Impostos Câmara propõe parcelamento no IPTU e Coleta de Lixo
Na sessão desta segunda-feira (12/03), a Câmara de Vila Velha aprovou em primeira discussão, e com parecer favorável da sua Comissão de Justiça, o Projeto de Lei nº 2554/17, de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PODE), dando nova redação ao parágrafo único do artigo 152, da Lei Municipal nº 3.375/1997, que dispõe sobre o Código Tributário. Com o acolhimento do plenário, a matéria agora só entrará em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, depois de receber os devidos pareceres.
A nova redação da lei proposta por Lorenzutti prevê o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo, anualmente, iniciando o pagamento das parcelas após o início do calendário fiscal, até o mês de dezembro, quando ocorre o fim do exercício financeiro de cada ano.
"Com a crise econômica e financeira pela qual o país atravessa, o orçamento das famílias e o lucro das empresas sofreram perdas significativas, fazendo com que houvesse uma diminuição na arrecadação dos tributos municipais. Por isso, o intuito do nosso projeto é facilitar o pagamento de impostos pelos contribuintes", explicou o vereador.
De acordo com Lorenzutti, a alteração proposta em seu projeto também possibilitará a redução da inadimplência no recolhimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, tornando o pagamento mais acessível e permitindo ao munícipe o cumprimento de suas obrigações.
A nova redação da lei proposta por Lorenzutti prevê o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo, anualmente, iniciando o pagamento das parcelas após o início do calendário fiscal, até o mês de dezembro, quando ocorre o fim do exercício financeiro de cada ano.
"Com a crise econômica e financeira pela qual o país atravessa, o orçamento das famílias e o lucro das empresas sofreram perdas significativas, fazendo com que houvesse uma diminuição na arrecadação dos tributos municipais. Por isso, o intuito do nosso projeto é facilitar o pagamento de impostos pelos contribuintes", explicou o vereador.
De acordo com Lorenzutti, a alteração proposta em seu projeto também possibilitará a redução da inadimplência no recolhimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, tornando o pagamento mais acessível e permitindo ao munícipe o cumprimento de suas obrigações.
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