São Domingos do Norte

STJ arquiva investigação sobre Paulo Hartung - Lava Jato no ES

Lava Jato no ES STJ arquiva investigação sobre Paulo Hartung

Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou a denúncia na Lava Jato contra o governador do Espírito Santo Paulo Hartung. Mas, o arquivamento, segundo o órgão, teve "ressalvas" e o caso pode voltar a ser apurado se surgirem novos elementos.

O caso teve início em abril, com a delação do ex-diretor da Odebrecht, Benedicto Junior. Ele disse que se encontrou com Paulo Hartung em 2010 e 2012, na residência oficial do governo e no escritório de Hartung.
Nos encontros, segundo Benedicto, ficou acertado que a Odebrecht repassaria R$ 1,8 milhão, via caixa dois, para campanhas.

Benedicto contou que o dinheiro foi entregue ao então secretário estadual de Obras, Neivaldo Bragato. E também a Roberto Carneiro, que hoje é diretor-geral da Assembleia Legislativa. Hartung nega os encontros.
A decisão do STJ é do ministro Félix Fischer. Ele aceitou a argumentação da PGR, apesar de afirmar que o dinheiro da Odebrecht foi repassado via doação não contabilizada.

A Procuradoria entende que Hartung não deve ser responsabilizado pelos fatos. Segundo o órgão, quem deve responder por crimes eleitorais são as pessoas que receberam o dinheiro não contabilizado, sem ter feito a devida declaração à Justiça Eleitoral, no caso: Neivaldo Bragato e Roberto Carneiro.

O G1 tentou contato com Bragato e Carneiro, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento da reportagem.

O advogado do governador Paulo Hartung, Rodrigo Rabello, disse que a procuradoria pediu o arquivamente porque entendeu não haver nenhuma conduta criminosa a ser apurada, nem prova das acusações feitas pelo ex-diretor da Odebrecht.

"Começa com a delação do ex-executivo da Odrebrecht, Benedicto Júnior, que fez uma delação extensa, citando vários políticos. Por isso, o ministro Fachin homologou e encaminhou essa petição à PGR. Em relação a Paulo Hartung, temos sustentado desde o início que essas acusaçãos não ficam de pé, não têm o menor sentido", explicou Rabello.

Segundo o advogado, em julho, a PGR havia intimado Hartung para prestar esclarecimentos sobre as denúncias.
"Eu e o outro advogado, Rodrigo Lisboa, apresentamos uma peça com a defesa do governador. A PGR muito acertadamente pediu o arquivamento. Não há nada de se apurar legalmente. Agora, o STJ sorteará um relator para apreciar o pedido da PGR. Temos a convicção de que o pedido será aceito, porque foi feito por quem tem a titularidade legal para isso", completou.

Delação
A delação de Benedito Júnior foi divulgada no dia 11 de abril. "Os repasses somariam R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), parcelados nos meses de setembro de 2010 e setembro de 2012, estando o relato acompanhado de documentos que, em tese, comprovariam esses pagamento", diz o texto da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Na época, em entrevista à TV Gazeta no dia seguinte a divulgação das delações, Paulo Hartung chamou a acusação de "disparate".

"Estou indignado. Essa delação em relação à minha pessoa não é uma delação, é um delírio. Não tem outra forma de caracterizar. Os capixabas sabem onde eu estava em 2010, e a citação é de 2010 e 2012. Em 2010 eu estava terminando um governo, o governo mais bem avaliado desse país. Eu não fiz essa organização de campanha eleitoral", falou Hartung.

Leia a decisão





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