Maternidade Projeto que permite amamentação em público é aprovado
Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram, nesta terça-feira (20/02), o Projeto de Lei nº 219/2017, da vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB), que garante as mães o direito de amamentar em espaços públicos e privados no Município de Vitória. O projeto passou com unanimidade e agora aguarda a sanção do Prefeito Luciano Rezende.
Para a vereadora, muitas mulheres ainda são constrangidas por amamentar em público. "Esta realidade tem que ser enfrentada e mudada. Os bebês necessitam de amamentação em livre demanda e as mães têm o direito de amamentar seus filhos onde estiverem, sem o receio de serem criticadas ou proibidas", afirmou Neuzinha em sua justificativa.
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 119/2017, do vereador Nathan Medeiros (PSB), que obriga bares e restaurantes a fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes no Município de Vitória. O projeto passou com 10 votos favoráveis e agora aguarda a sanção do Prefeito.
De acordo com o vereador, o projeto visa garantir ao consumidor o direito de solicitar e fazer uso da comanda individual nos estabelecimentos como bares, restaurante e similares, permitindo ao cliente que possa acompanhar o seu consumo de forma individualizada.
"Essa medida evitará que as pessoas passem por constrangimentos. Por exemplo, as pessoas que não bebem bebida alcoólica não podem sair prejudicadas por ter que dividir a conta igualmente com outras pessoas que consomem esse tipo de bebida", explicou.
Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Max da Mata (PDT), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
ORDEM DO DIA
DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO
1- Do Projeto de Lei nº. 219/2017
"Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em locais públicos e privados no Município de Vitória, e dá outras providências."
Autor: Vereadora Neuzinha de Oliveira.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres – PELA APROVAÇÃO
VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
APROVADO
2- Do Projeto de Lei nº. 119/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes, no Município de Vitória.
Autor: Vereador Nathan Medeiros.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO
VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
APROVADO
3- Do Projeto de Lei nº. 199/2017
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências.
Autor: Vereadora Neuzinha de Oliveira.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA
Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Mobilidade Urbana – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Acessibilidade – PELA APROVAÇÃO
VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
RETIRADO DE PAUTA
Para a vereadora, muitas mulheres ainda são constrangidas por amamentar em público. "Esta realidade tem que ser enfrentada e mudada. Os bebês necessitam de amamentação em livre demanda e as mães têm o direito de amamentar seus filhos onde estiverem, sem o receio de serem criticadas ou proibidas", afirmou Neuzinha em sua justificativa.
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 119/2017, do vereador Nathan Medeiros (PSB), que obriga bares e restaurantes a fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes no Município de Vitória. O projeto passou com 10 votos favoráveis e agora aguarda a sanção do Prefeito.
De acordo com o vereador, o projeto visa garantir ao consumidor o direito de solicitar e fazer uso da comanda individual nos estabelecimentos como bares, restaurante e similares, permitindo ao cliente que possa acompanhar o seu consumo de forma individualizada.
"Essa medida evitará que as pessoas passem por constrangimentos. Por exemplo, as pessoas que não bebem bebida alcoólica não podem sair prejudicadas por ter que dividir a conta igualmente com outras pessoas que consomem esse tipo de bebida", explicou.
Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Max da Mata (PDT), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
ORDEM DO DIA
DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO
1- Do Projeto de Lei nº. 219/2017
"Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em locais públicos e privados no Município de Vitória, e dá outras providências."
Autor: Vereadora Neuzinha de Oliveira.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres – PELA APROVAÇÃO
VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
APROVADO
2- Do Projeto de Lei nº. 119/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes, no Município de Vitória.
Autor: Vereador Nathan Medeiros.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO
VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
APROVADO
3- Do Projeto de Lei nº. 199/2017
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências.
Autor: Vereadora Neuzinha de Oliveira.
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA
Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Mobilidade Urbana – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Acessibilidade – PELA APROVAÇÃO
VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
RETIRADO DE PAUTA
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