Reajuste Câmara de Guarapari aprova equiparação salarial
A Câmara Municipal de Guarapari, aprovou na tarde dessa terça-feira (20), durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2018, o Projeto de Lei nº 013/18 que altera a política de gestão de pessoal em seu plano de cargos e vencimentos e em especial, nas funções de Agente de Saúde Pública, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, que agora passam por um processo de readequação salarial na estrutura administrativa da Prefeitura.
Cerca de 80% dos problemas de saúde da população no país são solucionados por medidas de atenção básica, segundo dados oficiais. Elas incluem vacinação, combate a mosquitos transmissores de doenças e o diagnóstico precoce e acompanhamento de problemas comuns, como hipertensão, antes que levem a doenças graves. A estratégia diminui a pressão sobre as redes hospitalares de emergência. Daí a importância desses profissionais focados na prevenção dessas doenças.
Agente de Saúde Pública. Em Guarapari, a função de Agente de Saúde Pública, que era composta pelo cargo de Agente de Atendimento em Saúde II e exigia apenas o nível fundamental, passará a integrar o cargo de Técnico Operacional em Saúde que exige o nível médio para esses profissionais, fruto de reivindicação da própria categoria. Esses agentes agora em vez de receber R$ 965 reais, com essas mudanças passarão a receber R$ 1.035,00
Agente Comunitário de Saúde. Já as funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, que são profissionais que atuam em comunidades promovendo atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, sofreram mudanças significativas pela Lei Federal 11.350/2006 e 12.994/2014, que trouxeram inovações específicas, instituindo também o piso salarial nacional e diretrizes para o plano de carreira desses agentes públicos. Agora, no lugar de receber R$ 854 reais, eles agora passam a receber o piso nacional de R$ 1.014,00 reais.
Para Thiago Magno, presidente do Sintrag, o diálogo e a união dos sindicatos foi fundamental para a aprovação. "Assim que entramos na gestão do sindicato nós entramos nem negociação com o executivo. E graças a Deus conseguimos definir e efetivar este direito deles", disse.
Com esse projeto aprovado, o Poder Executivo municipal fará a adequação não só dessa categoria, mas também de todo o quadro geral de profissionais da Saúde no que tange ao plano de cargos e vencimentos, bem como o enquadramento funcional e o estabelecimento da progressão por aperfeiçoamento para todos os ocupantes dos cargos efetivos da municipalidade.
Gratificação. Outro Projeto de Lei aprovado (PL 011/2018), revoga a antiga lei (3392/2012) que instituía a gratificação por produtividade da função de agente de Saúde Pública nos moldes do antigo cargo, que somente exigia nível fundamental, tendo que criar uma nova lei de gratificação por produtividade de acordo com o vínculo ao novo cargo, Técnico Operacional em Saúde. A nova lei preserva a gratificação somente para a função de Agente de Saúde Pública, que não foi contemplada com o piso profissional nacional.
Para o diretor do Sindisaúde, Geovânio Barbosa de Oliveira, a aprovação é uma vitória. "Nós consideramos que a categoria está de parabéns por essa vitória. Depois de tantas adversidades junto com o sindicado municipal. Uma vitória do Sindisaúde e do Sintrag. Essa categoria já esperava por isso há muito tempo. Desde 2014. Mas a luta continua, pois temos uma luta em Brasília pelo reajuste do piso nacional", disse.
Cerca de 80% dos problemas de saúde da população no país são solucionados por medidas de atenção básica, segundo dados oficiais. Elas incluem vacinação, combate a mosquitos transmissores de doenças e o diagnóstico precoce e acompanhamento de problemas comuns, como hipertensão, antes que levem a doenças graves. A estratégia diminui a pressão sobre as redes hospitalares de emergência. Daí a importância desses profissionais focados na prevenção dessas doenças.
Agente de Saúde Pública. Em Guarapari, a função de Agente de Saúde Pública, que era composta pelo cargo de Agente de Atendimento em Saúde II e exigia apenas o nível fundamental, passará a integrar o cargo de Técnico Operacional em Saúde que exige o nível médio para esses profissionais, fruto de reivindicação da própria categoria. Esses agentes agora em vez de receber R$ 965 reais, com essas mudanças passarão a receber R$ 1.035,00
Agente Comunitário de Saúde. Já as funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, que são profissionais que atuam em comunidades promovendo atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, sofreram mudanças significativas pela Lei Federal 11.350/2006 e 12.994/2014, que trouxeram inovações específicas, instituindo também o piso salarial nacional e diretrizes para o plano de carreira desses agentes públicos. Agora, no lugar de receber R$ 854 reais, eles agora passam a receber o piso nacional de R$ 1.014,00 reais.
Para Thiago Magno, presidente do Sintrag, o diálogo e a união dos sindicatos foi fundamental para a aprovação. "Assim que entramos na gestão do sindicato nós entramos nem negociação com o executivo. E graças a Deus conseguimos definir e efetivar este direito deles", disse.
Com esse projeto aprovado, o Poder Executivo municipal fará a adequação não só dessa categoria, mas também de todo o quadro geral de profissionais da Saúde no que tange ao plano de cargos e vencimentos, bem como o enquadramento funcional e o estabelecimento da progressão por aperfeiçoamento para todos os ocupantes dos cargos efetivos da municipalidade.
Gratificação. Outro Projeto de Lei aprovado (PL 011/2018), revoga a antiga lei (3392/2012) que instituía a gratificação por produtividade da função de agente de Saúde Pública nos moldes do antigo cargo, que somente exigia nível fundamental, tendo que criar uma nova lei de gratificação por produtividade de acordo com o vínculo ao novo cargo, Técnico Operacional em Saúde. A nova lei preserva a gratificação somente para a função de Agente de Saúde Pública, que não foi contemplada com o piso profissional nacional.
Para o diretor do Sindisaúde, Geovânio Barbosa de Oliveira, a aprovação é uma vitória. "Nós consideramos que a categoria está de parabéns por essa vitória. Depois de tantas adversidades junto com o sindicado municipal. Uma vitória do Sindisaúde e do Sintrag. Essa categoria já esperava por isso há muito tempo. Desde 2014. Mas a luta continua, pois temos uma luta em Brasília pelo reajuste do piso nacional", disse.
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