Desde
2004 com mais de R$ 550 milhões arrecadados de pedágio a concessionária Eco 101
não irá duplicar a BR-101 como previsto no edital de concessão.
O acordo
seria de que as obras fossem realizadas até 2023, onde 90% da rodovia fosse
duplicada, sendo que até 2018 a concessionária teria de duplicar os trechos com maior volume de tráfego.
Segundo
a própria Eco 101, "foi pedido uma repactuação do contrato de
concessão para que a duplicação aconteça de forma diferente da prevista", informou.
"As
dificuldades afetaram o contrato de tal forma que não há como recuperar o
atraso. Na forma como está, não se cumpre", assinalou Roberto Paulo Hanke, diretor
superintendente da Eco-101
Diante
desse absurdo, a Comissão de Fiscalização da BR-101 no Congresso, formada
por deputados federais do Estado, irá pressionar o governo federal
e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que às obras de
duplicação aconteçam como estipulado em contrato.
Segundo o
deputado federal Helder Salomão (PT) a comissão vai acionar o Ministério
Público Federal para que a concessionária seja investigada e pedirá a
convocação de audiência pública entre a Eco 101 e a ANTT, a agência
reguladora do contrato.
De acordo
com o presidente da comissão o deputado Marcos Vicente (PP) "Não compete à
concessionária Eco101 definir se realizará ou não a duplicação da
BR-101".
"Estão em
curso no Tribunal de Contas da União procedimentos para avaliar a
atuação da concessionária, se houve ou não ações administrativas impetradas a
fim de atrasar as obras. Além disso, a concessão faz parte de um
conjunto de licitações públicas mal elaboradas pelo governo federal"
salientou Vicente.
Já o
governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB), explicou que quer se reunir com a
ANTT para encontrar uma solução. "A obrigação de fiscalização é do Governo
Federal, mas o governo estadual solicitou a reunião (na ANTT) para encontrar
caminhos e buscar uma solução. Essa via é importante para o Espírito Santo e
para o Brasil. Parte importante da economia brasileira e muitos passageiros
passam por ela. O governador quer uma solução que beneficie os usuários que já
pagam pedágios", informou, por nota, a assessoria do Palácio Anchieta.