Itapemirim

CPI investiga morte de gatos e ouve acusada - Crime ambiental

Crime ambiental CPI investiga morte de gatos e ouve acusada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos aos Animais foi ao município de Itapemirim, no sul do Estado, para investigar a denúncia de que uma moradora da cidade teria envenenado gatos da vizinhança. Em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (22) na Câmara Municipal de Itapemirim o colegiado ouviu a acusada, a comerciante Idalina Quinelato Costa, e a sua vizinha, a empresária Amanda Passos Costa de Menezes, responsável por apresentar a denúncia.

A morte dos animais foi registrada em boletins de ocorrência policial. Duas mortes aconteceram em fevereiro e uma em março. Postagens em redes sociais e vídeos mostram os animais agonizando após serem supostamente envenenados.

Segundo Amanda Menezes, casos de envenenamento de animais já aconteciam há alguns anos na cidade. "Sempre apareciam gatos e cachorros mortos e agonizando. Mas não sabíamos quem vinha fazendo isso. Até que um dia, em fevereiro, ouvimos um barulho vindo da janela da casa ao lado. Foi então que eu, minha mãe e meu namorado vimos Idalina colocando um papel com pedaços de carne perto de onde estavam dois gatos. E desconfiamos que era veneno. Fomos retirar o papel, mas dois gatos já tinham comido. Eles, então, começaram a passar mal e infelizmente não conseguimos salvá-los", contou.

Já a acusada Idalina Costa disse em depoimento à CPI que é inocente. "Eu nunca maltratei ou envenenei animais. É um fato triste os gatos terem morrido, mas eu jamais faria isso", afirmou.

Em seu depoimento, Amanda Menezes contou que sua mãe retirou a carne com a substância que supostamente era veneno e a enterrou próximo à residência para evitar que outros animais se contaminassem.

Como houve discrepância entre os depoimentos, após a reunião os integrantes da comissão foram até o local apontado por Amanda Menezes. O material foi recolhido e encaminhado para a Perícia Técnico-Científica da Polícia Civil. O colegiado decidiu também encaminhar o caso para ser analisado pelo Ministério Público Estadual.

A presidente da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), avaliou os trabalhos do colegiado em Itapemirim. "As declarações da denunciante e da denunciada não batem, por isso foi importante encontrar o conteúdo que a denunciante alegou ter sido utilizado para envenenar os gatos. Acredito que, com essa análise, podemos concluir essa história e encaminhar o processo ao Ministério Público", disse.

A deputada ressaltou que as investigações têm o objetivo não apenas de punir, mas de conscientizar a população. "Não podemos condenar ninguém, nem iremos incitar desavenças, mas (...) vamos buscar justiça. Enquanto a CPI existir, vamos usar os instrumentos legais para que os culpados sejam punidos e para que os maus-tratos aos animais no Espírito Santo cessem. Fazemos isso em respeito à vida, pois quem tem coragem de maltratar um animal, tem coragem de fazer o mesmo com um ser humano", concluiu.


Legislação

Os maus-tratos aos animais são considerados crimes ambientais, previsto no artigo 32 da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais). A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem praticar o ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. O infrator também é multado administrativamente, em valores que variam de R$ 500 a R$ 3 mil por animal maltratado.

Já o Código Penal prevê que o abandono e os maus-tratos aos animais podem render prisão de um a quatro anos de prisão, além da aplicação de multa. A pena pode chegar até seis anos, caso a conduta resulte na morte do animal.


Tags:



Guia Capixabão


Imagine divulgar seu negócio para 45 mil pessoas todos os meses, ser encontrado pelos seus clientes e aumentar suas vendas, mesmo que você não entenda nada sobre sites?