Espírito Santo

Proteção social da mulher é discutida em audiência - Saiba mais

Saiba mais Proteção social da mulher é discutida em audiência


O fortalecimento de rede de proteção social para promover a independência e a liberdade da mulher capixaba vítima de violência foi defendido em audiência pública da Comissão de Assistência Social, realizada na noite de terça-feira (20). O evento discutiu os direitos das mulheres. 

Para a delegada Natália Magalhães, que atende no Plantão Especializado da Mulher (PEM), o próprio fato de uma delegacia especializada registrar ocorrências de violência já é sinal de que o poder público está falhando nas políticas de emancipação do sexo feminino. 

Magalhães disse que muitas mulheres violentadas desconhecem o poder que elas têm, assegurado por novas leis. Segundo a delegada, o empoderamento deve ir além da Lei Maria da Penha, pois não basta apenas denunciar e punir, é preciso que a mulher tenha direito a estudar e a trabalhar para conquistar a independência financeira. A delegada enfatizou que a dependência financeira leva muitas vítimas de abusos a ficarem caladas, com medo de não terem como sobreviver. 

O psicólogo Getúlio Sérgio Souza Pinto, do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pavivis), que funciona no Hospital das Clínicas (Hucam), também defendeu o fortalecimento da rede de proteção às mulheres. 

Segundo ele, muitas vítimas de violência têm se encorajado e denunciado, mas boa parte não encontra na rede governamental assistência psicoterapêutica e psiquiátrica na área de saúde. "Quantas dessas mulheres dispõe de recursos para pagar uma consulta com psicólogo? Como está a oferta de psicoterapeutas na rede?", indagou. 


Estresse pós-traumático

Getúlio Souza explicou que é preciso uma assistência na área emocional, pois as vítimas de estupros e de outras formas de violência desenvolvem estresse pós-traumático. "Elas desenvolvem um medo generalizado e se fecham com medo de tudo e de todos".

Segundo o psicólogo, o Pavivis atende entre 120 e 150 mulheres vítimas de violência no Estado a cada ano. Segundo ele, no Brasil estima-se a ocorrência de cerca de 500 mil estupros anualmente, mas apenas 10% são notificados. 


Ações do governo 


A subsecretária de Estado de Políticas para Mulheres, Helena Pacheco, disse que o governo do Estado está preocupado com a violência contra as pessoas do sexo feminino no Espírito Santo. Segundo ela, a criação em 2015 da subsecretaria, vinculada à pasta dos Direitos Humanos, demonstra que o governo tem dado prioridade à questão. 

Pacheco explicou que a subpasta é a responsável por articular as políticas públicas para as mulheres em parceria com outras secretarias, autarquias e prefeituras municipais. Segundo afirmou, é objetivo também do órgão fortalecer a proteção social da mulher, realizar parcerias com a Delegacia da Mulher, Centros de Referência (Cras/Creas), Defensoria Pública, Promotoria de Justiça e Vara da Família. 

Uma das ações implantadas, relatou, foi a criação de unidade móvel que tem se deslocado para a área rural com o objetivo de promover a prevenção, conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher do campo. Nesses encontros são realizadas palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha. Conforme a subsecretária, no ano passado 18 municípios foram atendidos e mais de 5 mil pessoas orientadas pela equipe

De acordo com Pacheco, diversas ações de esclarecimento têm sido feitas permanentemente nos municípios da Grande Vitória sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. Ela citou ainda como iniciativa governamental a reativação do Fórum Estadual Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.  


Debate nas escolas 


A advogada Patrícia Silveira, da Comissão de Igualdade Racial da OAB/ES, defendeu que a temática dos direitos da mulher ganhe mais espaço nas salas de aula. "Todas as discussões sociais perpassam pela educação. Precisamos provocar o debate sobre os direitos das mulheres e de todas as minorias, para que os alunos possam refletir sobre essas questões". 

Proponente da audiência pública e presidente da Comissão de Assistência Social, a deputada Eliana Dadalto (PTC) alertou às mulheres para a necessidade de permanecerem vigilantes em relação aos direitos delas. Segundo a parlamentar, apesar de avanços, há ameaças de retrocessos em relação aos direitos reprodutivos e à saúde. 

Para Eliana, a violência contra o sexo feminino resulta do comportamento machista construído no dia a dia. "A mídia contribui no fomento desses paradigmas, sutis influências que, inconscientemente, estimulam comportamentos resultantes de mensagens subliminares de degradação das mulheres", afirmou. 

A deputada disse que as mulheres continuam enfrentando barreiras contras direitos civis, econômicos e políticos. "Continuamos sub-representadas nos espaços de decisões", desabafou Eliana, ao relatar que foi vítima de machismo em Linhares, onde foi vice-prefeita e secretária de Assistência Social. "Tive de persistir na luta, porque se dependesse da ajuda de políticos estaria derrotada". 

O vice-presidente da Comissão de Assistência Social, deputado Doutor Hércules (MDB), conclamou a sociedade a lutar contra violência. Ele citou nomes de mulheres assassinadas no Espírito Santo, em casos que ganharam grande impacto na mídia, entre elas Dora Vivacqua, Araceli, Maria Nilce, Milena Gottardi, Gabriela Silva de Jesus, Ruthileia Poubel e Luiza Mariano. 

Conforme o deputado, citando dados do Mapa da Violência (Ministério da Justiça), a cada meia hora um ato de violência contra mulher é registrada no Espírito Santo. Treze mulheres são assassinadas por dia no Brasil. O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais de 80% dos casos de feminicídio. "Precisamos enfrentar isso com rigor", defendeu. 

A audiência pública foi realizada dentro das comemorações do Mês da Mulher, já que 8 de março é o Dia Internacional da Mulher.  
Durante o debate houve um minuto de silêncio pela memória da vereadora carioca Marielle Franco, morta na noite de quarta-feira passada na capital fluminense. 


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