Votação popular Confira as alterações do PDU de Vitória
Os vereadores da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória apresentaram, nesta quarta-feira (07/03), o resultado da votação das propostas de alteração do projeto do novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória (PL 290/2017). A votação foi feita durante as três audiências públicas realizadas na Prefeitura de Vitória (22/02), em São Pedro (26/02) e em Goiabeiras (01/03).
Até dia 14 de março, os relatores das comissões da Câmara apresentarão seus pareceres para serem votados em uma reunião conjunta no dia 26 de março. No dia 27 de março, às 13 horas, será votado em plenário o Plano Diretor Urbano.
O presidente da Comissão de Políticas Urbanas, vereador Davi Esmael (PSB) explicou uma a uma das emendas e leu o resultado das votações. Dentre as alterações solicitadas por moradores estão o uso da Zona do Parque Tecnológico (ZPT), se uso misto ou exclusivo; a transformação de áreas na Ponta de Tubarão em Zona de Proteção Ambiental (ZPA), alteração da altura das construções para 12 metros na Enseada do Suá e afastamento da Rodovia Serafim Derenze.
Verifique abaixo o resultado da votação de cada emenda.
Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Roberto Martins (PTB) e Sandro Parrini (PDT).
Confira o resultado por emenda:
PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA - NA PREFEITURA DE VITÓRIA
1. Processo nº 13094/2017, Requerimento nº 356/2017
Proponente: Vereador Davi Esmael
Ementa: Altera zoneamento da Av. Des. Santos Neves compreendido entre a Av. Nossa Senhora da Penha e Av. César Hilal como ZAR1
Emenda sugerida por: Vereador Davi Esmael
SIM:203
NÃO:34
2. Processo nº 13079/2017, Requerimento nº 341/2017
Proponente: Leonil Dias
Ementa: Permite postos de gasolina na Av. Dante Michelini – Anexo 08, Tabela 01
Emenda sugerida por: Leonil Dias
SIM:109
NÃO:150
3. Processo nº 12723/2017, Requerimento nº 207/2017
Proponente: Vereador Mazinho dos Anjos
Ementa: Institui o "terraço jardim" – Artigo 79
Emenda sugerida por: Vereador Mazinho dos Anjos
SIM:148
NÃO:50
4. Processo nº 13086/2017, Requerimento nº 348/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
Ementa: Acrescenta parágrafo único, dobra o coeficiente de aproveitamento e altura do canal da
passagem – Artigo 20
Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata
SIM:99
NÃO:97
5. Processo nº 13085/2017, Requerimento nº 347/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
Ementa: Acrescenta parágrafo único, admitindo apresentação de estudo de impacto de vizinhança
para revitalização do centro, com índices urbanísticos diferentes dos estabelecidos para a região –
Artigo 21.
Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata
SIM:101
NÃO:86
6. Processo n° 13088/2017, Requerimento n° 350/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
Ementa: ANEXO 2 – MAPAS 1 e 2 – ANEXO 9, ANEXO F – isenta de gabarito e altura na Praia do Suá
Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata
SIM:38
NÃO:146
7. Processo n° 13089/2017, Requerimento n° 351/2017
Proponente: Vereador Vinícius Simões
Ementa: ANEXO 8 – Tabela 1 – alinhamento ao CNAE e outros
Emenda sugerida por: Vereador Vinícius Simões
SIM:156
NÃO:23
8. Processo n° 13092/2017, Requerimento 354/2017
Proponente: Vereador Vinícius Simões
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 2 – altera gabarito e altura de Bento Ferreira
Emenda sugerida por: Vereador Vinícius Simões
SIM:78
NÃO:95
9. Processo n° 13111/2017, Requerimento n° 372/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 8 – Tabela 1 – Folha 2 – Limitação de boates na Praia do Canto e Santa Luzia
Emenda sugerida por: Antônio Carlos Gomes
SIM:78
NÃO:120
10. Processo nº 13078/2017, Requerimento nº 340/2017
Proponente: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Altera ZOE1 para ZPA1 (em frente a Praia de Camburi – Zona Aeroportuária) – Anexo 02,
Mapa 01
Emenda sugerida por: Comissão de Meio Ambiente
SIM:74
NÃO:102
11. Processo n° 13080/2017, Requerimento n° 342/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Art. 331,332 e 333 - Sistema de Alvará de Aprovação de Obra
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
SIM:105
NÃO:54
12. Processo n° 13084/2017, Requerimento n° 346/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 2 – Visadas do morro da Gamela e morro do Itapenambi (alteração de gabarito e altura)
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
SIM:91
NÃO:99
13. Processo n° 13115/2017, Requerimento n° 375/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Suprime o desenho 02 (Afastamento frontal de 25 m tomado em relação à testada da Av.
