Defeso do caranguejo Prefeitura divulga cronograma de entrega das cestas básicas
A Prefeitura Municipal de Aracruz, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), divulga cronograma de entrega de cestas básicas referente ao período de defeso e andada do caranguejo-uçá sobe decreto 26959/13 e lei 3690/13 do projeto vida no mangue 2017:
A proibição inclui o animal inteiro ou em partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), de qualquer origem (município, estado ou país). A medida tem como objetivo zelar pela manutenção da espécie, já que a "Andada" é o período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos. Os infratores estarão sujeitos às penalidades e as sanções previstas na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, seu regulamento e demais normas aplicáveis.
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Comunidade |
Previsão de Entrega |
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Santa Cruz |
04/12 |
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Santa Rosa, Laginha, Boa Vista, Pirassununga |
05 e 06/12 |
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Caeiras Velha e Irajá |
07/12 |
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Nova Irajá |
08/12 |
Obs: As datas de entrega podem sofrer alterações.
A proibição inclui o animal inteiro ou em partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), de qualquer origem (município, estado ou país). A medida tem como objetivo zelar pela manutenção da espécie, já que a "Andada" é o período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos. Os infratores estarão sujeitos às penalidades e as sanções previstas na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, seu regulamento e demais normas aplicáveis.
Cestas básicas que serão distribuídas pela prefeitura.
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