Linhares

Saiba dos projetos aprovados e vetados na Câmara - Sessão Ordinária

Sessão Ordinária Saiba dos projetos aprovados e vetados na Câmara

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Linhares votou e aprovou quatro Projetos de Leis encaminhados pelo Poder Executivo. O primeiro deles, o PL 419/2018, autoriza o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta vinculados à Autarquia Ipasli e à Fundação Faceli.

Após intenso debate entre o município e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Linhares (SISPML), foi ajustado um aumento no valor de 40 reais. O reajuste passou a vigorar em agosto de 2017, mas será pago efetivamente a partir de março de 2018 em uma única parcela de 320 reais, correspondente ao acumulado dos últimos oito meses.

Benefício semelhante foi concedido por meio da aprovação do PL 418/2018 aos servidores ativos, inativos e pensionistas do SAAE (Serviço Autônomo de Saneamento), que tiveram reajustados em 4,5% os salários e em 7,5% o ticket alimentação. O acordo também foi intensamente debatido entre o SAAE e o Sindaema (Sindicato dos trabalhadores em Agua, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo).

Outro PL aprovado, o de n° 422/2018, discutido entre o município e o SISPML, versa sobre a mudança de classe e carreira dos servidores públicos municipais pertencentes ao quadro do magistério, firmando assim a progressão funcional destes.

Já o PL 424/2018, aprovado durante a sessão, tem como objetivo prorrogar os prazos das contratações temporárias de pessoal, autorizada pela Lei 3.508 de 9 de junho de 2015, até a contratação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, previsto na Lei 3.729, de 6 de fevereiro de 2018.

Por fim, foi aprovado o PL 96/2018, de autoria do vereador Tobias Cometti, que estabelece o regime do acompanhamento familiar de crianças, pessoas com deficiência, pessoas em situação de dependência e pessoas com doença incurável em estado avançado e em estado final de vida em hospital ou unidade de saúde.


Projetos com veto derrubado

Os vereadores votaram e derrubaram três vetos encaminhados pelo Poder Executivo, referentes a Projetos de Leis encaminhados para sanção, após serem aprovados no plenário legislativo.

O primeiro veto refere-se ao programa "Pró-Mulher" de qualificação de mão de obra feminina. Foram favoráveis ao projeto, e, portanto, à derrubada do veto os vereadores Tarcísio Silva, Marcelo Pessotti, Jean Menezes, Rogerinho do Gás, Tobias Cometti, Edmar Vitorazzi e Carlos Almeida. O vereador Estéfano Silote se absteve do voto.

O segundo veto, sob a legação de inconstitucionalidade, refere-se ao PL 91/2017, que trata sobre a isenção do pagamento de tarifas nos ônibus que circulam pelo município para os membros efetivos do tiro de guerra. O projeto foi defendido e teve o veto do executivo derrubado pelos vereadores Tarcísio Silva, Marcelo Pessoti, Jean Menezes, Rogerinho do Gás, Tobias Cometti, Edmar Vitorazzi e Carlos Almeida. Os vereadores Estéfano Sillote e Rosinha Guerreira abstiveram-se do voto.

Por fim, os vereadores novamente derrubaram o veto alegando inconstitucionalidade ao PL 108/2018, que dispõe sobre o projeto voluntário "Mão Amiga", com objetivo de revitalizar praças, canteiros e árvores do município de Linhares. Votaram a favor do projeto os vereadores Tarcísio Silva, Estéfano Silote. Marcelo Pessotti, Jean Menezes, Fabrício Lopes, Rosinha Guerreira, Rogerinho do Gás, Tobias Cometti, Edmar Vitorazzi e Carlos Almeida.


Uso da Tribuna

Durante a Sessão Ordinária, o Padre Wilderson Gama utilizou a tribuna para falar a respeito da Campanha da Fraternidade, que traz como tema "Fraternidade e superação da violência".

Os vereadores Tarcísio Silva, Tobias Cometti, Rogerinho do Gás, Jean Menezes e Fabrício Lopes também falaram ao público presente.


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