Beira Mar em sua Intersecção com a testada voltada para a rua Aristides Campos) do Anexo 10, Mapa 02.
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
SIM:100
NÃO:71
14. Processo n° 13083/2017, Requerimento n° 345/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera as alíneas "e" e "g" do inciso I e as alíneas "a" e "d" do inciso II do art. 291
(Conselho do PDU) do Projeto de Lei 290/17.
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
SIM:84
NÃO:66
15. Processo nº 13132/2017, Requerimento nº 378/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Inclui Institutos Federais no CMPDU – Artigo 291, II, g
Emenda sugerida por: IFES
SIM:197
NÃO:24
16. Processo nº 13073/2017, Requerimento nº 335/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 02, MAPA 01 - Manutenção do PDU (remover ZPA do clube Alvares Cabral)
Emenda sugerida por: Álvares Cabral
SIM:93
NÃO:102
17. Processo nº 13076/2017, Requerimento nº 338/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Limita prédios públicos na Enseada do Suá – Anexo 08, Tabela 01
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
SIM:112
NÃO:74
18. Processo nº 13221/2017, Requerimento nº 385/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Limite de alvará para repartições públicas na Enseada do Suá – Artigo 327-A
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
SIM:113
NÃO:66
19. Processo nº 13222/2017, Requerimento nº 386/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ALTERA O ANEXO 09 – Índices de Controle Urbanísticos por Zona, para incluir nota de exceção na coluna "Taxa de Ocupação Máxima" da ZOP4, no bairro Enseada do Suá
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
SIM:72
NÃO:69
20. Processo nº 13220/2017, Requerimento nº 384/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera o Anexo 04 - Tabela 01 – Folha 02 – Hierarquia Viária – Vias Coletoras
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
SIM:119
NÃO:39
21. Processo n° 13109/2017, Requerimento 371/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Criação de ZOC4 – Américo Buaiz, Saturnino de Brito, Alaor Queiroz de Araújo e
Humberto Martins de Paula – gabarito 4 a altura 12 m, e inclui o conceito de telhado verde.
Emenda sugerida por: Associação de Proprietários e Inquilinos da Enseada do Suá
SIM:39
NÃO:176
22. Processo nº 13074/2017, Requerimento nº 336/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera a redação do §4º do artigo 50 – REGIME DO PRE
Emenda sugerida por: Fábio Aranha Fares
SIM:77
NÃO:57
23. Processo nº 13093/2017, Requerimento nº 355/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: S uprime alíneas "k", "l", "m" do inciso I do art. 224; Altera o anexo 20 – Mapa 01 – Marcos Naturais Objeto de Plano de Preservação da Paisagem, para suprimir os Marcos Naturais "K" Morro da Gamela, "l" Morro do Guajuru (Cruzeiro) e "m) Morro de Itapenambi"; Altera o Anexo 02 – Mapa 02 – Zoneamento de gabarito e alturas.
Emenda sugerida por: Fecomércio
SIM:76
NÃO:91
24. Processo nº 13118/2017, Requerimento nº 377/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera o Anexo 16 – Folha 12 – Número mínimo de vagas destinadas à guarda e estacionamento de veículos, áreas de carga e descarga de mercadorias, áreas de embarque e desembarque de passageiros.
