Operação Derrama Empresário e dois ex-prefeitos viram réus no ES
Mais de quatro anos após a deflagração da Operação Derrama, que levou ex-prefeitos, advogados, funcionários públicos e empresários para trás das grades sob suspeita de desvio de verbas públicas em meio a uma estratégia para a cobrança de tributos devidos a municípios, doze pessoas agora estão no banco dos réus.
Apesar de a operação ter sido realizada em oito cidades, apenas em Aracruz, na região Norte do Espírito Santo, houve o oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público Estadual (MPES). A denúncia foi apresentada em maio de 2015 e recebida no último dia 26 pelo juiz Vinicius Dona de Souza, da 2ª Vara Criminal.
Entre os réus estão os ex-prefeitos Ademar Devens e Luiz Carlos Cacá Gonçalves, além de Claudio Mucio Salazar, dono da empresa de consultoria tributária CMS. Com o recebimento da denúncia, a ação penal está instalada, com possibilidade de apresentação de defesa. Somente ao final do processo é que haverá definição sobre condenação ou absolvição em primeira instância e, a partir daí, ainda poderão ser apresentados recursos, seja qual for a sentença.
O MPES pediu a prisão preventiva e o afastamento de cargos públicos eventualmente ocupados pelos acusados, mas o magistrado considerou que essas medidas seriam "inadequadas e desproporcionais".
"Não há notícia recente de que os acusados estejam colocando em risco a ordem pública ou econômica, oferecendo risco às provas ou à aplicação da lei penal, nem tampouco usando seus cargos públicos para a prática de atos ilícitos", escreveu o juiz.
Tanto Devens quanto Cacá Gonçalves e Salazar chegaram a ser presos na Derrama, em janeiro de 2013. Na decisão, o juiz narra que a denúncia aponta que Cacá Gonçalves, prefeito de Aracruz entre 2002 e 2005, atuou para o "desvio de verbas públicas, beneficiando, com quantias milionárias" outros réus. A ele foi imputado pelo Ministério Público o crime do art. 1º, inciso I, do Decreto Lei nº 201/67 , que é "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio".
Outro ex-prefeito, Ademar Devens teria incorrido em fatos similares e, ainda de acordo com o MPES, deveria ser enquadrado duas vezes pelo crime de desvio de dinheiro público e ainda por associação criminosa (crime do artigo 288 do Código Penal, antes conhecido como formação de quadrilha).
Já Salazar, dono da CMS, teria, segundo a denúncia, "se unido de forma permanente e estável aos demais denunciados para juntos promoverem o desvio de verbas públicas". "A empresa de consultoria tributária CMS, de propriedade do acusado, teria firmado contratos administrativos com o município de Aracruz/ES nos anos de 2002 a 2005, 2007 a 2008, e 2010 a 2012, prevendo a prestação de serviços de consultoria para a recuperação de tributos sonegados, sendo estabelecido como forma de remuneração a cláusula de êxito, com recebimento de determinada porcentagem incidente sobre o valor do tributo recuperado pela empresa", registra a decisão do juiz. A ele, o MP imputou os crimes de desvio de dinheiro (três vezes) e associação criminosa.
O outro lado
Os advogados de Ademar Devens e Claudio Mucio Salazar, respectivamente Rodrigo Carlos Horta e Davi Pascoal Miranda, disseram que ainda não foram notificados sobre o recebimento da denúncia e, por isso, não poderiam comentá-la.
O advogado de Cacá Gonçalves, Miltro José Dalcamin, também não foi informado oficialmente sobre a decisão, mas ressaltou: "A gente lamenta que que a única comarca que recebeu foi a de Aracruz. Nos outros municípios onde essa operação se irradiou nenhuma (denúncia) chegou a ser examinada".
Também tornaram-se réus em Aracruz Jorge Luiz Soares, Durval Blank, Lincon Cesar Liuth, Marcelo Ribeiro, Valter Rocha Loureiro, Carlos Alberto Abritta, Chirle Chagas Boff, Nitarlene Pretti e Clovis Vieira Ferreira. A reportagem não conseguiu contato com eles nem com seus advogados.
Entenda
A operação
A primeira fase da Operação Derrama foi deflagrada em 2012. A partir de janeiro de 2013, foram presos 10 ex-prefeitos. Ao todo, 31 pessoas foram à prisão. A operação abarcou oito municípios.
Julho de 2012
O Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil, começou a investigar a partir de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, que suspeitou de contratos da empresa CMS com a Prefeitura de Aracruz.
Problemas
Os problemas apontados nas investigações: a CMS era contratada para realizar arrecadação de tributos para prefeituras, sem licitação. Em caso de êxito, parte dos valores era rateada entre empresários e servidores municipais. A cobrança era considerada abusiva e ilegal.
Arquivamento
Por citar prefeitos e deputados, o inquérito foi para o Tribunal de Justiça. Em março de 2013, o Ministério Público arquivou parte do caso alegando ilegalidade das provas, abriu nova apuração contra quem tinha mandato e enviar cópias dos autos (desmembramento) para as oito cidades de envolvidos sem mandato. Todos os casos de que se tem notícia foram arquivados, com exceção do de Aracruz.
