Cariacica

Semap orienta agricultores na Declaração do Imposto - Territorial Rural

Territorial Rural Semap orienta agricultores na Declaração do Imposto

A partir da próxima segunda-feira (04), os agricultores de Cariacica podem realizar a Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR) de forma gratuita, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), de 8h às 16h. Uma equipe técnica da Semap estará no local para disponibilizar esses serviços aos produtores rurais do município até o dia 29 de setembro.

O DITR é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. A declaração é obrigatória para os proprietários de imóveis rurais, titulares de domínio útil ou agricultores que possuem qualquer título, incluindo usufrutuário, além de pessoas físicas ou jurídicas que tenham a posse do imóvel rural. "A ausência de entrega da declaração gera multas e a indisponibilidade da Certidão Negativa de Débitos junto a União", explica o secretário de Agricultura e Pesca de Cariacica, Antônio Carlos Cesquim Diniz.

Para realizar a declaração, os produtores rurais do município devem apresentar a declaração de 2016, podendo ser a original ou apenas a cópia. Já para as propriedades rurais que possuem áreas isentas de imposto, como: Área de Preservação Permanente (APP), Reserva legal (RL), mato nativo e outras; devem apresentar a cópia do Ato Declaratório Ambiental (ADA).

Serviço:

Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR) para agricultores
  • Data: 04 a 29 de setembro
  • Horário: 8h às 16h
  • Local: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap)


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