Nesta quarta-feira (14/03), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 34/2018, que autoriza a transferência dos recursos destinados a implementação do Plano Municipal de Coleta Seletiva e a modernização da Unidade de Transbordo do Município para a Central de Serviços, adequando, assim, a legislação de acordo com a reestruturação administrativa da Prefeitura de Vitória.
Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
ORDEM DO DIA
DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 319, DO R.I.
1- Do Projeto de Lei nº. 34/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Autor: Prefeito Municipal.
Comissão de Constituição e Justiça – SEM PARECER
Comissão de Finanças – SEM PARECER
VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES
APROVADO
DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO
2- Do Projeto de Lei nº. 263/2017
Altera a Lei 6.196/04, que denomina logradouro público no Bairro Itararé.
Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA
VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES
APROVADO
3- Do Projeto de Resolução nº. 246/2017
"Altera os anexos IV e V da Resolução nº 1.952, de 07 de abril de 2016."
Autor: Mesa Diretora.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA
VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES
APROVADO