Emenda sugerida por: IFES
SIM:83
NÃO:64
25. Processo nº 13091/2017, Requerimento nº 353/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Suprime a prancha 19-19 – Anexo 07 – Mapa 2A
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
SIM:39
NÃO:76
26. Processo nº 12678/2017, Requerimento nº 206/2017
Proponente: Vereador Mazinho dos Anjos
Ementa: Altera o Anexo 05, Mapa 01: Rede Cicloviária, com a supressão da ciclovia planejada em toda a extensão da Av. Antônio Borges, Mata da Praia – Regional 09.
Emenda sugerida por: Paróquia São Camilo e Associação de Moradores da Mata da Praia
SIM:117
NÃO:61
27. Processo nº 13071/2017, Requerimento nº 333/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 – tira a ZPA do campo do Santa Cruz
Emenda sugerida por: Superintendência Patrimônio da União – SPU
SIM:66
NÃO:104
28. Processo nº 13070/2017, Requerimento nº 332/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 - Altera área da Ilha do Boi de ZPA3 para ZOR4
Emenda sugerida por: Vitor Murad
SIM:32
NÃO:123
29. Processo nº 13219/2017, Requerimento nº 383/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ARTIGO 329 – Inclui §2º, que altera o art. 1º da Lei do PRE
Emenda sugerida por: Fábio Aranha
SIM:93
NÃO:54
SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA - EM SÃO PEDRO
1. Processo nº 13098/2017, Requerimento no. 360/2017
Proponente: Vereador Wanderson Marinho
Ementa: ART. 28 – Define critério de baixa renda para reconhecimento de ZEIS 1.
Proposta sugerida pelo vereador Wanderson Marinho
SIM:65
NÃO:12
2. Processo no. 13095/2017, Requerimento no. 357/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 132 – Abranda o remembramento, permitindo que áreas maiores de 250m sejam aglutinadas para residencial multifamiliar e atividades não residenciais.
Proposta sugerida pela Fecomércio
SIM:38
NÃO:35
3. Processo no. 13116/2017, Requerimento no. 376/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 132 – Suprime o artigo, que limita o remembramento na ZEIS.
Proposta sugerida pelo Conselho Popular de Vitória
SIM:51
NÃO:21
4. Processo no. 13218/2017, Requerimento no. 382/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 132 – Suprime o artigo, que limita o remembramento na ZEIS.
Proposta sugerida por Fábio Aranha
SIM:44
NÃO:20
5. Processo no. 13102/2017, Requerimento no. 364/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 – Muda região em São Pedro de ZPA 1 para ZEIS 1 .
Proposta sugerida por Kfuri
SIM:43
NÃO:33
6. Processo no. 13113/2017, Requerimento no. 374/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 48, inciso I – Suprime afastamento da Serafim Derenzi.
Proposta sugerida pelo Conselho Popular de Vitória
SIM:48
NÃO:22
7. Processo no. 13108/2017, Requerimento no. 370/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 97 – Elementos Aflorados e decks.
Proposta sugerida pelo SINDUSCON
SIM:58
NÃO:7
8. Processo no. 13096/2017, Requerimento no. 358/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 53, alínea "c" – Altera o gabarito de 2 para 3 pavimentos em condomínios horizontais.
Proposta sugerida pelo SINDUSCON
SIM:55
NÃO:8
9. Processo no. 13099/2017, Requerimento no. 361/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 153 – Altera área de domínio das vias internas de condomínios horizontais.
Proposta sugerida pelo SINDUSCON
SIM:50
NÃO:10
10. Processo no. 13105/2017, Requerimento no. 367/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 98 – Área de carga e descarga em apenas 50% da área de afastamento.
Proposta sugerida pelo SINDUSCON
SIM:39
NÃO:22
11. Processo no. 13101/2017, Requerimento no. 363/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 9 – FOLHA 2 – Inclui observação no item 4 da tabela de índices de controle urbanístico por zona – fazendo um escalonamento de acordo com a altura do edifício.
Proposta sugerida pelo SINDUSCON
SIM:63
NÃO:8
12. Processo no. 13100/2017, Requerimento no. 362/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 16, inciso III - ANEXO 9 – FOLHA 1 – Cria ZOC 4, com novos índices urbanísticos em Bento Ferreira.
