Absurdo! Justiça dá aval para candidatura de prefeito acusado de fraude em Presidente Kennedy
Reginaldo Quinta (PTB) responde por desviar mais de R$ 50 milhões
Por quatro votos a dois, os juízes eleitorais decidiram, em sessão realizada nesta quinta-feira (23), liberar o registro do prefeito afastado de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB). Com a decisão, mesmo respondendo a processo por fraude que desviou mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos, o petebista está liberado para disputar a reeleição.
O prefeito e mais 27 pessoas, entre vereadores, empresários e servidores públicos, foram presos após a Operação Lee Oswald, deflagrada pela Polícia Federal com ajuda do Ministério Público Estadual. Segundo a denúncia, a fraude era liderada por Quinta e era praticada em contratos de licitações públicas feitos pela prefeitura.
Em sessão passada, o relator do processo, Marcus Felipe Botelho Pereira, havia votado pelo deferimento do registro, sendo acompanhado pelo juiz do TRE-ES Marcelo Abelha Rodrigues e pela juíza Rachel Durão Correia Lima. Apenas o desembargador Annibal de Rezende Lima havia votado pelo indeferimento.
Devido à divergência, o juiz Júlio César Costa de Oliveira pediu vista dos autos, proferindo seu voto nesta quinta e acompanhando a divergência. “As notícias publicadas pela imprensa mostraram o caos na cidade de Presidente Kennedy, chegando o município a ter, inclusive, um interventor, fato incomum aqui no Estado”, afirmou Júlio César
Sobre o possível retorno de Quinta ao cargo, Júlio César afirmou que “não é essa a vontade da Constituição cidadã” e que, nesse caso, “o princípio da moralidade deve se sobrepor à presunção de inocência”.
Dessa forma, o juiz Júlio César Costa de Oliveira votou pelo indeferimento do registro, acompanhando o entendimento do desembargador Annibal de Rezende Lima. Porém, após o voto do juiz Júlio César, o juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha proferiu seu entendimento, votando pelo deferimento do registro.
“Não me sinto confortável em indeferir o registro do candidato não havendo uma condenação transitada em julgado”, afirmou Almagro.
O prazo para a conclusão do julgamento de todos os processos termina nesta quinta-feira. No entanto, cerca de 80 processos não foram julgados, o que deve acontecer somente na próxima segunda-feira.
O prefeito e mais 27 pessoas, entre vereadores, empresários e servidores públicos, foram presos após a Operação Lee Oswald, deflagrada pela Polícia Federal com ajuda do Ministério Público Estadual. Segundo a denúncia, a fraude era liderada por Quinta e era praticada em contratos de licitações públicas feitos pela prefeitura.
Em sessão passada, o relator do processo, Marcus Felipe Botelho Pereira, havia votado pelo deferimento do registro, sendo acompanhado pelo juiz do TRE-ES Marcelo Abelha Rodrigues e pela juíza Rachel Durão Correia Lima. Apenas o desembargador Annibal de Rezende Lima havia votado pelo indeferimento.
Devido à divergência, o juiz Júlio César Costa de Oliveira pediu vista dos autos, proferindo seu voto nesta quinta e acompanhando a divergência. “As notícias publicadas pela imprensa mostraram o caos na cidade de Presidente Kennedy, chegando o município a ter, inclusive, um interventor, fato incomum aqui no Estado”, afirmou Júlio César
Sobre o possível retorno de Quinta ao cargo, Júlio César afirmou que “não é essa a vontade da Constituição cidadã” e que, nesse caso, “o princípio da moralidade deve se sobrepor à presunção de inocência”.
Dessa forma, o juiz Júlio César Costa de Oliveira votou pelo indeferimento do registro, acompanhando o entendimento do desembargador Annibal de Rezende Lima. Porém, após o voto do juiz Júlio César, o juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha proferiu seu entendimento, votando pelo deferimento do registro.
“Não me sinto confortável em indeferir o registro do candidato não havendo uma condenação transitada em julgado”, afirmou Almagro.
O prazo para a conclusão do julgamento de todos os processos termina nesta quinta-feira. No entanto, cerca de 80 processos não foram julgados, o que deve acontecer somente na próxima segunda-feira.
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