Projeto de Lei PL viabiliza o alívio financeiro aos municípios
O Projeto de Lei (PL) que viabiliza o alívio financeiro aos municípios foi assinado pelo governador Paulo Hartung nesta terça-feira (27), na presença de prefeitos, deputados estaduais e membros do Poder Executivo Estadual. O objetivo é permitir que 67 cidades possam utilizar recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais para pagamento de despesa corrente. O documento segue para análise na Assembleia Legislativa. O ato foi realizado no gabinete do governador, no Palácio Anchieta, em Vitória.
Se aprovado na Assembleia, os 67 municípios poderão utilizar até 60% dos recursos para cobrir custos da despesa corrente - exceto folha de pessoal- e 40% para investimento em infraestrutura. O projeto prevê efeito retroativo aos recursos recebidos pelos municípios desde o primeiro dia deste ano. Os recursos do Fundo serão distribuídos pelo Governo do Estado para 67 municípios capixabas como compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural no Estado. O fundo é uma redistribuição de 30% do valor arrecadado pelo Governo Estadual em royalties dessa exploração.
"Essa é uma excepcionalidade que mais uma vez estamos precisando repetir no Estado diante das dificuldades dos municípios. Esse Fundo é uma inovação no país. Criamos esta ferramenta em 2006, permitindo assim distribuir aos municípios 30% do que arrecadamos em royalties. De grosso modo, é uma distribuição que leva em conta as necessidades e particularidades das cidades. O Fundo é uma medida idealizada para impactar a qualidade de vida das pessoas, afirmou Paulo Hartung.
Hartung ressaltou que o país precisa superar a atual adversidade política e socioeconômica. Para o governador, a crise ainda não passou e a conjuntura brasileira não é favorável para atração de negócios. "Precisamos retomar a calmaria para voltar a atrair investimentos externos e internos para reaquecimento da economia. É um momento difícil e observamos isso com a queda na arrecadação de receitas. Ressalto: essa medida de hoje é emergencial para atravessarmos esse período desafiador", completou.
O PL é uma equação flexível construída pelo Governo em conjunto com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para auxiliar os gestores municipais durante este período de crise socioeconômica que tem castigado o país e, entre outros efeitos colaterais na economia, reduziu drasticamente a arrecadação dos cofres públicos dos municípios. Originalmente, os recursos do fundo serão aplicados apenas em investimentos como saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança e geração de emprego.
"É uma reivindicação dos prefeitos articulada junto ao Governo do Estado e aos deputados Estaduais, visto que todos estamos sendo surpreendidos por essa transição da economia que tem afetado o país e os municípios. É uma economia que não se estabiliza, então se faz necessário que neste momento singular da economia possamos utilizar o Fundo com a utilização de 60% para custeio", disse o presidente da Amunes e prefeito de Linhares, Guerino Zanon.
Já o deputado estadual e o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, Dary Pagung, ressaltou que a compreensão do Governo está auxiliando os gestores municipais em um momento delicado. "Quero agradecer a sensibilidade nesta ajuda para socorrer os municípios que estão em dificuldades para que possam sair da crise", disse.
Crise fiscal e flexibilização em 2016
Uma flexibilização já foi aprovada anteriormente, em 2016. A medida permitiu aos municípios aplicarem 60% dos recursos do fundo em despesas correntes e 20% em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.
Municípios produtores fora do Fundo
Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória são cidades produtoras de petróleo e, como já recebem royalties da exploração petrolífera, não fazem parte do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais.
Se aprovado na Assembleia, os 67 municípios poderão utilizar até 60% dos recursos para cobrir custos da despesa corrente - exceto folha de pessoal- e 40% para investimento em infraestrutura. O projeto prevê efeito retroativo aos recursos recebidos pelos municípios desde o primeiro dia deste ano. Os recursos do Fundo serão distribuídos pelo Governo do Estado para 67 municípios capixabas como compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural no Estado. O fundo é uma redistribuição de 30% do valor arrecadado pelo Governo Estadual em royalties dessa exploração.
"Essa é uma excepcionalidade que mais uma vez estamos precisando repetir no Estado diante das dificuldades dos municípios. Esse Fundo é uma inovação no país. Criamos esta ferramenta em 2006, permitindo assim distribuir aos municípios 30% do que arrecadamos em royalties. De grosso modo, é uma distribuição que leva em conta as necessidades e particularidades das cidades. O Fundo é uma medida idealizada para impactar a qualidade de vida das pessoas, afirmou Paulo Hartung.
Hartung ressaltou que o país precisa superar a atual adversidade política e socioeconômica. Para o governador, a crise ainda não passou e a conjuntura brasileira não é favorável para atração de negócios. "Precisamos retomar a calmaria para voltar a atrair investimentos externos e internos para reaquecimento da economia. É um momento difícil e observamos isso com a queda na arrecadação de receitas. Ressalto: essa medida de hoje é emergencial para atravessarmos esse período desafiador", completou.
O PL é uma equação flexível construída pelo Governo em conjunto com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para auxiliar os gestores municipais durante este período de crise socioeconômica que tem castigado o país e, entre outros efeitos colaterais na economia, reduziu drasticamente a arrecadação dos cofres públicos dos municípios. Originalmente, os recursos do fundo serão aplicados apenas em investimentos como saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança e geração de emprego.
"É uma reivindicação dos prefeitos articulada junto ao Governo do Estado e aos deputados Estaduais, visto que todos estamos sendo surpreendidos por essa transição da economia que tem afetado o país e os municípios. É uma economia que não se estabiliza, então se faz necessário que neste momento singular da economia possamos utilizar o Fundo com a utilização de 60% para custeio", disse o presidente da Amunes e prefeito de Linhares, Guerino Zanon.
Já o deputado estadual e o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, Dary Pagung, ressaltou que a compreensão do Governo está auxiliando os gestores municipais em um momento delicado. "Quero agradecer a sensibilidade nesta ajuda para socorrer os municípios que estão em dificuldades para que possam sair da crise", disse.
Crise fiscal e flexibilização em 2016
Uma flexibilização já foi aprovada anteriormente, em 2016. A medida permitiu aos municípios aplicarem 60% dos recursos do fundo em despesas correntes e 20% em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.
Municípios produtores fora do Fundo
Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória são cidades produtoras de petróleo e, como já recebem royalties da exploração petrolífera, não fazem parte do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais.
Tags:
