A Prefeitura Municipal de Apiacá, instituiu na última semana o Novo Programa de Regularização Fiscal (REFIS), que tem como finalidade, implementar a arrecadação, bem como efetivar a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, relativos a tributos, taxas e contribuições de melhorias municipais.
Os contribuintes poderão ter descontos de até 100% nos valores das multas e juros no pagamento de seu IPTU para pagamento à vista ou em até 3 vezes, ou se preferirem poderão parcelar seu débito em até 24 vezes, obtendo 50% de desconto nas multas e juros.
O prazo para as negociações vão até a próxima sexta-feira (15/12/2017), podendo levar o contribuinte inadimplente a ser negativado junto ao SPC/SERASA após o término deste prazo.
Para mais informações é necessário procurar o Setor de Tributação, localizado na Sede da Prefeitura.
Tags: