Saiba mais Vitória classifica visão monocular como deficiência
Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (08/02), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 234/2017, do vereador Leonil (PPS), que classifica a visão monocular como deficiência visual, incluindo-a no rol dos portadores de necessidades especiais no Município de Vitória. O projeto passou com 11 votos favoráveis e agora aguarda a sanção do Prefeito Luciano Rezende.
"Buscamos com este projeto, que o portador de visão monocular enquadre-se no conceito de deficiência física para todos os fins legais, com direito de acesso a todos os programas públicos, requisitos e critérios diferenciados previstos na Constituição, bem como benefícios ou tratamentos especiais, perante a administração pública", registrou o vereador.
Sessão Extraordinária
Os vereadores também aprovaram, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 17/2018, da Prefeitura Municipal de Vitória, que altera dispositivos da Lei nº 6.529/2005 e Lei nº 9.131/ 2017, transferindo as operações de limpeza urbana e a gestão integrada dos resíduos sólidos, até então realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a Central de Serviços.
"A Central de Serviços tem cumprido com êxito todas as funções que lhe foram entregues, pelo que o serviço de limpeza pública, por certo, lhe será incorporado com absoluta placidez. Há características comuns entre tal serviço e as atividades executadas por esta Secretaria. A alteração contribuirá para uma melhor adequação das estruturas hoje existentes à nova forma de Gestão empreendida", destacou o Prefeito Luciano Rezende, na justificativa do projeto.
Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Max da Mata (PDT), Nathan Medeiros (PSB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
"Buscamos com este projeto, que o portador de visão monocular enquadre-se no conceito de deficiência física para todos os fins legais, com direito de acesso a todos os programas públicos, requisitos e critérios diferenciados previstos na Constituição, bem como benefícios ou tratamentos especiais, perante a administração pública", registrou o vereador.
Sessão Extraordinária
Os vereadores também aprovaram, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 17/2018, da Prefeitura Municipal de Vitória, que altera dispositivos da Lei nº 6.529/2005 e Lei nº 9.131/ 2017, transferindo as operações de limpeza urbana e a gestão integrada dos resíduos sólidos, até então realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a Central de Serviços.
"A Central de Serviços tem cumprido com êxito todas as funções que lhe foram entregues, pelo que o serviço de limpeza pública, por certo, lhe será incorporado com absoluta placidez. Há características comuns entre tal serviço e as atividades executadas por esta Secretaria. A alteração contribuirá para uma melhor adequação das estruturas hoje existentes à nova forma de Gestão empreendida", destacou o Prefeito Luciano Rezende, na justificativa do projeto.
Estiveram presentes os vereadores: Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Max da Mata (PDT), Nathan Medeiros (PSB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
Tags:
