Cariacica

Definidas propostas e representantes para a Conferência - Igualdade Racial

Igualdade Racial Definidas propostas e representantes para a Conferência

Foram definidos as propostas e os delegados de Cariacica durante a 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, ocorrida no Polivalente de Santa Fé, no último sábado (30). Realizada pela Secretaria Municipal de Governo, através do gabinete do vice-prefeito, e pelo Conselho Municipal de Negras (os) de Cariacica – Conegro, teve como tema principal: "Cariacica na Década dos Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça e Igualdade de Direitos". O evento reuniu representantes do setor público e da sociedade civil e foi um sucesso, com mais de 100 pessoas participando.

A delegação de Cariacica é formada por sete membros do poder público (com três suplentes) e 17 membros da sociedade civil (com um na suplência). As proposições serão levada para a etapa estadual, a IV Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial, prevista para os dias 25 e 26 de novembro. A composição ficou assim:

Delegados titulares (poder público)


1 – Cristina Moreira Leite – Coordenação da Diversidade Sexual

2 – Salomé de Sá Oliveira – Presidente do Conselho de Diversidade Sexual de Cariacica

3 – Edna Bicalho Coutinho – Secretaria Municipal de Educação

4 – Allyson Marcello Sant’Ana – Gerente de Direitos Humanos

5 – Everaldina de Lima – Direitos Humanos – Igualdade Racial

6 – Gelianderson Chrizostomo Siqueira – Assessoria para Assuntos de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos

7 – Cláudia da Silva Dias Gonçalves – Secretaria Municipal de Educação


Delegados titulares (suplente)

1 – Daydson Nicoli Fabris – Gerência da Juventude

2 – Lourdes Bernadete Assis Zanon – Coordenação da Mulher

3 – Moisés de Souza Costa – Presidente do Conselho do Idoso


Delegados titulares (sociedade civil)

1 – Anajete Coelho Pinto – Presidente Conegro de Cariacica

2 – Sandro Cabral Silva – Forum de Matrizes Africanas de Cariacica

3 – Marlon Adriano dos Santos – sociedade civil

4 – Maicon Chester Santos da Silva – sociedade civil

5 – Igor Henrique Coelho Pinto – sociedade civil

6 – Robson Glicério – sociedade civil

7 – Juliana Medeiros – sociedade civil

8 – Leida Senna Ferreira – sociedade civil

9 – Rosa Maria de Oliveira – sociedade civil

10 -Fábio Veiga Silva Pires – Movimento LGBT

11 – Maria José dos Santos – Movimento LGBT

12 – Weyden Alexandre Rodrigues – Movimento LGBT

13 – Vanildo Jesus Rodrigues – Rede Matrizes Africanas de Cariacica

14 – Adriano Albertino da Vitória – sociedade civil

15 – Rhayane Luiza de Oliveira Araújo – sociedade civil

16 – Helder Edino Coelho – sociedade civil

17 – José Gomes de Oliveira Filho – sociedade civil


Delegado suplente (sociedade civil)

1 – Francisco Lobo Batista – sociedade civil



Proposições

Após rodadas de debates e discussões, as propostas escolhidas, relacionadas a cada eixo debatido no Congresso, foram:

EIXO 01: Justiça e Igualdade de Direitos – "Acessibilidade e contexto histórico, cultural e civilizatório das comunidades afrodescendentes"

  •  Direitos Humanos, garantias de direitos e respeito às diferenças de gênero e diversidade;
  •  Direito à liberdade religiosa e Religiões de Matrizes Africanas;
  •  Direito à educação.

Proposições:

  • Criar mecanismos de controle social para garantia de direitos na saúde, assistência social para a população negra;
  • Garantir que o Conegro Cariacica aprove a política municipal de implementação da Lei 10.639/2003 formulado pela SEME;
  • Garantir o monitoramento do cumprimento da lei de execuções penais para que o reenducando tenha o direito de fazer o exame (ENEM) e receber o resultado do mesmo, nos âmbitos municipal, estadual e federal;
  • Criação de um banco de dados de violências, em níveis estadual e municipal, voltado para o registro da violência à população LGBT, por etnia;
  • Criar mecanismos de incentivo à pesquisa e publicação das práticas pedagógicas dos profissionais da educação na temática da educação para as relações étnico raciais;
  • Garantir o debate da temática da Educação em Direitos Humanos na escola com o viés no combate ao racismo e a LGBTfobia;
  • Fomentar no âmbito do município a nomeação de ruas, avenidas, escolas, praças, dentre outros, com nomes de personalidades negras nacionais, estaduais e municipais;
  • Promover política de saúde para a população negra no município (espaço institucional, campanhas, etc.);
  • Criação de núcleo jurídico, psicológico e de assistência social com atendimento voltado para a desigualdade racial;
  • Cumprimento das diretrizes aprovadas nas Conferências de 2011 e 2013 (Secretaria Estadual da Desigualdade Social);
  • Delegacia especializada voltada para comunidades tradicionais do município para que se possa penalizar de acordo com a Lei a perseguição e combate ao racismo religioso;
  • Criação de mecanismos de defesa dos direitos humanos nos âmbitos federal, estadual e municipal (disque Racismo);
  • Criação de uma rede de proteção a nível estadual e municipal, através dos conselhos de escola, conselhos tutelares, Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação de pessoas LGBTI
  • Cobrar, através do Ministério Público, Secretarias Estadual e Municipal de Educação, o cumprimento da lei de cotas nas unidades educacionais de ensino superior localizadas no estado e no município de Cariacica;
  • Criar uma lei, dentro dos direitos humanos, para fazer uma carteirinha única em todo o estado para todos os cidadãos que forem presos, sem precisar que a família passe pela humilhação que vem passando;
  • Criar o dia municipal em respeito às religiões de matriz africana;
  • Incluir nas leis de fomento e pesquisa o tema sobre afrodescendente, por exemplo, na lei João Bananeira;
  • Criar um prêmio para desenvolvimento de pesquisa, estudos e projetos sobre população negra em Cariacica;
  • Criar e fortalecer as Ceafro como instrumento de implantação da lei 10.639/03;
  • Promover políticas públicas de identificação e criação de monumentos no município de Cariacica importante para a história dos povos de matriz africana;
  • Desenvolver políticas de combate à evasão e repetência nas escolas públicas procurando identificar as causas pois a maioria dos alunos nessa condição são negros e essa seria uma forma de combater a desigualdade.



Eixo 02: Políticas de Reconhecimento: "Reconhecimento das Comunidades Tradicionais do Município de Cariacica"

Proposições:

  • Políticas públicas de reconhecimento e visibilidade aos povos tradicionais de matriz africana e garantias da liberdade de expressão religiosa dentro dos espaços públicos e criação de um programa municipal de apoio à pesquisas que abordem a história e cultura das comunidades tradicionais de matriz africana do município de Cariacica.
  • Criação de um interconselho municipal, coordenado pelo CONEGRO, e composto pelos conselhos municipais (saúde, educação, mulheres, conselho de segurança alimentar, diversidade sexual, dentre outros) com a finalidade de propor e monitorar o desenvolvimento de políticas públicas de igualdade racial;
  • Criação e regulamentação do ‘Dia Municipal dos povos tradicionais de Matriz Africana e Povos Ciganos’ garantindo ações de visibilidade e sensibilização da sociedade.
  • Realização da Feira da Tradição Africana do município de Cariacica e incentivo ao empreendedorismo étnico;
  • Realizar em conjunto com a Secretaria de Educação a formação e capacitação de professores para que o Ensino Religioso auxilie a desenvolver o respeito, a diversidade religiosa e os valores positivos de cada uma, combatendo ao racismo religioso e promover o respeito mútuo entre cristãos e não cristãos.
  • Criação do Fórum Inter-religioso de Cariacica com uma composição que contemple todas as denominações, especialmente os de Matriz Africana e agnósticos e realização de um Seminário Inter-religioso e conselhos ligados à temática;
  • Criação de um Comitê Municipal de reconhecimento das casas de comunidades de matriz africana com finalidade de regularização fundiária das casas de santo como Patrimônio Histórico e Cultural de tradição de cultura africana

Eixo 03: Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas: As Políticas Públicas de emprego e renda voltadas à população Negra e Afrodescendente do município de Cariacica e Segurança alimentar e superação da pobreza

Proposições:


  • Continuar o mapeamento iniciado e mapear, identificar e quantificar os remanescentes de quilombos e comunidades tradicionais (estabelecer prazo);
  • Revisar a ficha cadastral, CAD único, com a participação dos povos e comunidades tradicionais;
  • Fortalecer os Conselhos Municipais dando-lhes condições de funcionamento, indicando os representantes do Poder Público e garantir a participação de representantes das comunidades tradicionais; (estabelecer prazo);
  • Criar um espaço itinerante para que as comunidades tradicionais comercializem seus produtos;
  • Garantir no calendário festivo municipal as datas importantes para as comunidades tradicionais.
  • Capacitar povos e comunidades tradicionais e garantir espaços para a formação de empreendedorismo


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