A Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores nessa quarta-feira (17) o projeto de lei (PL) que propõe reposição de perdas salariais aos servidores públicos do Município. O percentual de reajuste proposto é de 3%, maior que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017.
O PL apresentado para análise na Câmara não trata de aumento salarial, embora proponha correção minimamente acima da inflação. O objetivo é ajustar os recebimentos de todos os servidores para repor as perdas com o aumento dos preços. Para chegar ao valor proposto, a Prefeitura ouviu o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venda Nova do Imigrante (Sindservenova).
O IPCA, índice oficial da inflação, foi calculado em 2,95% para o ano de 2017. O projeto de lei prevê que o reajuste vale para os pagamentos salariais feitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2018.
Reajuste respeita servidor sem abrir mão da cautela.
Embora o valor proposto para correção salarial não seja alto, garante a cada funcionário da Prefeitura a reposição do seu poder de compra em relação à perda causada pela inflação acumulada do ano passado. Além disso, o projeto é apresentado pela Prefeitura ainda em janeiro, mês legalmente considerado para reajuste dos servidores de Venda Nova do Imigrante.
A proposta de valor concedido a título de reposição também considera a crise econômica que alcança todo o país. A Prefeitura chegou ao percentual após levantamento de receitas e projeções de arrecadação para o futuro próximo. Com isso, os trabalhadores têm seus direitos garantidos sem que a Administração comprometa suas contas, o que traria prejuízo para todos.
A proposta, agora, aguarda votação na Câmara, que vai discutir e votar conforme agenda de compromissos. Se aprovado, será sancionado e então começará a valer. É importante lembrar que, caso a aprovação ocorra após o pagamento de janeiro, o reajuste será aplicado de forma retroativa.
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