Marataízes

Câmara pode autorizar prefeito a tirar o Saae do município - Protesto

Protesto Câmara pode autorizar prefeito a tirar o Saae do município

Proprietários de imóveis, moradores, comerciantes e empresários de Marataízes estão apavorados com a notícia de que o prefeito poderá vender o serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto da cidade à uma empresa privada.

Uma articulação envolvendo moradores e comerciante já começa a ser feita para pressionar os vereadores em não aprovarem a matéria.

A preocupação geral é a de que a matéria, que está para ser votada na sessão desta terça-feira, 14, consiga os votos necessários para tirar o serviço do Saae, o que traria prejuízos imediatos a todos, já que o Saae Itapemirim-Marataízes oferece uma das menores tarifas do Brasil – "Marataízes e Itapemirim estão entre as poucas cidades do Brasil em que existe a tarifa social para água e esgoto. Aqui pagamos certa de R$ 15 de esgoto e pouco mais de R$ 40 de água. Caso este serviço seja passado para uma empresa privada, certamente os custos irão subir muito. Imagino as pessoas que são proprietárias de casas de aluguel, que pagam a tarifa Saae para as casas fechadas, vão ter que desembolsar bem mais se outra empresa assumir o serviço", disse um morador.

Um servidor do Saae, morador de Marataízes, também demonstra sua preocupação. Segundo ele, mais de 80 funcionários da empresa moram em Marataízes – "Caso a empresa deixe de prestar o serviço em Marataízes, a receita irá cair e abrirá brecha para a aplicação da nova lei trabalhista que permite a demissão por justa causa. Serão mais 80 famílias desempregadas em Marataízes, disse

Conversamos também com um outro diretor do Saae que nos apontou outras desvantagens, citando a questão da captação da água. Segundo antecipou, a água terá que ser captada em Itapemirim, já que o trecho do rio que passa por Marataízes a qualidade da água não é boa (salobra) – "A outorga da água deverá ser negociada com Itapemirim. Isto custa caro e os valores serão repassados para os usuários, elevando a tarifa. Outro ponto que deve ser levado em conta diz respeito a tubulação das redes de água e esgoto. Todas pertencem ao Saae e em algum momento terão que ser pagas. Isto também vai para as contas dos consumidores", enfatizou.

Na sessão do último dia 26 de setembro, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (nº 05/2017), de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi lido e voltará para votação amanhã, dia 14, incluindo o art 54-A, que dá ao prefeito poderes para fazer uma nova concessão dos serviços de saneamento básico, de água e esgoto no município de Marataízes.

O Saae - Serviço Autônomo de Água e Esgoto é uma Autarquia Municipal, criada pela Lei Municipal 536/69, conveniada com a FUNASA, que presta serviços de saneamento básico: tratamento e distribuição de água, coleta, tratamento e destinação final de esgoto sanitário; fornecendo atendimento para a população do Município de Itapemirim e de Marataízes – ES.


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