Famílias de Aracruz terão acesso ao Programa Cartão Reforma do Governo Federal. O benefício busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica. A Lei que regulamenta o programa foi publicada no início de julho pelo Governo.

O cartão permite a compra de materiais de construção destinados à reforma. O usuário poderá utilizar a verba para a construção de um quarto, construção de banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, solução de esgotamento sanitário (fossa/sumidouro ou ligação à rede), instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado ou adaptação para acessibilidade. Apenas a mão de obra será de responsabilidade do beneficiário.

De acordo com o gerente da Secretaria Municipal de Habitação, Valdinei Tavares, cem famílias deverão ser beneficiadas na primeira etapa do programa e a forma de inscrição será divulgada em breve. "Aguardamos resoluções e portarias do Governo Federal que norteiam as regras para selecionarmos os beneficiados", explicou.

Pré-requisitos para participar do Programa
Para ter direito ao Cartão Reforma a família deve seguir alguns pré-requisitos estipulados pelo Governo Federal:

Ter renda familiar bruta de até R$2.811,00
Possuir um único imóvel em todo o território nacional
Ser maior de 18 anos ou emancipado
Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei
Residir no imóvel a ser beneficiado
Estar na área (poligonal) indicada pelo município para receber o benefício

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