os municípios. O que significa para o ES? Quanto vamos perder para as grandes petroleiras?", questionou.
Presidindo a reunião conjunta, Gildevan Fernandes pediu para Ferraço apontar "artigos que tratam de isenção e qual a proposta de alteração" do demista, e emendou: "Ferraço, dentro das propostas do seu partido, o DEM, há sempre a defesa de desoneração do setor produtivo. Atividade de petróleo e gás no Brasil está ganhando pulso". Ferraço respondeu pedindo ao relator para "não tratar do assunto de uma forma generalizada, mas que pensasse só no Estado".
"Minha fala não é de um opositor aguerrido, sou opositor do governo, não do Estado. Seremos cobrados se aprovarmos um projeto sem conhecimento dos estragos que possam ocorrer. Quanto custa essa isenção, é só isso que quero saber", pediu Ferraço.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) também discutiu o assunto. "O senador Ricardo Ferraço me tranquilizou por que ela trata da mesma decisão de outros Estados. Ricardo Ferraço é um dos interlocutores para que a Shell, por exemplo, não saia daqui", afirmou.
Líder do governo, Rodrigo Coelho (PT) garantiu que não há perdas para o Estado. Lembrou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) recentemente decidiu pela convalidação de uma política para que se reestabeleça a exploração de petróleo nos estados. "São Paulo e Rio de Janeiro fizeram por decretos e trouxeram investimentos para exploração em suas bacias. Aqui, o governador optou por projeto de lei para ter mais segurança jurídica", explicou.
Coelho explicou que os bens beneficiados com a mudança seriam aqueles reutilizados na atividade de perfuração de um novo poço, ou produto importado para uso temporário, e que seriam mercadorias que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou pela isenção. "A medida primeiro traz rentabilidade, atrai investimento, o que não acontece nesse momento porque outros estados que já aprovaram são mais atrativos", concluiu.
Enivaldo lembrou ainda que a isenção também valeria para bens necessários em atividade de pesquisa e que "não há possibilidade de prever o impacto (na arrecadação) porque é sobre os produtos que poderão ainda trazer para perfurar".
A votação da matéria foi simbólica e o único deputado a declarar voto contrário foi Ferraço.
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