Proposta sugerida pelo SINDUSCON
SIM:53
NÃO:8
13. Processo no. 13097/2017, Requerimento no. 359/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 152 – Retira testada máxima de 200m.
Proposta sugerida pelo SINDUSCON
SIM:53
NÃO:7
TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA - EM GOIABEIRAS
1- Processo nº. 13082/2017, Requerimento nº. 344/2017
Proponente: Vereador Davi Esmael
ART. 109, I – Flexibilização da exigência de vagas de estacionamento.
Demandante: Vereador Davi Esmael
SIM:296
NÃO:11
2 - Processo nº. 13081/2017, Requerimento nº. 343/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ART. 33 – Atividades preferencialmente não residenciais na ZPT;
ART. 107 – Vagas na ZPT;
ANEXO 2 – MAPA 2 – Isenta a ZPT de gabarito e altura.
Demandante: Lideranças Comunitárias Grande Goiabeiras
SIM:374
NÃO:29
3. Processo nº. 13103/2017, Requerimento nº. 365/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ART. 33 – Atividades preferencialmente não residenciais na ZPT;
ART. 107 – Vagas na ZPT;
ANEXO 2 – MAPA 2 – Isenta a ZPT de gabarito e altura.
Demandante: Lideranças Comunitárias Grande Goiabeiras
SIM:363
NÃO:36
4. Processo nº. 13075/2017, Requerimento nº. 337/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ART. 33 – Coexistência da ZPT com uso residencial, comércio e serviços.
Demandante: Dadalto
SIM:37
NÃO:354
5. Processo nº. 13217/2017, Requerimento nº. 381/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ART. 33 – Inclui inciso VI ao Art. 33 - "estimular a coexistência e sinergia entre atividades tecnológicas com os demais usos urbanos, residencial, comercial e serviços.
Demandante: Dadalto
SIM:37
NÃO:358
6. Processo nº. 13112/2017, Requerimento nº. 373/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ART. 33 – Zona mista no Parque Tecnológico.
Demandante: Conselho Popular de Vitória
SIM:29
NÃO:346
7. Processo nº. 13216/2017, Requerimento nº. 380/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ANEXO 8 – TABELA 1 – FOLHA 2 – Permite todas as atividades na ZPT.
Demandante: Dadalto
SIM:33
NÃO:361
8. Processo nº. 13104/2017, Requerimento nº. 366/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
ANEXO 9 – Acrescenta item 18 - "para todas as zonas, exceto ZOR, ZOE, ZI e ZEIS2, será permitido o acréscimo de mais 0,5 de coeficiente de aproveitamento no pavimento térreo, para uso de incentivo tecnológico".
Demandante: Vereador Max da Mata
SIM:48
NÃO:351
9. Processo nº. 13106/2017, Requerimento nº. 368/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
ANEXO 2 – MAPA 1 – Transforma parte do bairro Fradinhos de ZPA 2 para ZOR 2.
Demandante: Vereador Max da Mata
SIM:383
NÃO:24
10. Processo nº. 13087/2017, Requerimento nº. 349/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
ART. 17 – Acrescenta §5º, permitindo uso de ZPA para loteamentos em regularização.
Demandante: Vereador Max da Mata
SIM:27
NÃO:248
11. Processo nº. 13077/2017, Requerimento nº. 339/2017
Proponente: Comissão de Meio Ambiente
ART. 35 – Apreciação de intervenção em ZPA’s e uso/ocupação das ZPA’s inseridas na ZI.
Demandante: Comissão de Meio Ambiente
SIM:44
NÃO:346
12. Processo nº. 13072/2017, Requerimento nº. 334/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ANEXO 2 – MAPA 1 – Tira as ZPA’s da ZI.
Demandante: FINDES
SIM:358
NÃO:28
13. Processo nº. 13090/2017, Requerimento nº. 352/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ANEXO 2 – MAPA 1 – Excluindo as ZPA’s da Zona Industrial.
Demandante: Comissão de Políticas Urbanas
SIM:362
NÃO:33
14. Processo nº. 13107/2017, Requerimento nº. 369/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ANEXO 2 – MAPA 1 – Alterando de ZPA3 para ZPA2 o Parque Botânico da Vale.
