Confira Audiência discute alterações no Plano Diretor Urbano
As 29 emendas ao texto do Plano Diretor Urbano (PDU) foram debatidas com a comunidade em audiência pública na Prefeitura de Vitória nesta quinta-feira (22/02). Dentre os assuntos discutidos estão a construção de terraço-jardim nas coberturas; permissão para implantação de postos de gasolina na Dante Michelini; limitação de boates na Praia do Canto e Santa Luzia e alteração da altura das construções para 12 metros na Enseada do Suá.
Ainda serão realizadas uma segunda audiência, dia 26/02 em São Pedro III e uma terceira, dia 01/03 em Goiabeiras. A previsão é que o PDU seja votado no dia 27 de março.
O presidente da Comissão de Políticas Urbanas, Davi Esmael (PSB), defendeu o Requerimento nº 356/2017 que altera zoneamento da Av. Des. Santos Neves compreendido entre a Av. Nossa Senhora da Penha e Av. César Hilal para Zona Arterial (ZAR1). Ele explicou que a zona arterial é uma área de maior fluxo, metropolitana e que a alteração da atual zona de ocupação preferencial (ZOP) para ZAR possibilitaria uma melhor utilização da área, potencializando a ocupação dos corredores de transporte coletivo.
O vereador Leonil (PPS) apresentou o pedido de um grupo de moradores de Jardim Camburi que solicita a retirada de um motel na orla e possibilita a instalação de outro posto de gasolina (Requerimento nº 341/2017). A proposta provocou polêmica ente os presentes e alguns disseram que ela não havia sido debatida com os moradores e que na região havia um lençol freático que seria poluído com a presença de mais um posto de gasolina.
O vice-presidente da Comissão de Políticas Urbanas, Mazinho dos Anjos (PSD), apresentou o Requerimento 207/2017 que trata de aproveitamento do terraço de coberturas de Vitória para a construção de um terraço-jardim sem alterar o coeficiente de construção.
O Requerimento 347/2017 foi apresentado pelo vereador Max da Mata (PDT) e diz respeito à revitalização do centro, com índices urbanísticos diferentes dos estabelecidos para a região, para avaliação pelo Conselho Municipal do PDU, que deverá dar ciência à Câmara antes de sua análise.
Sobre essa proposta, o representante da Defensoria Pública, Vinícius Lamego afirmou que ela não esclarece o que será feito. "Na prática não sabemos se isso vai ajudar ou prejudicar", disse. Ele destacou que os imóveis abandonados no centro poderiam ser usados como moradias sociais.
A Comissão de Meio Ambiente propôs que uma área em frente à Praia de Camburi, na Zona Aeroportuária fosse alterada de Zona de Ocupação Específica (ZOE1) para Zona de Proteção Ambiental (ZPA1) (Requerimento nº 340/2017). Segundo a técnica em Meio Ambiente, Márcia Soares, a área é corredor ecológico de animais. "Se ele for mantido, o manguezal também será renovado. Além disso, pode-se reduzir o barulho, dentre outros benefícios".
O representante da Fecomérico, Antônio Challub, defendeu o Requerimento nº 346/2017 que altera o gabarito e a altura das construções, interferindo nas visadas do morro da Gamela e morro do Itapenambi. Challub esclareceu que o gabarito das construções tem diminuído para permitir a visada dos morros, mas que a Fecomércio propõe que, em vez de limitar a dois andares, possa se ter dez pavimentos nos locais apontados, o que não atrapalhariam a visada. Entretanto, o representante do Conselho Popular de Vitória discordou e defendeu que não houvesse alteração porque isso afetaria o meio ambiente. "Destruiria-se o ecossistema e aumentaria o calor", disse.
O vereador Davi apresentou os requerimentos 338, 385, 386 e 384/2017 que tratam de alterações sugeridas pelos moradores da Enseada do Suá. Dentre essas mudanças está a proibição de novas repartições públicas no local para fomentar a ocupação de moradores para que o bairro não fique sem movimento à noite.
