Aposentadoria Falta de concurso coloca em risco 3 mil servidores
A falta de concurso público pode gerar dor de cabeça para quase 3 mil servidores concursados da prefeitura e da Câmara Municipal que sonham em se aposentar pelo instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci).
O alerta veio do vereador Higner Mansur durante pronunciamento na Câmara Municipal na última semana.
É que a principal fonte de receita do Ipaci vem das contribuições dos efetivos. Nas regras atuais, são descontados 11% do vencimento do servidor para o instituto, enquanto a prefeitura paga 13%, gerando retorno de 24% por funcionário.
No entanto, alertou o vereador, a prefeitura está inchada de servidores não efetivos, como DTs e comissionados, que não contribuem para o instituto de previdência do município e sim para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Atualmente, segundo dados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro (Sindimunicipal), a prefeitura possui 3 mil servidores efetivos, 3 mil contratados e 400 comissionados.
"Sem concurso quem vai garantir a aposentadoria dos que estão prestes a se aposentar se não entrarem novos servidores efetivos na prefeitura?", questionou Mansur.
O vereador ressalta que há mais de 10 anos vem alertando sobre a necessidade de uma atenção para o Ipaci. De 2006 para cá foram 12 artigos, a maioria deles publicada no Fato, sobre o tema.
"É um assunto muito sério. Há 20 anos me aposentei no Banco do Brasil e graças à minha caixa de previdência (Previ), que é muito eficiente e é fiscalizada pelos próprios funcionários, posso viver honradamente. Nesse período, nunca atrasou o pagamento apesar da crise", ressaltou.
O papel do Ipaci é gerenciar o regime próprio de previdência do município. Atua de maneira semelhante ao INSS, mas destina-se apenas aos servidores públicos efetivos de Cachoeiro.
Tem por objetivo praticar todas as operações na área essencial de previdência, sendo responsável pela gestão de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e salário-maternidade, dentre outros.
Ipaci estuda se pede aumento na contribuição do município
Dois estudos estão sendo realizados a pedido do Ipaci para verificar se o instituto vai solicitar aumento na participação do município de contribuição para o plano de previdência dos funcionários.
O jornal teve acesso à avaliação atuarial de maio de 2017, um estudo realizado pela Caixa Econômica Federal cujo objetivo é garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência do servidor.
O primeiro estudo realizado no início do ano apontou aumento na alíquota dos atuais 13% na contribuição da prefeitura para 16,53%, ou seja, um reajuste superior a 27%. A parte da contribuição dos servidores, de 11%, não seria alterada.
A diretora do Ipaci, Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira, confirmou esse primeiro estudo, mas ressaltou que aguarda o resultado dos outros dois levantamentos – um deles está sendo realizado pelo Etaa e o outro pelo Banco do Brasil – para chegar à conclusão se aumenta ou mantém a alíquota.
A expectativa dela é que os novos estudos venham a apontar a manutenção da alíquota ou um reajuste menor, uma vez que a prefeitura nomeou no início do ano 120 professores efetivos e recentemente publicou a convocação de outros 94 referentes ao último concurso de 2016.
"Essa nova força de trabalho vai ajudar, pois o sistema previdenciário é solidário com a participação dos novos e dos servidores antigos", ressaltou.
Prefeitura prepara concurso para 2018
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim informou que considera incoerente realizar concurso público nesse momento, uma vez que o plano de carreira, cargos e salários está muito defasado. A expectativa é que o concurso ocorra em 2018.
Na avaliação da prefeitura, não faria sentido realizar concurso público com a remuneração atual, pois não irá ser atrativo para o ingresso de novos servidores.
A prefeitura afirmou que "o plano de carreiras já está no forno" e, tão logo seja aprovado e esteja vigorando, a prefeitura vai sim fazer um concurso público de todas as áreas, com previsão para 2018.
O alerta veio do vereador Higner Mansur durante pronunciamento na Câmara Municipal na última semana.
É que a principal fonte de receita do Ipaci vem das contribuições dos efetivos. Nas regras atuais, são descontados 11% do vencimento do servidor para o instituto, enquanto a prefeitura paga 13%, gerando retorno de 24% por funcionário.
No entanto, alertou o vereador, a prefeitura está inchada de servidores não efetivos, como DTs e comissionados, que não contribuem para o instituto de previdência do município e sim para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Atualmente, segundo dados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro (Sindimunicipal), a prefeitura possui 3 mil servidores efetivos, 3 mil contratados e 400 comissionados.
"Sem concurso quem vai garantir a aposentadoria dos que estão prestes a se aposentar se não entrarem novos servidores efetivos na prefeitura?", questionou Mansur.
O vereador ressalta que há mais de 10 anos vem alertando sobre a necessidade de uma atenção para o Ipaci. De 2006 para cá foram 12 artigos, a maioria deles publicada no Fato, sobre o tema.
"É um assunto muito sério. Há 20 anos me aposentei no Banco do Brasil e graças à minha caixa de previdência (Previ), que é muito eficiente e é fiscalizada pelos próprios funcionários, posso viver honradamente. Nesse período, nunca atrasou o pagamento apesar da crise", ressaltou.
O papel do Ipaci é gerenciar o regime próprio de previdência do município. Atua de maneira semelhante ao INSS, mas destina-se apenas aos servidores públicos efetivos de Cachoeiro.
Tem por objetivo praticar todas as operações na área essencial de previdência, sendo responsável pela gestão de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e salário-maternidade, dentre outros.
Ipaci estuda se pede aumento na contribuição do município
Dois estudos estão sendo realizados a pedido do Ipaci para verificar se o instituto vai solicitar aumento na participação do município de contribuição para o plano de previdência dos funcionários.
O jornal teve acesso à avaliação atuarial de maio de 2017, um estudo realizado pela Caixa Econômica Federal cujo objetivo é garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência do servidor.
O primeiro estudo realizado no início do ano apontou aumento na alíquota dos atuais 13% na contribuição da prefeitura para 16,53%, ou seja, um reajuste superior a 27%. A parte da contribuição dos servidores, de 11%, não seria alterada.
A diretora do Ipaci, Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira, confirmou esse primeiro estudo, mas ressaltou que aguarda o resultado dos outros dois levantamentos – um deles está sendo realizado pelo Etaa e o outro pelo Banco do Brasil – para chegar à conclusão se aumenta ou mantém a alíquota.
A expectativa dela é que os novos estudos venham a apontar a manutenção da alíquota ou um reajuste menor, uma vez que a prefeitura nomeou no início do ano 120 professores efetivos e recentemente publicou a convocação de outros 94 referentes ao último concurso de 2016.
"Essa nova força de trabalho vai ajudar, pois o sistema previdenciário é solidário com a participação dos novos e dos servidores antigos", ressaltou.
Prefeitura prepara concurso para 2018
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim informou que considera incoerente realizar concurso público nesse momento, uma vez que o plano de carreira, cargos e salários está muito defasado. A expectativa é que o concurso ocorra em 2018.
Na avaliação da prefeitura, não faria sentido realizar concurso público com a remuneração atual, pois não irá ser atrativo para o ingresso de novos servidores.
A prefeitura afirmou que "o plano de carreiras já está no forno" e, tão logo seja aprovado e esteja vigorando, a prefeitura vai sim fazer um concurso público de todas as áreas, com previsão para 2018.
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