Linha Verde Suspensa Justiça suspende faixa exclusiva para ônibus em Vitória
Na tarde desta quarta-feira (21), a Justiça Estadual suspendeu o funcionamento do projeto Linha Verde, implementado pela Prefeitura de Vitória na Avenida Dante Michelini, em Camburi, Vitória. A decisão é do juiz Mário da Silva Nunes Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A decisão foi tomada a partir de uma Ação Popular, ajuizada por uma moradora de Jardim Camburi e apresentada pelo seu advogado Amarildo Santos, onde afirma que o projeto tem causado grande transtorno no trânsito da capital. A munícipe alega que a Linha Verde foi implementada sem que houvesse nenhum debate com a população de Vitória.
Segundo a moradora a implementação "consumiu recursos públicos e violou as dispositivos da Lei Federal n° 12.587/2012, que trata da política nacional de mobilidade, como o princípio da mobilidade urbana e gestão democrática e controle social do planejamento. Da mesma forma, trouxe desequilíbrio ambiental, violação do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, violação do direito à cidade e mobilidade urbana".
Em sua decisão o juiz determina a imediata suspensão da Linha Verde e acrescenta que, caso a Prefeitura de Vitória não acate a suspensão, será multada no valor de R$ 50 mil.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) da Prefeitura de Vitória informou, na noite desta quarta-feira (21), por meio de nota, que vai cumprir a decisão e vai entrar na Justiça com um recurso pedindo a anulação da liminar que decidiu pela suspenção da Linha Verde em Vitória.
A decisão foi tomada a partir de uma Ação Popular, ajuizada por uma moradora de Jardim Camburi e apresentada pelo seu advogado Amarildo Santos, onde afirma que o projeto tem causado grande transtorno no trânsito da capital. A munícipe alega que a Linha Verde foi implementada sem que houvesse nenhum debate com a população de Vitória.
Segundo a moradora a implementação "consumiu recursos públicos e violou as dispositivos da Lei Federal n° 12.587/2012, que trata da política nacional de mobilidade, como o princípio da mobilidade urbana e gestão democrática e controle social do planejamento. Da mesma forma, trouxe desequilíbrio ambiental, violação do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, violação do direito à cidade e mobilidade urbana".
Em sua decisão o juiz determina a imediata suspensão da Linha Verde e acrescenta que, caso a Prefeitura de Vitória não acate a suspensão, será multada no valor de R$ 50 mil.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) da Prefeitura de Vitória informou, na noite desta quarta-feira (21), por meio de nota, que vai cumprir a decisão e vai entrar na Justiça com um recurso pedindo a anulação da liminar que decidiu pela suspenção da Linha Verde em Vitória.
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