O Requerimento 371/2017 que prevê a criação de uma zona de Ocupação Controlada (ZOC4) nas avenidas Saturnino de Brito, Américo Buaiz, Alaor Queiroz de Araújo e Humberto Martins de Paula teve opiniões divergentes. A proposta permite a altura de 12 metros nas construções e a aplicação do conceito de telhado verde.
O representante da Associação de Proprietários e Inquilinos da Enseada do Suá defendeu a proposta; "queremos ter um adensamento de pessoas, permitindo o comércio no subsolo". Porém, para Cláudio Schimidt, representante do bairro de Santa Helena, Ilha do Boi, do Frade e Praia do Canto discordou. "Somos contra o aumento do gabarito porque, o adensamento naquela área vai atrapalhar o trânsito e o acesso às ilhas do Boi, do Frade e à Praia do Canto, que já não é dos melhores. Nossa proposta é que se permaneça em 7,5 metros", disse.
O público presente, estimado em cerca de 400 pessoas, pode votar nas propostas apresentadas. O resultado dessa votação será divulgado posteriormente e balizará o voto dos vereadores na apreciação das emendas, conforme esclareceu Davi Esmael. As emendas restantes serão apreciadas na segunda e terceira audiências.
Confira o que foi apreciado:
(1) Processo nº 13094/2017, Requerimento nº 356/2017
Proponente: Vereador Davi Esmael
Ementa: Altera zoneamento da Av. Des. Santos Neves compreendido entre a Av. Nossa Senhora da Penha e Av. César Hilal como ZAR1
Emenda sugerida por: Vereador Davi Esmael
(2) Processo nº 13079/2017, Requerimento nº 341/2017
Proponente: Leonil Dias
Ementa: Permite postos de gasolina na Av. Dante Michelini – Anexo 08, Tabela 01
Emenda sugerida por: Leonil Dias
(3) Processo nº 12723/2017, Requerimento nº 207/2017
Proponente: Vereador Mazinho dos Anjos
Ementa: Institui o "terraço jardim" – Artigo 79
Emenda sugerida por: Vereador Mazinho dos Anjos
(4) Processo nº 13086/2017, Requerimento nº 348/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
Ementa: Acrescenta parágrafo único, dobra o coeficiente de aproveitamento e altura do canal da
passagem – Artigo 20
Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata
(5) Processo nº 13085/2017, Requerimento nº 347/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
Ementa: Acrescenta parágrafo único, admitindo apresentação de estudo de impacto de vizinhança
para revitalização do centro, com índices urbanísticos diferentes dos estabelecidos para a região –
Artigo 21.
Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata
(6) Processo n° 13088/2017, Requerimento n° 350/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
Ementa: ANEXO 2 – MAPAS 1 e 2 – ANEXO 9, ANEXO F – isenta de gabarito e altura na Praia do Suá
Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata
(7) Processo n° 13089/2017, Requerimento n° 351/2017
Proponente: Vereador Vinícius Simões
Ementa: ANEXO 8 – Tabela 1 – alinhamento ao CNAE e outros
Emenda sugerida por: Vereador Vinícius Simões
(8) Processo n° 13092/2017, Requerimento 354/2017
Proponente: Vereador Vinícius Simões
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 2 – altera gabarito e altura de Bento Ferreira
Emenda sugerida por: Vereador Vinícius Simões
(9) Processo n° 13111/2017, Requerimento n° 372/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 8 – Tabela 1 – Folha 2 – Limitação de boates na Praia do Canto e Santa Luzia
Emenda sugerida por: Antônio Carlos Gomes
(10) Processo nº 13078/2017, Requerimento nº 340/2017
Proponente: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Altera ZOE1 para ZPA1 (em frente a Praia de Camburi – Zona Aeroportuária) – Anexo 02,
Mapa 01
Emenda sugerida por: Comissão de Meio Ambiente
(11) Processo n° 13080/2017, Requerimento n° 342/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Art. 331,332 e 333 - Sistema de Alvará de Aprovação de Obra
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
(12) Processo n° 13084/2017, Requerimento n° 346/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 2 – Visadas do morro da Gamela e morro do Itapenambi (alteração de gabarito e altura)
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
(13) Processo n° 13115/2017, Requerimento n° 375/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Suprime o desenho 02 (Afastamento frontal de 25 m tomado em relação à testada da Av.