Demandante: Moreschi
SIM:31
NÃO:355
Até dia 14 de março, os relatores das comissões da Câmara apresentarão seus pareceres para serem votados em uma reunião conjunta no dia 26 de março. No dia 27 de março, às 13 horas, será votado em plenário o Plano Diretor Urbano.
O presidente da Comissão de Políticas Urbanas, vereador Davi Esmael (PSB) explicou uma a uma das emendas e leu o resultado das votações. Dentre as alterações solicitadas por moradores estão o uso da Zona do Parque Tecnológico (ZPT), se uso misto ou exclusivo; a transformação de áreas na Ponta de Tubarão em Zona de Proteção Ambiental (ZPA), alteração da altura das construções para 12 metros na Enseada do Suá e afastamento da Rodovia Serafim Derenze.
Verifique abaixo o resultado da votação de cada emenda.
Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Roberto Martins (PTB) e Sandro Parrini (PDT).
Confira o resultado por emenda:
PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA - NA PREFEITURA DE VITÓRIA
1. Processo nº 13094/2017, Requerimento nº 356/2017
Proponente: Vereador Davi Esmael
Ementa: Altera zoneamento da Av. Des. Santos Neves compreendido entre a Av. Nossa Senhora da Penha e Av. César Hilal como ZAR1
Emenda sugerida por: Vereador Davi Esmael
SIM:203
NÃO:34
2. Processo nº 13079/2017, Requerimento nº 341/2017
Proponente: Leonil Dias
Ementa: Permite postos de gasolina na Av. Dante Michelini – Anexo 08, Tabela 01
Emenda sugerida por: Leonil Dias
SIM:109
NÃO:150
3. Processo nº 12723/2017, Requerimento nº 207/2017
Proponente: Vereador Mazinho dos Anjos
Ementa: Institui o "terraço jardim" – Artigo 79
Emenda sugerida por: Vereador Mazinho dos Anjos
SIM:148
NÃO:50
4. Processo nº 13086/2017, Requerimento nº 348/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
Ementa: Acrescenta parágrafo único, dobra o coeficiente de aproveitamento e altura do canal da
passagem – Artigo 20
Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata
SIM:99
NÃO:97
5. Processo nº 13085/2017, Requerimento nº 347/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
Ementa: Acrescenta parágrafo único, admitindo apresentação de estudo de impacto de vizinhança
para revitalização do centro, com índices urbanísticos diferentes dos estabelecidos para a região –
Artigo 21.
Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata
SIM:101
NÃO:86
6. Processo n° 13088/2017, Requerimento n° 350/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
Ementa: ANEXO 2 – MAPAS 1 e 2 – ANEXO 9, ANEXO F – isenta de gabarito e altura na Praia do Suá
Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata
SIM:38
NÃO:146
7. Processo n° 13089/2017, Requerimento n° 351/2017
Proponente: Vereador Vinícius Simões
Ementa: ANEXO 8 – Tabela 1 – alinhamento ao CNAE e outros
Emenda sugerida por: Vereador Vinícius Simões
SIM:156
NÃO:23
8. Processo n° 13092/2017, Requerimento 354/2017
Proponente: Vereador Vinícius Simões
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 2 – altera gabarito e altura de Bento Ferreira
Emenda sugerida por: Vereador Vinícius Simões
SIM:78
NÃO:95
9. Processo n° 13111/2017, Requerimento n° 372/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 8 – Tabela 1 – Folha 2 – Limitação de boates na Praia do Canto e Santa Luzia
Emenda sugerida por: Antônio Carlos Gomes
SIM:78
NÃO:120
10. Processo nº 13078/2017, Requerimento nº 340/2017
Proponente: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Altera ZOE1 para ZPA1 (em frente a Praia de Camburi – Zona Aeroportuária) – Anexo 02,
Mapa 01
Emenda sugerida por: Comissão de Meio Ambiente
SIM:74
NÃO:102
11. Processo n° 13080/2017, Requerimento n° 342/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Art. 331,332 e 333 - Sistema de Alvará de Aprovação de Obra
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
SIM:105
NÃO:54
12. Processo n° 13084/2017, Requerimento n° 346/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 2 – Visadas do morro da Gamela e morro do Itapenambi (alteração de gabarito e altura)
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
SIM:91
NÃO:99
13. Processo n° 13115/2017, Requerimento n° 375/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Suprime o desenho 02 (Afastamento frontal de 25 m tomado em relação à testada da Av.
