Vitória

Pedágio Pra que ou por quê?

O Estado do Espírito Santo em fez convênio para a construção da terceira ponte em 1978, com o Ministério do Exército assinado pelo general Eraldo Alves, com um custo aproximado de Cr$. 3.000.000.000,00 (três bilhões de cruzeiros.

Assim, o primeiro pilar da Terceira Ponte foi concretado em 1978, durante o governo de Élcio Álvares e foi concluída em 1989, no governo de Max Mauro.

Então o elo de enseadas iniciou operando com 12 mil carros por dia, e em outubro de 1992 já eram 15.964 por dia, em média.

Atualmente passam pela Terceira Ponte, diariamente, cerca de 120 mil veículos, contando com uma estrutura deficiente e lenta na cobrança de pedágio, o que causa engarrafamento e saciedade na população, que já não aguenta mais pagar por algo já pago.

Desta feita, na época das privatizações em 1998, parte da Rodovia do Sol e a Terceira Ponte foram concedidas pelo Governo do Estado do Espírito Santo para iniciativa privada operar, sendo a RODOSOL empresa que foi vencedora de um processo licitatório. A rodovia não foi privatizada, já que privatizar é transferir definitivamente um bem público para o particular, ao contrário, o que ocorreu foi uma concessão, o que é bem diferente, visto que é um contrato em que o Estado atribui os investimentos na execução de serviços públicos à iniciativa privada, que irá realizá-los por sua conta e risco e por prazo determinado.

Deste modo, no caso das concessões rodoviárias, as estradas continuam a pertencer à sociedade e ao Governo do Estado.

No caso da Terceira Ponte, ao final do prazo de concessão que vive sendo prorrogada, ela retornará ao poder do Estado e com todos os investimentos feitos pelo capital particular, representando valorização do patrimônio público, que na verdade já foi pago pelo cidadão capixaba desde a instituição do pedágio no período de 1989 a 1998 cuja cobrança foi executada pela empresa ORL para o pagamento da dívida de construção da Terceira Ponte, esta foi feita pela empresa anterior, porém o contrato se encerrou em 1998 com a abertura do processo de licitação e a concessão do Sistema Rodovia do Sol (Terceira Ponte e parte da Rodovia do Sol), foi ganho pela RODOSOL.

Quando a nova empresa vencedora em espeque assumiu o contrato de concessão, que não tem qualquer relação com o contrato anterior, a RODOSOL pagou um irrisório resíduo da dívida do Estado para a construção da ponte.

E, a partir daí surgiu uma cobrança de pedágio arbitrário, continuamente aumentado sem consulta pública e sem obedecer o binômio necessidade-possibilidade dos usuários, e que gerou e cria até hoje muitas polêmicas, pois apesar de ter natureza de preço público, sua arrecadação não é direcionada para sua melhoria ou mesmo manutenção.

Pelo contrário segundo o sitio da própria RODOSOL a receita proveniente do pedágio não é para pagar a ponte, mas sim para a manutenção e operação do Sistema Rodovia do Sol, tendo inclusive os recursos desta utilizados na construção do Contorno de Guarapari, no valor atualizado de cerca de R$ 380 milhões.

Isto é, apesar de o pedágio ter natureza de tarifa, sua similaridade espelha-se na taxa de serviço que é modelo de tributo, que quando paga, corresponde a uma direta contraprestação, cobrada pelo Estado. Já a tarifa que é um preço público, normalmente é cobrado por um empresa que possui concessão pública para executar determinado serviço, assim pergunta-se: Porque a continuidade da cobrança do pedágio, se a Terceira Ponte já está paga?

Ou seja, tarifa agora tem natureza de imposto, tributo desvinculado de seu gênero! Pedágio, então, para que e por quê?


Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2018. <https://www.rodosol.com.br/blog/ 2011/02/a-terceira-ponte-ja-esta-paga.html>. Acesso em: 10 jan. 2018.


Rogério Wanderley Guasti É advogado, Mestre em Direito e Economia; Doutorado em Direito Constitucional; PhD em Matemática e Física Teórica; MBA em Direito Tributário, LL.M em Direito Corporativo, pós-graduado em Compliance Especialista credenciado em investigação particular, segurança privada, contrainteligência empresarial, e perícia criminal e forense.








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