Beira Mar em sua Intersecção com a testada voltada para a rua Aristides Campos) do Anexo 10, Mapa 02.
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
(14) Processo n° 13083/2017, Requerimento n° 345/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera as alíneas "e" e "g" do inciso I e as alíneas "a" e "d" do inciso II do art. 291
(Conselho do PDU) do Projeto de Lei 290/17.
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
(15) Processo nº 13132/2017, Requerimento nº 378/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Inclui Institutos Federais no CMPDU – Artigo 291, II, g
Emenda sugerida por: IFES
(16) Processo nº 13073/2017, Requerimento nº 335/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 02, MAPA 01 - Manutenção do PDU (remover ZPA do clube Alvares Cabral)
Emenda sugerida por: Álvares Cabral
(17) Processo nº 13076/2017, Requerimento nº 338/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Limita prédios públicos na Enseada do Suá – Anexo 08, Tabela 01
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
(18) Processo nº 13221/2017, Requerimento nº 385/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Limite de alvará para repartições públicas na Enseada do Suá – Artigo 327-A
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
(19) Processo nº 13222/2017, Requerimento nº 386/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ALTERA O ANEXO 09 – Índices de Controle Urbanísticos por Zona, para incluir nota de exceção na coluna "Taxa de Ocupação Máxima" da ZOP4, no bairro Enseada do Suá
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
(20) Processo nº 13220/2017, Requerimento nº 384/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera o Anexo 04 - Tabela 01 – Folha 02 – Hierarquia Viária – Vias Coletoras
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
(21) Processo n° 13109/2017, Requerimento 371/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Criação de ZOC4 – Américo Buaiz, Saturnino de Brito, Alaor Queiroz de Araújo e
Humberto Martins de Paula – gabarito 4 a altura 12 m, e inclui o conceito de telhado verde.
Emenda sugerida por: Associação de Proprietários e Inquilinos da Enseáda do Suá
(22) Processo nº 13074/2017, Requerimento nº 336/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera a redação do §4º do artigo 50 – REGIME DO PRE
Emenda sugerida por: Fábio Aranha Fares
(23) Processo nº 13093/2017, Requerimento nº 355/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: S uprime alíneas "k", "l", "m" do inciso I do art. 224; Altera o anexo 20 – Mapa 01 – Marcos Naturais Objeto de Plano de Preservação da Paisagem, para suprimir os Marcos Naturais "K" Morro da Gamela, "l" Morro do Guajuru (Cruzeiro) e "m) Morro de Itapenambi"; Altera o Anexo 02 – Mapa 02 – Zoneamento de gabarito e alturas.
Emenda sugerida por: Fecomércio
(24) Processo nº 13118/2017, Requerimento nº 377/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera o Anexo 16 – Folha 12 – Número mínimo de vagas destinadas à guarda e estacionamento de veículos, áreas de carga e descarga de mercadorias, áreas de embarque e desembarque de passageiros.
Emenda sugerida por: IFES
(25) Processo nº 13091/2017, Requerimento nº 353/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Suprime a prancha 19-19 – Anexo 07 – Mapa 2A
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
(26) Processo nº 12678/2017, Requerimento nº 206/2017
Proponente: Vereador Mazinho dos Anjos
Ementa: Altera o Anexo 05, Mapa 01: Rede Cicloviária, com a supressão da ciclovia planejada em toda a extensão da Av. Antônio Borges, Mata da Praia – Regional 09.
Emenda sugerida por: Paróquia São Camilo e Associação de Moradores da Mata da Praia
(27) Processo nº 13071/2017, Requerimento nº 333/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 – tira a ZPA do campo do Santa Cruz
Emenda sugerida por: Superintendência Patrimônio da União – SPU
(28) Processo nº 13070/2017, Requerimento nº 332/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 - Altera área da Ilha do Boi de ZPA3 para ZOR4
Emenda sugerida por: Vitor Murad
(29) Processo nº 13219/2017, Requerimento nº 383/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ARTIGO 329 – Inclui §2º, que altera o art. 1º da Lei do PRE
Emenda sugerida por: Fábio Aranha
Ainda serão realizadas uma segunda audiência, dia 26/02 em São Pedro III e uma terceira, dia 01/03 em Goiabeiras. A previsão é que o PDU seja votado no dia 27 de março.
O presidente da Comissão de Políticas Urbanas, Davi Esmael (PSB), defendeu o Requerimento nº 356/2017 que altera zoneamento da Av. Des. Santos Neves compreendido entre a Av. Nossa Senhora da Penha e Av. César Hilal para Zona Arterial (ZAR1). Ele explicou que a zona arterial é uma área de maior fluxo, metropolitana e que a alteração da atual zona de ocupação preferencial (ZOP) para ZAR possibilitaria uma melhor utilização da área, potencializando a ocupação dos corredores de transporte coletivo.
O vereador Leonil (PPS) apresentou o pedido de um grupo de moradores de Jardim Camburi que solicita a retirada de um motel na orla e possibilita a instalação de outro posto de gasolina (Requerimento nº 341/2017). A proposta provocou polêmica ente os presentes e alguns disseram que ela não havia sido debatida com os moradores e que na região havia um lençol freático que seria poluído com a presença de mais um posto de gasolina.
O vice-presidente da Comissão de Políticas Urbanas, Mazinho dos Anjos (PSD), apresentou o Requerimento 207/2017 que trata de aproveitamento do terraço de coberturas de Vitória para a construção de um terraço-jardim sem alterar o coeficiente de construção.
O Requerimento 347/2017 foi apresentado pelo vereador Max da Mata (PDT) e diz respeito à revitalização do centro, com índices urbanísticos diferentes dos estabelecidos para a região, para avaliação pelo Conselho Municipal do PDU, que deverá dar ciência à Câmara antes de sua análise.
Sobre essa proposta, o representante da Defensoria Pública, Vinícius Lamego afirmou que ela não esclarece o que será feito. "Na prática não sabemos se isso vai ajudar ou prejudicar", disse. Ele destacou que os imóveis abandonados no centro poderiam ser usados como moradias sociais.
A Comissão de Meio Ambiente propôs que uma área em frente à Praia de Camburi, na Zona Aeroportuária fosse alterada de Zona de Ocupação Específica (ZOE1) para Zona de Proteção Ambiental (ZPA1) (Requerimento nº 340/2017). Segundo a técnica em Meio Ambiente, Márcia Soares, a área é corredor ecológico de animais. "Se ele for mantido, o manguezal também será renovado. Além disso, pode-se reduzir o barulho, dentre outros benefícios".
O representante da Fecomérico, Antônio Challub, defendeu o Requerimento nº 346/2017 que altera o gabarito e a altura das construções, interferindo nas visadas do morro da Gamela e morro do Itapenambi. Challub esclareceu que o gabarito das construções tem diminuído para permitir a visada dos morros, mas que a Fecomércio propõe que, em vez de limitar a dois andares, possa se ter dez pavimentos nos locais apontados, o que não atrapalhariam a visada. Entretanto, o representante do Conselho Popular de Vitória discordou e defendeu que não houvesse alteração porque isso afetaria o meio ambiente. "Destruiria-se o ecossistema e aumentaria o calor", disse.
O vereador Davi apresentou os requerimentos 338, 385, 386 e 384/2017 que tratam de alterações sugeridas pelos moradores da Enseada do Suá. Dentre essas mudanças está a proibição de novas repartições públicas no local para fomentar a ocupação de moradores para que o bairro não fique sem movimento à noite.
O Requerimento 371/2017 que prevê a criação de uma zona de Ocupação Controlada (ZOC4) nas avenidas Saturnino de Brito, Américo Buaiz, Alaor Queiroz de Araújo e Humberto Martins de Paula teve opiniões divergentes. A proposta permite a altura de 12 metros nas construções e a aplicação do conceito de telhado verde.
O representante da Associação de Proprietários e Inquilinos da Enseada do Suá defendeu a proposta; "queremos ter um adensamento de pessoas, permitindo o comércio no subsolo". Porém, para Cláudio Schimidt, representante do bairro de Santa Helena, Ilha do Boi, do Frade e Praia do Canto discordou. "Somos contra o aumento do gabarito porque, o adensamento naquela área vai atrapalhar o trânsito e o acesso às ilhas do Boi, do Frade e à Praia do Canto, que já não é dos melhores. Nossa proposta é que se permaneça em 7,5 metros", disse.
O público presente, estimado em cerca de 400 pessoas, pode votar nas propostas apresentadas. O resultado dessa votação será divulgado posteriormente e balizará o voto dos vereadores na apreciação das emendas, conforme esclareceu Davi Esmael. As emendas restantes serão apreciadas na segunda e terceira audiências.
Confira o que foi apreciado:
(1) Processo nº 13094/2017, Requerimento nº 356/2017
Proponente: Vereador Davi Esmael
Ementa: Altera zoneamento da Av. Des. Santos Neves compreendido entre a Av. Nossa Senhora da Penha e Av. César Hilal como ZAR1
Emenda sugerida por: Vereador Davi Esmael
(2) Processo nº 13079/2017, Requerimento nº 341/2017
Proponente: Leonil Dias
Ementa: Permite postos de gasolina na Av. Dante Michelini – Anexo 08, Tabela 01
Emenda sugerida por: Leonil Dias
(3) Processo nº 12723/2017, Requerimento nº 207/2017
Proponente: Vereador Mazinho dos Anjos
Ementa: Institui o "terraço jardim" – Artigo 79
Emenda sugerida por: Vereador Mazinho dos Anjos
(4) Processo nº 13086/2017, Requerimento nº 348/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
Ementa: Acrescenta parágrafo único, dobra o coeficiente de aproveitamento e altura do canal da
passagem – Artigo 20
Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata
(5) Processo nº 13085/2017, Requerimento nº 347/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
Ementa: Acrescenta parágrafo único, admitindo apresentação de estudo de impacto de vizinhança
para revitalização do centro, com índices urbanísticos diferentes dos estabelecidos para a região –
Artigo 21.
Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata
(6) Processo n° 13088/2017, Requerimento n° 350/2017
Proponente: Vereador Max da Mata
Ementa: ANEXO 2 – MAPAS 1 e 2 – ANEXO 9, ANEXO F – isenta de gabarito e altura na Praia do Suá
Emenda sugerida por: Vereador Max da Mata
(7) Processo n° 13089/2017, Requerimento n° 351/2017
Proponente: Vereador Vinícius Simões
Ementa: ANEXO 8 – Tabela 1 – alinhamento ao CNAE e outros
Emenda sugerida por: Vereador Vinícius Simões
(8) Processo n° 13092/2017, Requerimento 354/2017
Proponente: Vereador Vinícius Simões
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 2 – altera gabarito e altura de Bento Ferreira
Emenda sugerida por: Vereador Vinícius Simões
(9) Processo n° 13111/2017, Requerimento n° 372/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 8 – Tabela 1 – Folha 2 – Limitação de boates na Praia do Canto e Santa Luzia
Emenda sugerida por: Antônio Carlos Gomes
(10) Processo nº 13078/2017, Requerimento nº 340/2017
Proponente: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Altera ZOE1 para ZPA1 (em frente a Praia de Camburi – Zona Aeroportuária) – Anexo 02,
Mapa 01
Emenda sugerida por: Comissão de Meio Ambiente
(11) Processo n° 13080/2017, Requerimento n° 342/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Art. 331,332 e 333 - Sistema de Alvará de Aprovação de Obra
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
(12) Processo n° 13084/2017, Requerimento n° 346/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 2 – Visadas do morro da Gamela e morro do Itapenambi (alteração de gabarito e altura)
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
(13) Processo n° 13115/2017, Requerimento n° 375/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Suprime o desenho 02 (Afastamento frontal de 25 m tomado em relação à testada da Av.
Beira Mar em sua Intersecção com a testada voltada para a rua Aristides Campos) do Anexo 10, Mapa 02.
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
(14) Processo n° 13083/2017, Requerimento n° 345/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera as alíneas "e" e "g" do inciso I e as alíneas "a" e "d" do inciso II do art. 291
(Conselho do PDU) do Projeto de Lei 290/17.
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
(15) Processo nº 13132/2017, Requerimento nº 378/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Inclui Institutos Federais no CMPDU – Artigo 291, II, g
Emenda sugerida por: IFES
(16) Processo nº 13073/2017, Requerimento nº 335/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 02, MAPA 01 - Manutenção do PDU (remover ZPA do clube Alvares Cabral)
Emenda sugerida por: Álvares Cabral
(17) Processo nº 13076/2017, Requerimento nº 338/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Limita prédios públicos na Enseada do Suá – Anexo 08, Tabela 01
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
(18) Processo nº 13221/2017, Requerimento nº 385/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Limite de alvará para repartições públicas na Enseada do Suá – Artigo 327-A
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
(19) Processo nº 13222/2017, Requerimento nº 386/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ALTERA O ANEXO 09 – Índices de Controle Urbanísticos por Zona, para incluir nota de exceção na coluna "Taxa de Ocupação Máxima" da ZOP4, no bairro Enseada do Suá
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
(20) Processo nº 13220/2017, Requerimento nº 384/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera o Anexo 04 - Tabela 01 – Folha 02 – Hierarquia Viária – Vias Coletoras
Emenda sugerida por: Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá – AMEI-ES
(21) Processo n° 13109/2017, Requerimento 371/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Criação de ZOC4 – Américo Buaiz, Saturnino de Brito, Alaor Queiroz de Araújo e
Humberto Martins de Paula – gabarito 4 a altura 12 m, e inclui o conceito de telhado verde.
Emenda sugerida por: Associação de Proprietários e Inquilinos da Enseáda do Suá
(22) Processo nº 13074/2017, Requerimento nº 336/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera a redação do §4º do artigo 50 – REGIME DO PRE
Emenda sugerida por: Fábio Aranha Fares
(23) Processo nº 13093/2017, Requerimento nº 355/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: S uprime alíneas "k", "l", "m" do inciso I do art. 224; Altera o anexo 20 – Mapa 01 – Marcos Naturais Objeto de Plano de Preservação da Paisagem, para suprimir os Marcos Naturais "K" Morro da Gamela, "l" Morro do Guajuru (Cruzeiro) e "m) Morro de Itapenambi"; Altera o Anexo 02 – Mapa 02 – Zoneamento de gabarito e alturas.
Emenda sugerida por: Fecomércio
(24) Processo nº 13118/2017, Requerimento nº 377/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Altera o Anexo 16 – Folha 12 – Número mínimo de vagas destinadas à guarda e estacionamento de veículos, áreas de carga e descarga de mercadorias, áreas de embarque e desembarque de passageiros.
Emenda sugerida por: IFES
(25) Processo nº 13091/2017, Requerimento nº 353/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: Suprime a prancha 19-19 – Anexo 07 – Mapa 2A
Emenda sugerida por: Comissão de Políticas Urbanas
(26) Processo nº 12678/2017, Requerimento nº 206/2017
Proponente: Vereador Mazinho dos Anjos
Ementa: Altera o Anexo 05, Mapa 01: Rede Cicloviária, com a supressão da ciclovia planejada em toda a extensão da Av. Antônio Borges, Mata da Praia – Regional 09.
Emenda sugerida por: Paróquia São Camilo e Associação de Moradores da Mata da Praia
(27) Processo nº 13071/2017, Requerimento nº 333/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 – tira a ZPA do campo do Santa Cruz
Emenda sugerida por: Superintendência Patrimônio da União – SPU
(28) Processo nº 13070/2017, Requerimento nº 332/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ANEXO 2 – MAPA 1 - Altera área da Ilha do Boi de ZPA3 para ZOR4
Emenda sugerida por: Vitor Murad
(29) Processo nº 13219/2017, Requerimento nº 383/2017
Proponente: Comissão de Políticas Urbanas
Ementa: ARTIGO 329 – Inclui §2º, que altera o art. 1º da Lei do PRE
Emenda sugerida por: Fábio Aranha
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