Beira Mar em sua Intersecção com a testada voltada para a rua Aristides Campos) do Anexo 10, Mapa 02.
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
SIM:100
NÃO:71
14. Processo n° 13083/2017, Requerimento n° 345/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera as alíneas "e" e "g" do inciso I e as alíneas "a" e "d" do inciso II do art. 291
(Conselho do PDU) do Projeto de Lei 290/17.
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
SIM:84
NÃO:66
15. Processo nº 13132/2017, Requerimento nº 378/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Inclui Institutos Federais no CMPDU – Artigo 291, II, g
Emenda sugerida por: IFES
SIM:197
NÃO:24
16. Processo nº 13073/2017, Requerimento nº 335/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 02, MAPA 01 - Manutenção do PDU (remover ZPA do clube Alvares Cabral)
Emenda sugerida por: Álvares Cabral
SIM:93
NÃO:102
17. Processo nº 13076/2017, Requerimento nº 338/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Limita prédios públicos na Enseada do Suá – Anexo 08, Tabela 01
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
SIM:112
NÃO:74
18. Processo nº 13221/2017, Requerimento nº 385/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Limite de alvará para repartições públicas na Enseada do Suá – Artigo 327-A
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
SIM:113
NÃO:66
19. Processo nº 13222/2017, Requerimento nº 386/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ALTERA O ANEXO 09 – Índices de Controle Urbanísticos por Zona, para incluir nota de exceção na coluna "Taxa de Ocupação Máxima" da ZOP4, no bairro Enseada do Suá
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
SIM:72
NÃO:69
20. Processo nº 13220/2017, Requerimento nº 384/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera o Anexo 04 - Tabela 01 – Folha 02 – Hierarquia Viária – Vias Coletoras
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
SIM:119
NÃO:39
21. Processo n° 13109/2017, Requerimento 371/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Criação de ZOC4 – Américo Buaiz, Saturnino de Brito, Alaor Queiroz de Araújo e
Humberto Martins de Paula – gabarito 4 a altura 12 m, e inclui o conceito de telhado verde.
Emenda sugerida por: Associação de Proprietários e Inquilinos da Enseada do Suá
SIM:39
NÃO:176
22. Processo nº 13074/2017, Requerimento nº 336/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera a redação do §4º do artigo 50 – REGIME DO PRE
Emenda sugerida por: Fábio Aranha Fares
SIM:77
NÃO:57
23. Processo nº 13093/2017, Requerimento nº 355/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: S uprime alíneas "k", "l", "m" do inciso I do art. 224; Altera o anexo 20 – Mapa 01 – Marcos Naturais Objeto de Plano de Preservação da Paisagem, para suprimir os Marcos Naturais "K" Morro da Gamela, "l" Morro do Guajuru (Cruzeiro) e "m) Morro de Itapenambi"; Altera o Anexo 02 – Mapa 02 – Zoneamento de gabarito e alturas.
Emenda sugerida por: Fecomércio
SIM:76
NÃO:91
24. Processo nº 13118/2017, Requerimento nº 377/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera o Anexo 16 – Folha 12 – Número mínimo de vagas destinadas à guarda e estacionamento de veículos, áreas de carga e descarga de mercadorias, áreas de embarque e desembarque de passageiros.
Emenda sugerida por: IFES
SIM:83
NÃO:64
25. Processo nº 13091/2017, Requerimento nº 353/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Suprime a prancha 19-19 – Anexo 07 – Mapa 2A
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
SIM:39
NÃO:76
26. Processo nº 12678/2017, Requerimento nº 206/2017
Proponente: Vereador Mazinho dos Anjos
Ementa: Altera o Anexo 05, Mapa 01: Rede Cicloviária, com a supressão da ciclovia planejada em toda a extensão da Av. Antônio Borges, Mata da Praia – Regional 09.
Emenda sugerida por: Paróquia São Camilo e Associação de Moradores da Mata da Praia
SIM:117
NÃO:61
27. Processo nº 13071/2017, Requerimento nº 333/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 – tira a ZPA do campo do Santa Cruz
Emenda sugerida por: Superintendência Patrimônio da União – SPU
SIM:66
NÃO:104
28. Processo nº 13070/2017, Requerimento nº 332/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 - Altera área da Ilha do Boi de ZPA3 para ZOR4
Emenda sugerida por: Vitor Murad
SIM:32
NÃO:123
29. Processo nº 13219/2017, Requerimento nº 383/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ARTIGO 329 – Inclui §2º, que altera o art. 1º da Lei do PRE
Emenda sugerida por: Fábio Aranha
SIM:93
NÃO:54
SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA - EM SÃO PEDRO
1. Processo nº 13098/2017, Requerimento no. 360/2017
Proponente: Vereador Wanderson Marinho
Ementa: ART. 28 – Define critério de baixa renda para reconhecimento de ZEIS 1.
Proposta sugerida pelo vereador Wanderson Marinho
SIM:65
NÃO:12
2. Processo no. 13095/2017, Requerimento no. 357/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 132 – Abranda o remembramento, permitindo que áreas maiores de 250m sejam aglutinadas para residencial multifamiliar e atividades não residenciais.
Proposta sugerida pela Fecomércio
SIM:38
NÃO:35
3. Processo no. 13116/2017, Requerimento no. 376/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 132 – Suprime o artigo, que limita o remembramento na ZEIS.
Proposta sugerida pelo Conselho Popular de Vitória
SIM:51
NÃO:21
4. Processo no. 13218/2017, Requerimento no. 382/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 132 – Suprime o artigo, que limita o remembramento na ZEIS.
Proposta sugerida por Fábio Aranha
SIM:44
NÃO:20
5. Processo no. 13102/2017, Requerimento no. 364/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 – Muda região em São Pedro de ZPA 1 para ZEIS 1 .
Proposta sugerida por Kfuri
SIM:43
NÃO:33
6. Processo no. 13113/2017, Requerimento no. 374/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 48, inciso I – Suprime afastamento da Serafim Derenzi.
Proposta sugerida pelo Conselho Popular de Vitória
SIM:48
NÃO:22
7. Processo no. 13108/2017, Requerimento no. 370/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 97 – Elementos Aflorados e decks.
Proposta sugerida pelo SINDUSCON
SIM:58
NÃO:7
8. Processo no. 13096/2017, Requerimento no. 358/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 53, alínea "c" – Altera o gabarito de 2 para 3 pavimentos em condomínios horizontais.
Proposta sugerida pelo SINDUSCON
SIM:55
NÃO:8
9. Processo no. 13099/2017, Requerimento no. 361/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 153 – Altera área de domínio das vias internas de condomínios horizontais.
Proposta sugerida pelo SINDUSCON
SIM:50
NÃO:10
10. Processo no. 13105/2017, Requerimento no. 367/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 98 – Área de carga e descarga em apenas 50% da área de afastamento.
Proposta sugerida pelo SINDUSCON
SIM:39
NÃO:22
11. Processo no. 13101/2017, Requerimento no. 363/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 9 – FOLHA 2 – Inclui observação no item 4 da tabela de índices de controle urbanístico por zona – fazendo um escalonamento de acordo com a altura do edifício.
Proposta sugerida pelo SINDUSCON
SIM:63
NÃO:8
12. Processo no. 13100/2017, Requerimento no. 362/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 16, inciso III - ANEXO 9 – FOLHA 1 – Cria ZOC 4, com novos índices urbanísticos em Bento Ferreira.
Proposta sugerida pelo SINDUSCON
SIM:53
NÃO:8
13. Processo no. 13097/2017, Requerimento no. 359/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ART. 152 – Retira testada máxima de 200m.