Aracruz
A denúncia contra doze pessoas foi oferecida em maio de 2015 e recebida no último dia 26 pelo juiz Vinicius Dona de Souza, da 2ª Vara Criminal de Aracruz.
Apesar de a operação ter sido realizada em oito cidades, apenas em Aracruz, na região Norte do Espírito Santo, houve o oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público Estadual (MPES). A denúncia foi apresentada em maio de 2015 e recebida no último dia 26 pelo juiz Vinicius Dona de Souza, da 2ª Vara Criminal.
Entre os réus estão os ex-prefeitos Ademar Devens e Luiz Carlos Cacá Gonçalves, além de Claudio Mucio Salazar, dono da empresa de consultoria tributária CMS. Com o recebimento da denúncia, a ação penal está instalada, com possibilidade de apresentação de defesa. Somente ao final do processo é que haverá definição sobre condenação ou absolvição em primeira instância e, a partir daí, ainda poderão ser apresentados recursos, seja qual for a sentença.
O MPES pediu a prisão preventiva e o afastamento de cargos públicos eventualmente ocupados pelos acusados, mas o magistrado considerou que essas medidas seriam "inadequadas e desproporcionais".
"Não há notícia recente de que os acusados estejam colocando em risco a ordem pública ou econômica, oferecendo risco às provas ou à aplicação da lei penal, nem tampouco usando seus cargos públicos para a prática de atos ilícitos", escreveu o juiz.
Tanto Devens quanto Cacá Gonçalves e Salazar chegaram a ser presos na Derrama, em janeiro de 2013. Na decisão, o juiz narra que a denúncia aponta que Cacá Gonçalves, prefeito de Aracruz entre 2002 e 2005, atuou para o "desvio de verbas públicas, beneficiando, com quantias milionárias" outros réus. A ele foi imputado pelo Ministério Público o crime do art. 1º, inciso I, do Decreto Lei nº 201/67 , que é "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio".
Outro ex-prefeito, Ademar Devens teria incorrido em fatos similares e, ainda de acordo com o MPES, deveria ser enquadrado duas vezes pelo crime de desvio de dinheiro público e ainda por associação criminosa (crime do artigo 288 do Código Penal, antes conhecido como formação de quadrilha).
Já Salazar, dono da CMS, teria, segundo a denúncia, "se unido de forma permanente e estável aos demais denunciados para juntos promoverem o desvio de verbas públicas". "A empresa de consultoria tributária CMS, de propriedade do acusado, teria firmado contratos administrativos com o município de Aracruz/ES nos anos de 2002 a 2005, 2007 a 2008, e 2010 a 2012, prevendo a prestação de serviços de consultoria para a recuperação de tributos sonegados, sendo estabelecido como forma de remuneração a cláusula de êxito, com recebimento de determinada porcentagem incidente sobre o valor do tributo recuperado pela empresa", registra a decisão do juiz. A ele, o MP imputou os crimes de desvio de dinheiro (três vezes) e associação criminosa.
O outro lado
Os advogados de Ademar Devens e Claudio Mucio Salazar, respectivamente Rodrigo Carlos Horta e Davi Pascoal Miranda, disseram que ainda não foram notificados sobre o recebimento da denúncia e, por isso, não poderiam comentá-la.
O advogado de Cacá Gonçalves, Miltro José Dalcamin, também não foi informado oficialmente sobre a decisão, mas ressaltou: "A gente lamenta que que a única comarca que recebeu foi a de Aracruz. Nos outros municípios onde essa operação se irradiou nenhuma (denúncia) chegou a ser examinada".
Também tornaram-se réus em Aracruz Jorge Luiz Soares, Durval Blank, Lincon Cesar Liuth, Marcelo Ribeiro, Valter Rocha Loureiro, Carlos Alberto Abritta, Chirle Chagas Boff, Nitarlene Pretti e Clovis Vieira Ferreira. A reportagem não conseguiu contato com eles nem com seus advogados.
Entenda
A operação
A primeira fase da Operação Derrama foi deflagrada em 2012. A partir de janeiro de 2013, foram presos 10 ex-prefeitos. Ao todo, 31 pessoas foram à prisão. A operação abarcou oito municípios.
Julho de 2012
O Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil, começou a investigar a partir de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, que suspeitou de contratos da empresa CMS com a Prefeitura de Aracruz.
Problemas
Os problemas apontados nas investigações: a CMS era contratada para realizar arrecadação de tributos para prefeituras, sem licitação. Em caso de êxito, parte dos valores era rateada entre empresários e servidores municipais. A cobrança era considerada abusiva e ilegal.
Arquivamento
Por citar prefeitos e deputados, o inquérito foi para o Tribunal de Justiça. Em março de 2013, o Ministério Público arquivou parte do caso alegando ilegalidade das provas, abriu nova apuração contra quem tinha mandato e enviar cópias dos autos (desmembramento) para as oito cidades de envolvidos sem mandato. Todos os casos de que se tem notícia foram arquivados, com exceção do de Aracruz.
Aracruz
A denúncia contra doze pessoas foi oferecida em maio de 2015 e recebida no último dia 26 pelo juiz Vinicius Dona de Souza, da 2ª Vara Criminal de Aracruz.
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