Proposta sugerida pelo SINDUSCON
SIM:53
NÃO:7
TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA - EM GOIABEIRAS
1- Processo nº. 13082/2017, Requerimento nº. 344/2017
Proponente: Vereador Davi Esmael
ART. 109, I – Flexibilização da exigência de vagas de estacionamento.
Demandante: Vereador Davi Esmael
SIM:296
NÃO:11
2 - Processo nº. 13081/2017, Requerimento nº. 343/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ART. 33 – Atividades preferencialmente não residenciais na ZPT;
ART. 107 – Vagas na ZPT;
ANEXO 2 – MAPA 2 – Isenta a ZPT de gabarito e altura.
Demandante: Lideranças Comunitárias Grande Goiabeiras
SIM:374
NÃO:29
3. Processo nº. 13103/2017, Requerimento nº. 365/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ART. 33 – Atividades preferencialmente não residenciais na ZPT;
ART. 107 – Vagas na ZPT;
ANEXO 2 – MAPA 2 – Isenta a ZPT de gabarito e altura.
Demandante: Lideranças Comunitárias Grande Goiabeiras
SIM:363
NÃO:36
4. Processo nº. 13075/2017, Requerimento nº. 337/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ART. 33 – Coexistência da ZPT com uso residencial, comércio e serviços.
Demandante: Dadalto
SIM:37
NÃO:354
5. Processo nº. 13217/2017, Requerimento nº. 381/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ART. 33 – Inclui inciso VI ao Art. 33 - "estimular a coexistência e sinergia entre atividades tecnológicas com os demais usos urbanos, residencial, comercial e serviços.
Demandante: Dadalto
SIM:37
NÃO:358
6. Processo nº. 13112/2017, Requerimento nº. 373/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ART. 33 – Zona mista no Parque Tecnológico.
Demandante: Conselho Popular de Vitória
SIM:29
NÃO:346
7. Processo nº. 13216/2017, Requerimento nº. 380/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ANEXO 8 – TABELA 1 – FOLHA 2 – Permite todas as atividades na ZPT.
Demandante: Dadalto
SIM:33
NÃO:361
8. Processo nº. 13104/2017, Requerimento nº. 366/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
ANEXO 9 – Acrescenta item 18 - "para todas as zonas, exceto ZOR, ZOE, ZI e ZEIS2, será permitido o acréscimo de mais 0,5 de coeficiente de aproveitamento no pavimento térreo, para uso de incentivo tecnológico".
Demandante: Vereador Max da Mata
SIM:48
NÃO:351
9. Processo nº. 13106/2017, Requerimento nº. 368/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
ANEXO 2 – MAPA 1 – Transforma parte do bairro Fradinhos de ZPA 2 para ZOR 2.
Demandante: Vereador Max da Mata
SIM:383
NÃO:24
10. Processo nº. 13087/2017, Requerimento nº. 349/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
ART. 17 – Acrescenta §5º, permitindo uso de ZPA para loteamentos em regularização.
Demandante: Vereador Max da Mata
SIM:27
NÃO:248
11. Processo nº. 13077/2017, Requerimento nº. 339/2017
Proponente: Comissão de Meio Ambiente
ART. 35 – Apreciação de intervenção em ZPA’s e uso/ocupação das ZPA’s inseridas na ZI.
Demandante: Comissão de Meio Ambiente
SIM:44
NÃO:346
12. Processo nº. 13072/2017, Requerimento nº. 334/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ANEXO 2 – MAPA 1 – Tira as ZPA’s da ZI.
Demandante: FINDES
SIM:358
NÃO:28
13. Processo nº. 13090/2017, Requerimento nº. 352/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ANEXO 2 – MAPA 1 – Excluindo as ZPA’s da Zona Industrial.
Demandante: Comissão de Políticas Urbanas
SIM:362
NÃO:33
14. Processo nº. 13107/2017, Requerimento nº. 369/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
ANEXO 2 – MAPA 1 – Alterando de ZPA3 para ZPA2 o Parque Botânico da Vale.
Demandante: Moreschi
SIM:31
NÃO:355
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